Matrículas Abertas para o EJA diretamente nas unidades, consulte já o mapa onde estão as unidades

DOCUMENtações da rede e do sistema municipal de educação

Instruções Normativas

São regulamentos expedidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de todas as unidades de ensino integrantes do sistema.

2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Calendário Escolar e elaboração do Calendário Pedagógico para o ano letivo de 2026 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Educação de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02-2026 - Dispõe sobre as diretrizes para organização e operacionalização da aula-atividade dos professores das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2025 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2025 - Altera a Instrução normativa n° 01/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2025 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 003-2025 - Altera a nomenclatura dos anos de escolaridade/séries da Educação Infantil na Rede Municipal de Educação de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04-2025 - Dispõe sobre o funcionamento e critérios de acesso a Escola Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Nossa Infância + Dom Idílio José Soares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05-2025 - Dispõe sobre diretrizes, processos e período de matrículas, assim como o cadastro para solicitação de vagas, cadastro de reserva e lista de espera na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, entre outros correlatos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06-2025 - Dispõe sobre a atuação do Acompanhante Terapêutico nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, estabelecendo procedimentos, responsabilidades e diretrizes para sua integração no contexto escolar, com vistas à promoção da inclusão e do apoio especializado aos estudantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 07-2025 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a realização de matrícula na Escola Municipal Casa Azul (EMCA) e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 08-2025 - Institui e regulamenta a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Petrolina/PE e dá outras providências.

2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2024 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2024 - Dispõe sobre as diretrizes que regulamentam o Programa de Monitoramento e Acompanhamento de Frequência dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03-2024 - Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e período para a realização de matrículas, assim como o cadastro para solicitação de vagas e lista de espera na Educação Infantil, no Ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, entre outros correlatos.

2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2023 - Institui o PROIG - Programa de Informatização da Gestão e utilização do Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano de 2023 das Unidades que compõem o Programa Nova Semente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03-2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano de 2023 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04-2023 - Orienta todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino para o Processo de Classificação e Reclassificação dos Estudantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05-2023 - Estabelece o nível mínimo de habilidades a serem consideradas para os estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06-2023 - Fixa diretrizes e orienta procedimentos para implementação do processo de avaliação de estudantes da Rede Municipal de Ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 07-2023 - Fixa diretrizes e orienta procedimentos para implementação do processo de Avaliação Docente da Política Municipal de Educação Integral-PMEI.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 08-2023 - Estabelece procedimentos e normas para a realização da Matrícula e do Cadastro para solicitação de vagas de estudante, na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do calendário escolar/pedagógico para o ano letivo 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2022 - Dispõe sobre as orientações da Sistemática de Registro dos Indicadores de frequência dos estudantes, rendimento e dias letivos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04-2022 - Fixa diretrizes e orienta procedimentos para a implementação do processo de Avaliação Docente da Política Municipal de Educação Integral-PMEI.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05-2022 - Estabelece procedimentos e normas para a realização da Matrícula e do cadastro para solicitação de vagas de estudante, na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do calendário escolar/pedagógico para o ano letivo 2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2021 - Altera os arts. 3°, 6° e 7ºoda Instrução Normativa nº 01/2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03-2021 - Altera os arts. 3°, 6° e 7°, da Instrução Normativa no. 01/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - NOVA SEMENTE nº 04-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2021 das Unidades Nova Semente que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - NOVA SEMENTE nº 05-2021 - Altera os artigos 3o e 6o, da Instrução Normativa no. 04/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2021 das Unidades Nova Semente que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06 E 07-2021 - Dispõe sobre os critérios estabelecidos para a regularização do registro de frequência e rendimento dos estudantes, matriculados na Rede Municipal de Ensino, no Ensino Fundamental e EJA, durante o ensino remoto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 08-2021 - Altera o art. 3 º da Instrução Normativa nº 01/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2021 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 09-2021 - Dispõe sobre a regulamentação do Ensino Híbrido e Remoto nas Unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10-2021 - Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das Unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 11-2021 - Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 10/2021, que dispõe sobre a regulamentação do horário das Unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 12-2021_MATRÍCULA - Estabelece procedimentos e normas para a realização da Matrícula e do Cadastro Escolar do estudante, na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2020 - Calendário Matrícula - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2020 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2020 - 1º e 2º ano - Ciclo de Alfabetização - Estabelece o nível mínimo de habilidades a serem consideradas para os estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03-2020 - Calendário - Estabelece orientações para realização de atividades pedagógicas extraescolares, por meio de atividades não presenciais, nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, em decorrência da pandemia causada pelo COVID 19.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04-2020 - Cadastro Escolar e Matrícula - Estabelece procedimentos e o normas para realização do cadastro Escolar e da Matrícula do (a) estudante, na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Petrolina.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05-2020 - Ciclo de Aprendizagem e Avaliação - Orienta as Escolas da Rede Municipal de Petrolina sobre as diretrizes e procedimentos acerca do processo avaliativo, na perspectiva do Ciclo de Aprendizagem e Avaliação excepcionalmente para o biênio letivo de 2020/2021, tendo em vista da pandemia da Covid-19 e altera o calendário Escolar 2020.

