POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LABORAL


No âmbito das atividades de recrutamento e seleção, bem como para efeitos de execução dos contratos de trabalho existentes, e nos termos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o DOTT/MKTPLACE – COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. informa que, aos dados pessoais dos seus trabalhadores e respetivo agregado familiar, bem como a todos os candidatos aos postos de trabalho divulgados no website https://dott.pt/pt, aplica-se o seguinte:


  1. Dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento


Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.

O DOTT/MKTPLACE – COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação pessoal e do agregado familiar;

  • Situação familiar;

  • Dados relativos às atividades profissionais exercidas e percurso académico;

  • Dados relativos a retribuições e expectativas salariais de futuro;

  • Dados constantes dos Curriculum, carta de motivação e vídeos de apresentação apresentados no portal de candidaturas;

  • Outros dados: matrícula do carro.



  1. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais


A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser recolhidos no âmbito das atividades de recrutamento e seleção, bem da execução dos contratos de trabalho celebrados, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A., na pessoa do seu representante, a saber: Paulo Ribeirinho. Em alternativa, poderá também ser contactado o Encarregado de Proteção de Dados: Sílvia Duarte.


Todavia, e sempre que se justifique, a DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os candidatos às vagas disponíveis e os trabalhadores dão, desde já, o seu expresso consentimento.


Os Subcontratantes a quem a DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.



  1. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais


Os dados pessoais fornecidos no âmbito das atividades de recrutamento e seleção, bem como da execução dos contratos de trabalho celebrados, serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: apreciação do perfil dos candidatos e respetiva recondução às vagas em aberto; atividades de gestão administrativa; cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos e subsídios; cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na remuneração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal; direito a seguro de saúde e seguro de acidentes de trabalho por parte do trabalhador e seu agregado familiar; execução de decisão ou sentença judicial, bem como tratamento de pedidos formulados pelos trabalhadores; finalidades associadas à medicina preventiva no âmbito da segurança e higiene no trabalho; tratamento dos outros assuntos relativos a retribuições, prestações, abonos ou subsídios, e, outros benefícios nomeadamente acesso ao parque de estacionamento ou inscrição em programas de formação profissional em entidades externas.



  1. Direitos dos titulares dos dados pessoais


É garantido aos candidatos e aos trabalhadores o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.


Os direitos dos candidatos e dos trabalhadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais - paulo@dott.pt.


Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os candidatos às vagas disponíveis e os trabalhadores que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.



  1. Período de conservação dos dados pessoais


Os dados pessoais recolhidos e tratados pela DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. serão conservados durante todo o todo o período adequado à respetiva finalidade, sendo no máximo dez anos após a cessação da relação de trabalho, da transferência dos dados às instituições judiciárias, ou do trânsito em julgado da sentença (o qual ocorrer mais tarde).

Para efeitos de pensões e previdência, e a pedido do trabalhador, os dados estritamente necessários à prova da qualidade de trabalhador, tempo de serviço e evolução da remuneração poderão ser conservados até 20 anos após a inexistência das correspondentes finalidades.

  1. Destinatários dos dados


São destinatários dos dados pessoais recolhidos: as entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados; as instituições financeiras que gerem as contas da DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. destinadas ao pagamento da retribuição dos trabalhadores; as entidades gestoras de Fundos de Pensões ou do Regime de Previdência; a empresa de outsourcing responsável pela área financeira/contabilística da DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A., e pelo processamento da retribuição dos trabalhadores; a empresa de medicina preventiva no âmbito da segurança e higiene no trabalho e as companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho, de acidentes pessoais ou de saúde.


  1. Medidas de segurança


A DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. está empenhada na proteção da privacidade dos candidatos às vagas disponíveis e dos seus trabalhadores. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido por estes seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.


Em concreto, a DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. adota as seguintes medidas de segurança:

- Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;

- Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.



  1. Alterações à Política de Privacidade


A DOTT/ MKTPLACE - COMÉRCIO ELETRÓNICO, S.A. reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta Política de Privacidade e Dados Pessoais. Sempre que tal aconteça, as mesmas passarão a constar do registo das atividades de tratamento, nos termos do art. 30.º do RGPD.