Regulamento Interno
2021
2025
INTRODUÇÃO
O Regulamento Interno é o instrumento político por excelência da expressão da Autonomia do Agrupamento enquanto comunidade educativa, na medida em que concede um maior poder de regulação no âmbito da tomada de decisão sobre o seu próprio funcionamento e organização internos, para maior eficácia no cumprimento da sua Missão.
Tendo em conta que o processo de autonomia se revela no horizonte como aposta séria do Agrupamento, deverá ser aceite se a responsabilidade inerente à condução dos próprios destinos for partilhada e assumida por toda a comunidade educativa: pais, professores, técnicos, assistentes, auxiliares, empresários, autoridades públicas, cívicas e morais.
Partilhar responsabilidade é partilhar valores e princípios que orientam a produção de regras de convivência, enquadram comportamentos, auxiliam a tomada de decisão, fundamentam projetos de intervenção, promovem o equilíbrio entre direitos e deveres, preparam para vida.
O Ministério da Educação, através do Decreto – Lei n.º 137/2012, de 2 de junho, aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de Educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, assim como dos respetivos agrupamentos.
O presente Regulamento Interno define os objetivos, filosofia e procedimentos da concretização da nova autonomia e gestão escolar, conforme o Decreto referido.
Serve, o mesmo, para definir o regime de funcionamento do AELE, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e supervisão pedagógica e dos serviços especializados de apoio educativo, bem como os direitos e os deveres da comunidade escolar.
Este Regulamento Interno encontra-se estruturado em 15 capítulos independentes entre si, para mais fácil consulta. A versão integral encontra-se disponível na página do Agrupamento de Escolas de Lousada Este (AELE).
Deste Regulamento apenas fazem parte os regimentos de funcionamento do Conselho Geral, do Conselho Pedagógico e do Conselho Administrativo, estando disponíveis no Capítulo XV – Anexos. Os restantes regimentos de funcionamento dos órgãos e estruturas intermédias, encontram-se no drive do AELE.
ORGANIZAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS E CARACTERIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO
Secção I - Disposições gerais
Secção II– Constituição do Agrupamento e Oferta Educativa
Secção III – Atividades de Enriquecimento Curricular/ Componente de Apoio à Família
Secção IV – Responsabilidade da Comunidade Educativa
CAPÍTULO II – REGIME DE FUNCIONAMENTO DO AGRUPAMENTO
Secção I – Entradas e saídas
Secção II – Horário de funcionamento das escolas do Agrupamento
Secção III – Cartão eletrónico
Secção IV – Normas gerais de funcionamento das escolas
Secção V – Visitas de estudo
Secção VI – Constituição de turmas
Secção VII – Matrículas
Secção VIII – Horários
Secção IX – Tempos letivos e períodos de tolerância
Secção X - Distribuição de serviço
CAPÍTULO III – MATRIZES CURRICULARES
Secção I – Educação Pré-Escolar
Secção II – 1º Ciclo do Ensino Básico
Secção III – 2º Ciclo do Ensino Básico
Secção IV – 3º Ciclo do Ensino Básico
CAPÍTULO IV – ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Secção I – Conselho Geral
Secção II – Diretor
Secção III - Conselho Pedagógico
Secção IV - SADD
Secção V – Conselho Administrativo
Secção VI – Transparência dos atos dos órgãos
CAPÍTULO V – ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA
Secção I – Estruturas de coordenação educativa
Secção II – Coordenação de Turma
Secção III – Conselho de Turma
Secção IV – Direção de Turma
Secção V – Coordenação de Ciclo
CAPÍTULO VI – ARTICULAÇÃO E GESTÃO CURRICULAR
Secção I – Departamento curricular
Secção II – Grupo disciplinar
CAPÍTULO VII – EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Secção I - Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI)
Secção II - Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA)
Secção III – Departamento de Educação Especial
Secção IV – Serviço de Psicologia e Orientação (SPO)
Secção V – Equipa do Projeto de Educação para a Saúde (PES)
Secção VI – Equipas Educativas
CAPÍTULO VIII – OUTRAS ESTRUTURAS
Secção I – Biblioteca Escolar
Secção II– Autoavaliação do Agrupamento – Avaliação Interna
Secção III – Equipa das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
Secção IV – Coordenação da Formação Contínua, dos Projetos de Desenvolvimento Educativo e Sociocultural e do PAA
CAPÍTULO IX – OUTROS SERVIÇOS E ESTRUTURAS
Secção I – Refeitório/ Bufete
Secção II – Papelaria/ Reprografia
Secção III – Comunicações
Secção IV – Pavilhão Gimnodesportivo
Secção V – Segurança no Recinto Escolar
Secção VI – Seguro escolar
Secção VII - Estruturas de Segurança
Secção VIII – Normas de Evacuação
Secção IX – Instruções de Emergência em Incêndios, Fuga de Gás ou Derrame de substâncias, ácidos ou produtos corrosivos
Secção I – Estatuto do Aluno
Secção II - Direitos dos Alunos
Secção III – Quadro de Valor ou de Excelência
Secção IV – Deveres dos Alunos
Secção V – Dever de Assiduidade e efeito da ultrapassagem do limite de faltas
Secção VI – Disciplina
Secção VII – Processo individual do aluno
Secção VIII – Avaliação
Secção IX – Serviços de Ação Social Escolar – S.A.S.E.
Secção X – Auxílios Económicos Diretos
Secção XI – Manuais Escolares
Secção I – Direitos dos Professores
Secção II – Deveres dos Professores
Secção III – Faltas, Férias e Licenças dos Professores
Secção IV – Avaliação do Desempenho Docente
CAPÍTULO XII – PESSOAL NÃO DOCENTE
Secção I – Pessoal Técnico e Assistente Técnico
Secção II – Assistente Operacional
CATÍTULO XIII – ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
Secção I – Associação de Pais e Encarregados de Educação
Secção II – Encarregados de Educação
Secção III – Representante dos Encarregados de Educação da Turma
Secção I – Direitos e deveres
CAPÍTULO XV – REVISÃO DO REGULAMENTO INTERNO E ANEXOS
Secção I – Revisão do Regulamento Interno
Secção II – Anexos
Anexo I - Regimento de Funcionamento do Conselho Geral
Anexo II - Regimento de Funcionamento do Conselho Pedagógico
Anexo III - Regimento de Funcionamento do Conselho Administrativo