2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2019 - Matrícula Unificada CMEIS e Escolas - Orienta as Unidades da Rede Municipal de Ensino de Petrolina acerca dos procedimentos para a realização de MATRÍCULA da Educação Básica e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2019 - Calendário Matrícula Unificada CMEIS e Escolas - Orienta as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Petrolina acerca dos procedimentos para a elaboração e operacionalização do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019 e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03-2019 - Nova Semente - Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo 2019, disciplina a organização, o funcionamento e a matrícula das Unidades do Programa Nova Semente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04-2019 - Disciplina procedimento de alimentação escolar, nas Unidades de Ensino da Administração Municipal e estabelece responsabilidades aos gestores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05-2019 - Escolas Integrais - Estabelece as diretrizes e orienta as Unidades Escolares de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Petrolina acerca dos procedimentos para a regulamentação e execução do Programa Municipal de Educação Integral - ProMEI e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06-2019 - Ciclo de Alfabetização 1º e 2º Ano - Estabelece o nível mínimo de habilidades a serem consideradas para os estudantes do 1o e 2o anos do Ensino Fundamental (Ciclo de Alfabetização).

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 07-2019 - Avaliação - Fixa diretrizes e orienta procedimentos para implementação do processo de avaliação de estudantes da Rede Municipal de Ensino.

2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01-2018 - Calendário - Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo 2018, disciplina a organização e o funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Petrolina–PE, estabelece normas para a realização de matrícula da Educação Básica e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02-2018 - AEE - Estabelece as diretrizes para o funcionamento das Salas de Recursos para o Atendimento Educacional Especializado - AEE na Rede Municipal de Ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03-2018 - Calendário (Altera o Art. 22) - Altera o art. 22, da Instrução Normativa no. 01/2018, que Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo 2018, disciplina a organização e o funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Petrolina–PE, estabelece normas para a realização de matrícula da Educação Básica e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 04-2018 - Educação Infantil - Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo 2018, disciplina a organização e o funcionamento das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Petrolina - PE, estabelece normas para a realização de matrícula da Educação Básica e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05-2018 - Ciclo de Alfabetização 1º e 2º Ano - Estabelece o nível mínimo de habilidades a serem consideradas para os estudantes do 1o e 2o anos do Ensino Fundamental (Ciclo de Alfabetização).

2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05-2017 - Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo 2017, disciplina a organização e o funcionamento das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Petrolina-PE e estabelece normas para a realização de matrícula da Educação Básica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06-2017 - Nova Semente - Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo 2017, disciplina a organização e o funcionamento das unidades do Programa Nova Semente de Petrolina/PE, e estabelece normas para a realização de matrícula da Educação Básica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 08-2017 - Ciclo de Alfabetização 1º e 2º Ano - Estabelece o nível mínimo de habilidades a serem consideradas para os estudantes do 1o e 2o anos do Ensino Fundamental (Ciclo de Alfabetização).

