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CACS FUNDEB - CG
CACS FUNDEB - CG
Agenda
Reunião Ordinária
Data: 16 de dezembro
Hora: 8:30 horas
Local: Sala dos Conselhos do Município
Rua Santa Clara, s/n
Largo do Açude Novo - Centro
APRESENTAÇAO
O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
O Conselho do FUNDEB não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete à apreciação das contas do Poder Executivo.
Presidente do Conselho: Suênio Borges Santos
Vice-Presidente: Vilma Meneses da Silva
Secretária Executiva: Patrícia Natali Luna Coutinho
Endereço eletrônico: conselhosdomunicipio@edu.campinagrande.pb.gov.br
Contatos
Conselho
Presidente
WhatsApp: (83)98822-3127
Fotos de Reuniões
Cerimônia de Posse
Cerimônia de Posse
26 de janeiro de 2023
Legislações e Regimento Interno
LEI FEDERAL Nº 14.113 (cacs fundeb).pdfLEI FEDERAL Nº 14.113
25 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.904 (cacs fundeb).pdfLEI MUNICIPAL Nº 7.904
07 de abril de 2021
REGIMENTO INTERNO- 2024.pdfREGIMENTO INTERNO
08 de novembro de 2024
Informativo - CACS FUNDEB
Participando em Brasília da Conferência Nacional de Saúde Mental que está acontecendo de 10 a 14 de dezembro de 2023, e enquanto presidente do CACS FUNDEB, aproveitando a oportunidade, visitei no dia 11/12 o Ministério da Educação onde tratamos sobre o Recurso do EJA, este que analisamos mensalmente, mas por questão da Resolução o recurso não foi utilizado. Me reuni com Dra. Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização, que muito atenciosa apresentou algumas colocações de como esse recurso poderá ser utilizado no município trazendo valorização ao Recurso do EJA. Ocorrendo esse destravamento com mais suplementos e ações no EJA.
Atenciosamente Suênio Borges Santos,
Presidente do CACS FUNDEB.
Ministério da Educação
11.12.2023
Suênio Borges Santos, Presidente do Conselho CACS FUNDEB em reunião com Dra. Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização.
11.12.2023
11.12.2023
Relatório de Visitas - EJA 11.12.2023.pdfRelatório de Visita - EJA
XV SEMINÁRIO ESTADUAL DA UNCME-PARAÍBA 2025
O presidente do Conselho do CACS FUNDEB – CG, o Prof. Suênio Borges Santos, está participando entre os dias 15 e 16 de maio de 2025, na Cidade de Cajazeiras/PB, do XV Seminário Estadual da UNCME – Paraíba, com o tema: O Conselho Municipal de Educação como Articulador das Políticas Educacionais do Sistema de Ensino. Participando como Mediador na Mesa 1: A Efetivação das Ações do CACS FUNDEB e o Apoio da Gestão Municipal: Limites e Possibilidades. Nas perspectivas dessa mesa de debate, apresentará as ações do Conselho do CACS FUNDEB de Campina Grande/PB.
XV Seminário Estadual da UNCME-Paraíba 2025
XV Seminário Estadual da UNCME-Paraíba 2025
XV Seminário Estadual da UNCME-Paraíba 2025
XV Seminário Estadual da UNCME-Paraíba 2025
Demonstrativo Financeiro do FUNDEB - SEDUC/2023
DIAGNÓSTICO DO FUNDEB DA SEDUC - EXERCÍCIO 2023.pdfDiagnóstico Financeiro do FUNDEB-SEDUC/2023, apresentado em Reunião Ordinária do CASC FUNDEB em 02.02.2024.
Diagnóstico Financeiro do FUNDEB-SEDUC/2023, apresentado em Reunião Ordinária do CASC FUNDEB em 02.02.2024.
(Exercício/ 2023).
Composição Atual (2023-2026)
Composição CACS FUNDEB 2023-2026.pdfComposição Atual
Representantes do CACS FUNDEB
Suênio Borges Santos - Presidente
Suênio Borges Santos - Presidente
Representante de Organizações da Sociedade Civil - União Campinense das Equipes Sociais -UCES
Fabíola Alessandra Gaudêncio - Titular
Representante do Poder Executivo.
