Regulamento Interno

INTRODUÇÃO

O Regulamento Interno é o instrumento político por excelência da expressão da Autonomia do Agrupamento enquanto comunidade educativa, na medida em que concede um maior poder de regulação no âmbito da tomada de decisão sobre o seu próprio funcionamento e organização internos, para maior eficácia no cumprimento da sua Missão.

Tendo em conta que o processo de autonomia se revela no horizonte como aposta séria do Agrupamento, deverá ser aceite se a responsabilidade inerente à condução dos próprios destinos for partilhada e assumida por toda a comunidade educativa: pais, professores, técnicos, assistentes, auxiliares, empresários, autoridades públicas, cívicas e morais.

Partilhar responsabilidade é partilhar valores e princípios que orientam a produção de regras de convivência, enquadram comportamentos, auxiliam a tomada de decisão, fundamentam projetos de intervenção, promovem o equilíbrio entre direitos e deveres, preparam para vida.

O Ministério da Educação, através do Decreto – Lei n.º 137/2012, de 2 de junho, aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de Educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, assim como dos respetivos agrupamentos.

O presente Regulamento Interno define os objetivos, filosofia e procedimentos da concretização da nova autonomia e gestão escolar, conforme o Decreto referido.

Serve, o mesmo, para definir o regime de funcionamento do AELE, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e supervisão pedagógica e dos serviços especializados de apoio educativo, bem como os direitos e os deveres da comunidade escolar.

Este Regulamento Interno encontra-se estruturado em 15 capítulos independentes entre si, para mais fácil consulta. A versão integral encontra-se disponível na página do Agrupamento de Escolas de Lousada Este (AELE).

Deste Regulamento apenas fazem parte os regimentos de funcionamento do Conselho Geral, do Conselho Pedagógico e do Conselho Administrativo, estando disponíveis no Capítulo XV – Anexos. Os restantes regimentos de funcionamento dos órgãos e estruturas intermédias, encontram-se no drive do AELE.

ORGANIZAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS E CARACTERIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Secção I - Disposições gerais

Secção II– Constituição do Agrupamento e Oferta Educativa

Secção III – Atividades de Enriquecimento Curricular/ Componente de Apoio à Família

Secção IV – Responsabilidade da Comunidade Educativa

CAPÍTULO II – REGIME DE FUNCIONAMENTO DO AGRUPAMENTO

Secção I – Entradas e saídas

Secção II – Horário de funcionamento das escolas do Agrupamento

Secção III – Cartão eletrónico

Secção IV – Normas gerais de funcionamento das escolas

Secção V – Visitas de estudo

Secção VI – Constituição de turmas

Secção VII – Matrículas

Secção VIII – Horários

Secção IX – Tempos letivos e períodos de tolerância

Secção X - Distribuição de serviço

CAPÍTULO III – MATRIZES CURRICULARES

Secção I – Educação Pré-Escolar

Secção II – 1º Ciclo do Ensino Básico

Secção III – 2º Ciclo do Ensino Básico

Secção IV – 3º Ciclo do Ensino Básico

CAPÍTULO IV – ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Secção I – Conselho Geral

Secção II – Diretor

Secção III - Conselho Pedagógico

Secção IV - SADD

Secção V – Conselho Administrativo

Secção VI – Transparência dos atos dos órgãos

CAPÍTULO V – ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA

Secção I – Estruturas de coordenação educativa

Secção II – Coordenação de Turma

Secção III – Conselho de Turma

Secção IV – Direção de Turma

Secção V – Coordenação de Ciclo

CAPÍTULO VI – ARTICULAÇÃO E GESTÃO CURRICULAR

Secção I – Departamento curricular

Secção II – Grupo disciplinar

CAPÍTULO VII – EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Secção I - Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI)

Secção II - Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA)

Secção III – Departamento de Educação Especial

Secção IV – Serviço de Psicologia e Orientação (SPO)

Secção V – Equipa do Projeto de Educação para a Saúde (PES)

Secção VI – Equipas Educativas

CAPÍTULO VIII – OUTRAS ESTRUTURAS

Secção I – Biblioteca Escolar

Secção II– Autoavaliação do Agrupamento – Avaliação Interna

Secção III – Equipa das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)

Secção IV – Coordenação da Formação Contínua, dos Projetos de Desenvolvimento Educativo e Sociocultural e do PAA

CAPÍTULO IX – OUTROS SERVIÇOS E ESTRUTURAS

Secção I – Refeitório/ Bufete

Secção II – Papelaria/ Reprografia

Secção III – Comunicações

Secção IV – Pavilhão Gimnodesportivo

Secção V – Segurança no Recinto Escolar

Secção VI – Seguro escolar

Secção VII - Estruturas de Segurança

Secção VIII – Normas de Evacuação

Secção IX – Instruções de Emergência em Incêndios, Fuga de Gás ou Derrame de substâncias, ácidos ou produtos corrosivos

CAPÍTULO X – ALUNOS

Secção I – Estatuto do Aluno

Secção II - Direitos dos Alunos

Secção III – Quadro de Valor ou de Excelência

Secção IV – Deveres dos Alunos

Secção V – Dever de Assiduidade e efeito da ultrapassagem do limite de faltas

Secção VI – Disciplina

Secção VII – Processo individual do aluno

Secção VIII – Avaliação

Secção IX – Serviços de Ação Social Escolar – S.A.S.E.

Secção X – Auxílios Económicos Diretos

Secção XI – Manuais Escolares

CAPÍTULO XI – DOCENTES

Secção I – Direitos dos Professores

Secção II – Deveres dos Professores

Secção III – Faltas, Férias e Licenças dos Professores

Secção IV – Avaliação do Desempenho Docente

CAPÍTULO XII – PESSOAL NÃO DOCENTE

Secção I – Pessoal Técnico e Assistente Técnico

Secção II – Assistente Operacional

CATÍTULO XIII – ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Secção I – Associação de Pais e Encarregados de Educação

Secção II – Encarregados de Educação

Secção III – Representante dos Encarregados de Educação da Turma

CAPÍTULO XIV - AUTARQUIA

Secção I – Direitos e deveres

CAPÍTULO XV – REVISÃO DO REGULAMENTO INTERNO E ANEXOS

Secção I – Revisão do Regulamento Interno

Secção II – Anexos

Anexo I - Regimento de Funcionamento do Conselho Geral

Anexo II - Regimento de Funcionamento do Conselho Pedagógico

Anexo III - Regimento de Funcionamento do Conselho Administrativo