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 09-2017 - Avaliação - Fixa diretrizes e orienta procedimentos para implementação do processo de avaliação de estudantes da Rede Municipal de Ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10-2017 - Correção de Fluxo (Se Liga e Acelera) - Dispõe sobre os procedimentos de implantação dos Programas de Correção de Fluxo- Se liga e Acelera Brasil, das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 11-2017 - Readaptados 2017 - Estabelece as diretrizes para o trabalho dos professores na condição de readaptados da Rede Municipal de Ensino.

Resoluções, Decretos e Portarias

São atos administrativos normativos elaborados e expedidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE, com o objetivo de disciplinar assuntos do interesse de todos que são ligados à educação do município.

2026

Portaria nº 52 de 2026 - Retifica o Cronograma Anual de Fases do Processo de Matrícula para o ano letivo de 2026, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

2025

Portaria nº 01 de 2025 - Institui o Cronograma das etapas de realização de matrículas e do cadastro de solicitação de vagas para o ano letivo de 2025, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

Portaria nº 134 de 2025 - Dispõe sobre a alteração da denominação, de mudança de gestão administrativa, dos cadastros escolares e das autorizações de funcionamento/fases das unidades de educação infantil da Rede Municipal de Petrolina e dá outras providências.

Portaria nº 143 de 2025 - Atualiza a constituição dos representantes da Comissão Paritária para Avaliação, Enquadramento das etapas descritas no Artigo 67 do EPCM – Estatuto de Plano e Carreira do Magistério – Portaria 03002/2010, com base na Lei Municipal de no 951/2000, datada de 06 de julho de 2000.

Portaria nº 144 de 2025 - Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Paritária de Discussão e Reformulação do EPCM - Estatuto de Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Magistério.

Portaria nº 150 de 2025 - Regulamenta a oferta das etapas e fases da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de Petrolina, garantindo a regularização e a continuidade dos serviços educacionais prestados pelas unidades escolares.

Portaria nº 151 de 2025 - Dispõe sobre a retificação dos cadastros escolares, do código do INEP e da denominação constantes nas Portarias nº 200/2015, 205/2015, 343/2016 e 134/2025 das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Portaria nº 211 de 2025 - Estabelece o cronograma de implantação das atividades pedagógicas, administrativas e operacionais da Escola Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Nossa Infância Mais Dom Idílio José Soares.

Portaria nº 231 de 2025 - Dispõe sobre a concessão, utilização e gerenciamento do Bônus Livro destinado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Petrolina/PE durante a realização do I Festival Literário de Juazeiro–Juá Literária 2025, e dá outras providências.

Portaria nº 244 de 2025 - Altera o Cronograma Anual de Fases do Processo de Matrícula para o ano letivo de 2026, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

Decreto nº 034 de 2025 - Dispõe sobre a criação, denominação e implantação da Casa Azul, sede especializada de atendimento às crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Petrolina.

Decreto nº 080 de 2025 - Nomeia os membros conselheiros e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Petrolina-PE, biênio 2025-2027,segundo normas definidas pela Lei Municipal no 032, de 09 de junho de 2025.

Errata do Decreto nº 080 de 2025 - Nomeia os membros conselheiros e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Petrolina-PE, biênio 2025-2027, segundo normas definidas pela Lei Municipal nº 3.807, de 11 de junho de 2025.

Decreto nº 160 de 2025 - Nomeia os membros e respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Petrolina- CAE, quadriênio 2025-2029, segundo normas definidas pela Lei Municipal Nº 1.015/2001 e resolução FNDE Nº 38/2009, e dá outras providências.

Decreto nº 092 de 2025 - Altera a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, na forma prevista no Decreto nº 050/2024 e dá outras providências.

Decreto nº 106 de 2025 - Dispõe sobre a integralização curricular da computação na educação básica, em complemento à base nacional comum curricular na rede municipal de ensino de Petrolina-PE.

Decreto nº 130 de 2025 - Regulamenta a concessão de diárias aos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 12.521 de 2025 - Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.

2024

Portaria nº 392 de 2024 - Institui o Cronograma das etapas de realização de matrículas e do cadastro de solicitação de vagas para o ano letivo de 2025, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

Portaria nº 299 de 2024 - Institui o “Programa Busca do Bem” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

Portaria nº 223 de 2024 - Institui a Comissão Paritária de Reformulação do EPCM – Estatuto de Plano de Cargos Carreiras dos Servidores do Magistério.

Portaria nº 230 de 2024 - Institui a Comissão do Monitoramento e Avaliação das Metas do Plano Municipal de Educação de Petrolina, Lei nº 2.713-2015.

Portaria nº 86 de 2024 - Institui a Comissão Organizadora da Eleição para o Conselho Municipal de Cultura 2024.

Decreto n° 087 de 2024 - Reestrutura membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Petrolina, Biênio 2023-2024, segundo normas definidas pela Lei Municipal n° 3.257, de 27 de novembro de 2019.

Decreto nº 066 de 2024 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município e dá outras providências.

Decreto nº 050 de 2024 - Altera a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, na forma prevista no Decreto nº 051/2023 e dá outras providências.

2023

Decreto nº 064 de 2023 - Altera a composição dos membros do conselho e respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Petrolina-CAE, quadriênio 2021-2024, segundo normas definidas pela Lei Municipal Nº 1.015/2001 e resolução FNDE Nº 38/2009, e dá outras providências, instituídos pelo Decreto n° 046/2018.

Decreto nº 021 de 2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à lei 3.593 de 15 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária anual - (LOA)

Decreto nº 023 de 2023 - Regulamenta os procedimentos de contratações públicas no período de convivência legislativa previsto no art. 191 da Lei Federal no 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura de Petrolina e suas autarquias municipais e dá outras providências.

Decreto nº 051 de 2023 - Dispõe sobre a Constituição e a nomeação do CACS/FUNDEB, do município de Petrolina, para o mandato de 2023/2026.

Decreto nº 104 de 2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Petrolina/PE–CMDDCA, biênio 2023-2025 e dá outras providências.

Portaria nº 107 de 2023 - Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.

Portaria nº 198 de 2023 - Institui a comissão organizadora da Conferência Municipal de Educação 2023.

Portaria nº 206 de 2023 - Institui a Comissão Organizadora do Calendário Escolar/Pedagógico para o ano letivo de 2024 das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

Resolução nº 01 de 2023 - Dispõe sobre a função de coordenador pedagógico nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Resolução nº 001 de 2023 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto Tô Blindado da ASSOCIAÇÃO ÁGAPE. (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDDCA DE PETROLINA-PE.

Resolução nº 017 de 2023 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA. (2023-2033).

2020

Resolução nº 1 de 2020 - Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

2021

Resolução nº 01 de 2021 - Dispõe sobre a organização setorial das Unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

2018

Resolução nº 2 de 2018 - Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.

2007

Resolução CMEP Nº 01 DE 2007 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições de educação básica integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Petrolina e adequação de instituições já credenciadas.

Legislações, Leis e Pareceres

São normas criadas para estabelecer as regras que devem ser seguidas. São obrigatórias ou necessárias para que as atividades do dia a dia possam ser realizadas com êxito.

2026

LEI Nº 3.892 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipais estatutários do Município de Petrolina para o exercício de 2026, estabelece novos valores para profissionais de nível elementar, médio e superior, para a carreira do magistério e para demais categorias regidas por legislação específica, e dá outras providências.

LEI Nº 3.897 DE 13 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Auxílio Tecnológico no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, Estado de Pernambuco, define sua natureza jurídica indenizatória, estabelece condições de elegibilidade, prestação de contas e controle, e dá outras providências.

LEI Nº 3.905 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Auxílio Aquaviário para custeio do transporte de servidores públicos municipais entre a sede e as unidades educacionais do Município sediados em ilhas, estabelece requisitos e procedimentos para sua concessão, e dá outras providências.

LEI Nº 3.911 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Lei nº 3.769, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Petrolina, e dá outras providências.

LEI Nº 3.913 DE 18 DE MARÇO de 2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.534, de 15 de junho de 2022, e dá outras providências.

PARECER Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - Apreciação da Instrução Normativa 01/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Calendário Escolar e elaboração do Calendário Pedagógico para o ano letivo de 2026 das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Educação de Petrolina.