Vilma Meneses da Silva - Vice-presidente
Representante dos Pais
Maria Célia Batista da Silva - Suplente
Representante dos Pais
Adriana de Sá Costa - Suplente
Representante do Poder Executivo.
Pascally Salvador - Titular
Representante dos Servidores Técnico Adminitrativos das Escolas Públicas Municipais
Nailma Bibiano Silva - Suplente
Representante dos Servidores Técnico Adminitrativos das Escolas Públicas Municipais
Maria Suely Soares - Titular
Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Crisostomo Antonio dos Santos - Suplente
Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal
Marilac Oliveira Souza - Titular
Representante dos Diretores de escola
Lillyanne Karla Rodrigues Brito - Suplente
Representante dos Diretores de escola
Jeane Maria de Melo - Titular
Representante do Conselho Tutelar
Tiago José de Medeiros Suplente
Representante do Conselho Tutelar
Elissandra de Oliveira e Oliveira - Titular
Representante dos Pais
Catiane Barbosa Santana - Suplente
Representante dos Pais
Joedson Brito dos Santos - Titular
Joedson Brito dos Santos - Titular
Representante de Organizações da Sociedade Civil - Fórum do Agreste Paraibano de Educação Infantil-FAPEI
Calendário Anual de Reuniões -2025
Calendário Anual de Reuniões - 2025.pdfCalendário anual de reuniões.
As atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias são inseridas no Site após aprovação pelos conselheiros, que são analisadas na sessão subsequente.
Atas das Reuniões - 2025
ORDINÁRIA - 21.01.pdfReunião Ordinária
21.01.2025
ORDINÁRIA - 25.02.pdfReunião Ordinária
25.02.2025
REUNIÃO ORDINÁRIA - 14.04.pdfReunião Ordinária
14.04.2025
ORDINÁRIA 20.05.pdfReunião Ordinária
20.05.2025
ORDINÁRIA -17.06.pdfReunião Ordinária
17.06.2025
ORDINÁRIA -15.07.pdfReunião Ordinária
15.07.2025
ORDINÁRIA -19.08.pdfReunião Ordinária
19.08.2025
ORDINÁRIA -16.09.pdfReunião Ordinária
16.09.2025
ORDINÁRIA -21.10.pdfReunião Ordinária
21.10.2025
EXTRA-06.11.pdfReunião Extraordinária
06.11.2025
Atas das Reuniões - 2024
ORDINÁRIA - 02.02.pdfReunião Ordinária
02.02.2024
ORDINÁRIA - 20-03.pdfReunião Ordinária
20.03.2024
ORDINÁRIA - 24-04.pdfReunião Ordinária
24.04.2024
EXTRAORDINÁRIA - 08-05.pdfRReunião Extraordinária
08.05.2024
ORDINÁRIA - 29.05.pdfReunião Ordinária
29.05.2024
ORDINÁRIA - 19.07.pdfReunião Ordinária
19.07.2024
EXTRAORDINÁRIA - 26.07.pdfReunião Extraordinária
26.07.2024
EXTRAORDINÁRIA - 27.08.pdfReunião Extraordinária
27.08.2024
ORDINÁRIA - 24.09.pdfReunião Ordinária
24.09.2024
ORDINÁRIA - 22.10.pdfReunião Ordinária
22.10.2024
EXTRAORDINÁRIA 08.11(8.30h).pdfReunião Extraordinária
08.11.2024 (8:30h)
EXTRAORDINÁRIA 08.11(9.30h).pdfReunião Extraordinária
08.11.2024 (9:30h)
Reunião Ordinária 26.11.pdfReunião Ordinária
26.11.2024
ORDINÁRIA - 13.12.pdfReunião Ordinária
13.12.2024
Atas das Reuniões - 2023
CERIMÔNIA DE POSSE 26.01.pdfCerimônia de Posse
26.01.2023
ORDINÁRIA 26.01.pdfReunião Ordinária
26.01.2023
ORDINÁRIA 15.02.pdfReunião Ordinária
15.02.2023
EXTRAORDINÁRIA 03.03.pdfReunião Extraordinária
03.03.2023
ORDINÁRIA 15.03.pdfReunião Ordinária
15.03.2023
ORDINÁRIA 19.04.pdfReunião Ordinária
19.04.2023
ORDINÁRIA 17.05.pdfReunião Ordinária
17.05.2023
EXTRAORDINÁRIA 29.05.pdfReunião Extraordinária
29.05.2023
ORDINÁRIA 21-06.pdfReunião Ordinária
21.06.2023
ORDINÁRIA 26-07.pdfReunião Ordinária
26.07.2023
ORDINÁRIA 30.08.pdfReunião Ordinária
30.08.2023
