LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 49/2022

IN SME 49 2022 ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DE LEITURA ESPAÇOS DE LEITURA E NUCLEOS DE LEITURA.docx 

PORTARIA DE DESFAZIMENTO  166/15 - SME DE 08 DE JANEIRO DE 2015  

PORTARIA 166 DESFAZIMENTO.pdf