PARECER Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Apreciação da Instrução Normativa 02-2026 que dispõe sobre as diretrizes para a organização e operacionalização da aula-atividade dos professores das Unidades Escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

2025

LEI Nº 3.769 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a estruturação e consolidação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Petrolina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

LEI Nº 15.100 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

LEI Nº 3.773 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais do Município de Petrolina.

LEI Nº 3.807 DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal N° 3257/ 2019, e dá outras providências.

LEI Nº 3.810 DE 12 DE JUNHO DE 2025 - Institui no município de Petrolina, a Política Municipal de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino da rede municipal.

LEI Nº 3.825 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro e dá outras providências.

LEI Nº 15.231 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

LEI Nº 3.842 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bônus Livro aos servidores da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, no exercício de 2025, destinado à aquisição de livros em feiras literárias de reconhecido interesse público, e dá outras providências.

LEI Nº 3.847 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos professores da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, estabelece critérios e procedimentos para a concessão do benefício, no exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI Nº 3.856 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - Institui a Política de Atenção à Higiene Íntima das Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino e autoriza a aquisição e distribuição de absorventes higiênicos nas unidades escolares do Município de Petrolina/PE.

LEI Nº 3.860 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Estabelece diretrizes para o fortalecimento da segurança nas escolas da Rede Pública Municipal de Petrolina, por meio da adoção de medidas preventivas, uso de tecnologias e integração com órgãos de proteção.

LEI Nº 3.861 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Cria o Programa de Atuação Preventiva no Combate aos Entorpecentes no Ambiente Escolar e dá outras providências, no âmbito do Município de Petrolina.

LEI Nº 3.864 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a proibição da distribuição de produtos ultraprocessados na merenda escolar das escolas públicas do município de Petrolina.

PARECER Nº 001 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Apreciação da Política Municipal de Educação Integral - PMEI no sistema municipal de ensino de Petrolina-PE.

PARECER N° 002 DE 04 DE JULHO DE 2025 - Apreciação da Complementação do Referencial Curricular de Computação da BNCC, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

PARECER N° 003 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Apreciação do Protocolo de Combate ao Racismo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Sistema Municipal de Ensino de Petrolina-PE.

PARECER Nº 004 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - Apreciação da Instrução Normativa nº 04, que dispõe sobre o funcionamento e os critérios de acesso à EMEITI Nossa Infância Dom Idílio José Soares.

PARECER Nº 005 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 - Apreciação da Instrução Normativa nº 05, de 08 de outubro de 2025, que dispõe sobre diretrizes, processos, cronograma para matrículas, visando ao cadastro de solicitação de vagas, cadastro de reserva e lista de espera, nas etapas e modalidades da Rede Municipal (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA) no Sistema Municipal de Ensino de Petrolina-PE.

PARECER Nº 006 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - Apreciação do Plano de Ação Municipal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola-PNEERQ.

PARECER Nº 007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Apreciação da Instrução Normativa nº 06/2025 que regulamenta a atuação do Acompanhante Terapêutico(AT) nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

PARECER Nº 008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - Apreciação da Instrução Normativa nº 07/2025 que institui os critérios e procedimentos para a realização de matrícula na Escola Municipal Casa Azul.

PARECER Nº 009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - Apreciação da Instrução Normativa nº 07/2025 que trata da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Petrolina-PE.

2024

LEI N° 3.682 DE 06 FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança “Botão do Pânico” em todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), do Município de Petrolina e dá outras providências.

LEI Nº 3.683 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

LEI Nº 3.711 DE 20 DE MAIO DE 2024 - Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do município de Petrolina.

LEI Nº 3.720 DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - Institui a Semana de Valorização do Educador no Município de Petrolina.

LEI Nº 3.721 DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados de forma gradativa, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

LEI Nº 3.729 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas Públicas do Município de Petrolina.

LEI Nº 3.733 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

LEI Nº 3.734 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Petrolina para o decênio 2024-2034 e dá outras providências.

LEI Nº 3.742 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - Substitui a Lei nº 2.972, de 14 de novembro de 2017, dispondo sobre o Processo de Escolha dos Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

LEI Nº 3.743 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens destinadas aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Petrolina para a participação em eventos com finalidades educacionais, e dá outras providências.

