PORTARIA SERES/MEC No 77, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto no 11.691/2023,adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica no 88/2023/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo SEI no 23000.032678/2023-51, resolve:INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS