📘 Cálculo Atuarial | 📄 Nota Técnica | 📊 Demonstrativo | 🏛️ Decreto de Aportes
O Cálculo Atuarial é um estudo técnico obrigatório realizado anualmente para avaliar a saúde financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Seu objetivo é garantir o equilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os benefícios previdenciários futuros, assegurando que o Instituto possua recursos suficientes para o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
🔹 O cálculo é elaborado por atuário habilitado, conforme exigência do Ministério da Previdência Social, seguindo as normas da Secretaria de Previdência – SPREV, da Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais legislações vigentes.
🔹 A partir dele são definidas:
As alíquotas de contribuição dos servidores e do ente público;
A necessidade (ou não) de aportes complementares;
A viabilidade do plano de custeio e sua sustentabilidade de longo prazo.
📈 Em resumo, o Cálculo Atuarial é o instrumento que garante a segurança previdenciária dos servidores municipais e o equilíbrio financeiro do IPRECO.
Nesta seção estão disponíveis os principais documentos relativos aos Estudos Atuariais do RPPS de Coronel Macedo-SP, atualizados anualmente e publicados para fins de transparência.
📘 Cálculo Atuarial – Exercício 2025
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🗓️ Data da publicação: //2025
📝 Descrição: Estudo técnico que apresenta as projeções financeiras, demográficas e previdenciárias do RPPS referentes ao exercício de 2025.
📄 Nota Técnica Atuarial – 2025
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🗓️ Data da publicação: //2025
📝 Descrição: Documento que detalha as premissas, hipóteses e metodologia utilizadas pelo atuário responsável na elaboração do cálculo atuarial.
📊 Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio – 2025
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🗓️ Data da publicação: //2025
📝 Descrição: Demonstra a compatibilidade entre o custeio e os compromissos do RPPS, comprovando a sustentabilidade do regime.
🏛️ Decreto de Aportes – 2025
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🗓️ Data da publicação: //2025
📝 Descrição: Decreto Municipal que formaliza o aporte financeiro do ente público, quando necessário, para manutenção do equilíbrio atuarial do RPPS.
📘 Cálculo Atuarial – Exercício 2024
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🗓️ Data da publicação: //2024
📝 Descrição: Estudo técnico que apresenta as projeções financeiras, demográficas e previdenciárias do RPPS referentes ao exercício de 2025.
📄 Nota Técnica Atuarial – 2024
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🗓️ Data da publicação: //2024
📝 Descrição: Documento que detalha as premissas, hipóteses e metodologia utilizadas pelo atuário responsável na elaboração do cálculo atuarial.
📊 Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio – 2024
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🗓️ Data da publicação: //2024
📝 Descrição: Demonstra a compatibilidade entre o custeio e os compromissos do RPPS, comprovando a sustentabilidade do regime.
🏛️ Decreto de Aportes – 2024
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🗓️ Data da publicação: //2024
📝 Descrição: Decreto Municipal que formaliza o aporte financeiro do ente público, quando necessário, para manutenção do equilíbrio atuarial do RPPS.
Todos os documentos publicados são elaborados e assinados por atuário devidamente registrado no IBA (Instituto Brasileiro de Atuária), conforme exigências legais do Ministério da Previdência Social.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos técnicos, contate o IPRECO pelo e-mail:
📧 ipreco@coronelmacedo.sp.gov.br