Legislação
desde 2018, início da AFC
Decreto-Lei n.º 54/2018. de 6 de julho.pdfDL 54/2018 - Princípios e normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e po tencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa
Decreto-Lei n.º 55/2018. de 6 de julho.pdfDL 55/2018 - Estabelece o currículo , os princípios orientadores , operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Port.181 de 2019.pdfPort. 181/2018 - Termos e condições, no âmbito da AFC, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação
perfil_dos_alunos.pdfPerfil dos Alunos - Documento de referência para a organização de todo o sistema educativo, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular
Desp. 8553-A de 2020.pdfDesp.8553-A2020 - Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.
estudo_avaliativo_afc.pdfAvaliação Externa da AFC (período de 2018 a 2020 do dec.lei 55/2018