2023

LEI Nº 3.610 DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - AEVSF, em exercício na FACAPE.

LEI Nº 3.614 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 3.616 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Dia Municipal da Cultura do Artesanato de Barro Ana das Carrancas.

LEI Nº 3.633 DE 14 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição da Feira do Empreendedorismo Infantil, no âmbito do Município de Petrolina, e dá outras providências.

LEI Nº 3.657 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a inclusão dos alimentos do Projeto Nas Ramas da Esperança na merenda escolar da rede pública municipal de ensino.

LEI Nº 3.677 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 3.485, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

2022

LEI Nº 3.534 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Cria a Gratificação por Porte Escolar (GPE) destinada aos Secretários Escolares em efetivo exercício junto à Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.

LEI Nº 3.535 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar e dá outras providências.

LEI Nº 3.560 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Petrolina – PMPI Petrolina e dá outras providências.

LEI Nº 3.585 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - Regulamenta o serviço de Transporte Escolar do Município de Petrolina e dá outras providências.

LEI Nº 3.596 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Renomeia os cargos de provimento efetivo de Professor Alfabetizador, Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais para a nomenclatura de "Professor de Educação Infantil e de Anos Iniciais do Ensino Fundamental" e dá outras providências.

2021

LEI Nº 3.435 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Institui o "AUXÍLIO TECNOLÓGICO" para os professores e membros das equipes gestoras da SEDUCE.

LEI Nº 3.473 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - Reestrutura a organização básica da administração direta da Prefeitura Municipal de Petrolina.

LEI Nº 3.485 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Cria a Política Municipal de Educação Integral - PMEI no âmbito do Município de Petrolina.

LEI Nº 3.402 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - do município de Petrolina/PE, em conformidade com a regulamentação da Lei Nacional nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a lei municipal 2.260/2010- de 18 de maio de 2010 e dá outras providências.

2020

LEI Nº 3.283 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - Estabelece os critérios para implantação de um terço de hora aula atividade para a Educação Infantil, Anos Iniciais e EJA fases I e II e dá outras providências, em cumprimento ao § 4º, art. 2º da Lei 11.738/2008.

LEI Nº 951 DE 06 DE JULHO DE 2020 - Alterada pela Lei nº 1010/2021 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Petrolina - EPCM e revoga a Lei nº 647/96.

2019

LEI Nº 3.229 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe a cerca da criação de 15(quinze) vagas do cargo de Professor Alfabetizador.

LEI Nº 3.252 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui e inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação.

LEI N° 3.267 DE 20 DE DEZEMBRO 2019 - Institui a política de responsabilização educacional (Incentivo Escola Campeã).

2017

LEI Nº 2.972 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Regulamentação do Processo de Escolha dos Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, revoga a Lei nº 2.682-2015, e dá outras providências.

2016

LEI Nº 2.802 DE 10 DE MARÇO DE 2016 - Institui uma folga anual para todos os servidores públicos municipal no dia de seu aniversário natalício.

2015

LEI Nº 2.673 DE 14 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares nas Escolas Municipais.

LEI Nº 2.713 DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Estabelece o Plano Municipal de Educação de Petrolina - PME, para viger de 2015 a 2025 e dá outras providências (versão 2017).

LEI Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

LEI Nº 2.727 DE 10 DE JULHO DE 2015 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Professor Alfabetizador e Secretário Escolar e dá outras providências.

2013

LEI Nº 2.537 DE 04 DE ABRIL DE 2013 - Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social FUNDO MUNICIPAL.

2012

LEI Nº 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2011

LEI Nº 2.436 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Proíbe a comercialização de lanches e bebidas nas escolas da rede municipal de ensino e particular fora dos padrões de qualidade nutricional que assegurem a saúde dos alunos, bem como a prevenção da obesidade infantil.

2008

LEI Nº 2.102 DE 14 DE JULHO DE 2008 - Revoga as leis nº 1.150, de 1º de Julho de 2022; 1.661, de 07 de junho de 2005, e institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia Financeira da Escola - FUNDAFE, na forma que indica, e dá outras providências.