EXTRAORDINÁRIA 13.09.pdfReunião Extraordinária
13.09.2023
ORDINÁRIA 20.09.pdfReunião Ordinária
20.09.2023
ORDINÁRIA 18-10.pdfReunião Ordinária
18.10.2023
ORDINÁRIA 22-11.pdfReunião Ordinária
22.11.2023
ORDINÁRIA 18-12.pdfReunião Ordinária
18.12.2023
Atas das Reuniões - 2022
Ata - CACS-FUNDEB - 25.01 ordinária.pdfReunião Ordinária
25.01.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 15.02 ordinária.pdfReunião Ordinária
15.02.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 22.03 ordinária.pdfReunião Ordinária
22.03.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 19.04 ordinária.pdfReunião Ordinária
19.04.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 24.05 ordinária.pdfReunião Ordinária
24.05.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 21.07 ordinária.pdfReunião Ordinária
21.07.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 30.08 ordinária.pdfReunião Ordinária
30.08.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 20.09 ordinária.pdfReunião Ordinária
20.09.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 20.09 ordinária.pdfReunião Ordinária
22.11.2022
Ata - CACS-FUNDEB - 27.12 ordinária.pdfReunião Ordinária
27.12.2022
Relatório de Visitas
Fiscalização PNATE maio 2023.pdfFiscalização - PNATE
Datas: 03/05/2023 e 10/05/2023
Fiscalização ares condicionados.pdfFiscalização - Ares condicionados
Data: 10/05/2023
Fiscalização obras FUNDEB.pdfFiscalização - Obras Recursos do FUNDEB
Datas: 09/08/2023 e 16/08/2023
Fiscalização Obras FNDE - 27.11.pdfFiscalização - Obras Recursos do FUNDEB
Datas: 27/11/2023
fiscalização do fundeb FNDE março 2024.pdfFiscalização - Obras Recursos do FUNDEB
Datas: 10/04/2024
PNATE.pdfFiscalização - PNATE
Data: 06/08/2024
JOÃO PAULO II.pdfFiscalização - PNATE
Data: 14/08/2024
JARDIM BELLAGIO.pdfFiscalização - PNATE
Data: 14/08/2024
fiscalização nova turmas e estabelecimentos.pdfFiscalização - Novas Turmas e Novos Estabelecimentos
Data: 13/08/2024
fiscalização do fundeb FUNDEB MELO LEITÃO março 2025.pdfFiscalização- Escola Municipal Melo Leitão
27.05.2025
Fiscalização PNATE maio 2025.pdfFiscalização- Rotas do PNATE
27.05.2025
02.06.2025
Registros Fotográficos das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
Reunião Ordinária realizada em 02.02.2024
Reunião Ordinária realizada em 20.03.2024
Reunião Ordinária realizada em 24.04.2024
Reunião Extraordinária realizada em 08.05.2024
Reunião Ordinária realizada em 29.05.2024
Reunião Ordinária realizada em 19.07.2024
Reunião Extraordinária realizada em 26.07.2024
Reunião Extraordinária realizada em 27.08.2024
Reunião Ordinária realizada em 24.09.2024
Reunião Ordinária realizada em 22.10.2024
Reunião Extraordinária realizada em 08.11.2024
Reunião Ordinária realizada em 26.11.2024
Reunião Ordinária
realizada em 13.12.2024
Reunião Ordinária (remota)
realizada em 21.01.2025
Reunião Ordinária
realizada em 25.02.2025
Reunião Ordinária
realizada em 14.04.2025
Reunião Ordinária
realizada em 20.05.2025
Reunião Ordinária
realizada em 15.07.2025
Reunião Extraordinária
Realizada em 29.07.2025
Reunião Ordinária
realizada em19.08.2025
Reunião Ordinária
Realizada em 16.09.2025
Reunião Ordinária
Realizada em 21.10.2025
Reunião Extraordinári
Realizada em 06.11.2025
Reunião Ordinária
realizada em 18.11.2025
Reuniões Ordinária e Extraordinária
realizada em 16.12.2025
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