POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LABORAL

No âmbito das atividades de recrutamento e seleção, bem como para efeitos de execução dos contratos de trabalho existentes, e nos termos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o AMANHÃ GLOBAL, SA. informa que, aos dados pessoais dos seus trabalhadores e respetivo agregado familiar, bem como a todos os candidatos aos postos de trabalho divulgados no website https://www.b-parts.com/terms aplica-se o seguinte:

1. Dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento

Dados de identificação: Nome, morada, NIF, NISS e código da Segurança social, habilitações literárias, estado civil, sexo, data de nascimento, nº CC e validade.



A AMANHÃ GLOBAL, SA. poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação pessoal e do agregado familiar;

  • Situação familiar;

  • Dados bancários;

  • Dados relativos às atividades profissionais exercidas e percurso académico;

  • Dados relativos a retribuições e expectativas salariais de futuro;

  • Dados constantes dos Curriculum, carta de motivação e vídeos de apresentação apresentados no portal de candidaturas;

2. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser recolhidos no âmbito das atividades de recrutamento e seleção, bem da execução dos contratos de trabalho celebrados, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à AMANHÃ GLOBAL, SA., na pessoa do seu representante, a saber: Luís Vieira.

Todavia, e sempre que se justifique, a AMANHÃ GLOBAL, SA. poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os candidatos às vagas disponíveis e os trabalhadores dão, desde já, o seu expresso consentimento.

Os Subcontratantes a quem a AMANHÃ GLOBAL, SA. recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.

3. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais


• Gestão de Recursos Humanos

• Processamento de remuneração (cálculo e pagamento de retribuições, prestações e subsídios);

• Cumprimento de obrigações legais

• Gestão de seguros de acidente de trabalho e de saúde

• Medicina no trabalho


4. Direitos dos titulares dos dados pessoais

É garantido aos candidatos e aos trabalhadores o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.

Os direitos dos candidatos e dos trabalhadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – rgpd@b-parts.com

5. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela AMANHÃ GLOBAL, SA. os dados podem ser conservados por 1 ano após a cessação da relação de trabalho; O prazo poderá ser prorrogado, por motivos de acção judicial, até seis meses, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença. Para efeitos de retribuições, prestações e regalias dos trabalhadores, cumprimento de obrigações legais, gestão de seguros de acidente de trabalho e de saúde e medicina no trabalho, conservados por um período máximo de dez anos após a cessação da relação de trabalho.


6. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados pessoais recolhidos: as entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados; as instituições financeiras que gerem as contas da AMANHÃ GLOBAL, SA. destinadas ao pagamento da retribuição dos trabalhadores; as entidades gestoras de Fundos de Pensões ou do Regime de Previdência; a empresa de outsourcing responsável pela área financeira/contabilística da AMANHÃ GLOBAL, SA., e pelo processamento da retribuição dos trabalhadores; a empresa de medicina preventiva no âmbito da segurança e higiene no trabalho e as companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho, de acidentes pessoais ou de saúde.

7. Medidas de segurança

A AMANHÃ GLOBAL, SA. está empenhada na proteção da privacidade dos candidatos às vagas disponíveis e dos seus trabalhadores. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido por estes seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.

Em concreto, a AMANHÃ GLOBAL, SA. adota as seguintes medidas de segurança:

- Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;

- Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir vulnerabilidades.

8. Alterações à Política de Privacidade

A AMANHÃ GLOBAL, SA. reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta Política de Privacidade e Dados Pessoais. Sempre que tal aconteça, as mesmas passarão a constar do registo das atividades de tratamento, nos termos do art. 30.º do RGPD.