EQAVET

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores da EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores da EFP, alunos/formandos, profissionais da EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.

Por via da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, é da competência da ANQEP,I.P. promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos das escolas profissionais, e certificá-los como sistemas EQAVET.

Neste contexto, pretende-se que a implementação de sistemas de garantia da qualidade alinhados com o Quadro EQAVET permita o enraizamento de uma cultura de melhoria contínua que é estratégica para o Sistema Nacional de Qualificações e que seja motor para o reforço da confiança nas modalidades de dupla certificação do Sistema, concorrendo para:

• a maior atratividade da EFP junto dos jovens e encarregados de educação;

• a credibilização do sistema da EFP;

• o envolvimento nos processos de garantia da qualidade da oferta da EFP por parte dos empregadores;

• a notoriedade da EFP junto da população em geral.

O Quadro EQAVET integra quatro componentes fundamentais:

• Um ciclo de garantia e melhoria da qualidade, constituído por quatro fases (planeamento, implementação, avaliação e revisão);

• Quatro critérios de qualidade, aplicados às fases do ciclo de garantia e melhoria da qualidade (um critério para cada fase do ciclo);

• Descritores indicativos que especificam os critérios de qualidade, permitindo a sua “operacionalização” e que estão definidos, quer ao nível do sistema de EFP no seu todo, quer ao nível do operador de EFP;

• Dez indicadores de referência que suportam a monitorização, a avaliação e a introdução de melhorias face aos objetivos e metas traçados.

Protocolos com parceiros externos

O Agrupamento de Escolas, alinhado com o EQAVET, decidiu adotar procedimentos de garantia de qualidade, assumindo especial relevância para esse efeito a participação de parceiros, instituições e outros operadores de educação e formação.

As entidades envolvidas compreendem e concordam que a EFP tem uma elevada importância estratégica local, regional e nacional, pelo que a monitorização da sua gestão e da qualidade dos resultados obtidos assume particular relevância.

Estes protocolos pretendem definir as ofertas formativas que correspondam às necessidades de trabalho locais e regionais.

A equipa de trabalho associada à implementação do EQAVET terá por responsabilidade:

– Fomentar a articulação entre os principais stakeholders e estimular o diálogo acerca da qualidade da EFP;

– Participar nas fases de trabalho de forma ativa;

– Estimular o autoconhecimento necessário à implementação de uma cultura de aprendizagem e melhoria contínua.

Critérios de verificação de conformidade com o EQAVET

A verificação de conformidade com o EQAVET tem por objeto o sistema de garantia de qualidade desenvolvido pelo operador de EFP com base no seu processo de autoavaliação e nas melhorias a prosseguir.

Constituem critérios de avaliação do grau de alinhamento dos sistemas de qualidade com o quadro de referência EQAVET, no processo de verificação de conformidade:

• Aplicação do ciclo de garantia e melhoria da qualidade (critério transversal);

• Envolvimento dos stakeholders (critério transversal);

• Definição de um planeamento proactivo (critério relacionado com a fase de planeamento);

• Formação dos profissionais de educação e formação (critério relacionado com a fase de implementação);

• Avaliação e consensualização dos resultados (critério relacionado com a fase de avaliação);

• Adoção de uma cultura de garantia e melhoria contínua da qualidade (critério relacionado com a fase de revisão).

A avaliação a ser realizada pela equipa de verificação de conformidade EQAVET incidirá sobre estes critérios, em termos de uma apreciação do seu grau de desenvolvimento. Para cada critério, os resultados dessa apreciação são expressos de uma forma objetiva, numa escala de três estágios de desenvolvimento.

Resultado do processo de verificação de conformidade EQAVET

O processo de verificação de conformidade EQAVET resulta na atribuição de um selo de conformidade EQAVET que pode ser de dois tipos:

• Selo de conformidade condicionado a um ano, que implica a realização de um novo processo de verificação de conformidade um ano após a data do primeiro processo de verificação;

• Selo de conformidade EQAVET por três anos.

Em jeito de conclusão, podemos dizer que o EQAVET aumenta a consistência, a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências adquiridas em diferentes países e contextos de aprendizagem e assegura a confiança mútua, favorecendo a mobilidade dos formandos e dos trabalhadores. Centra-se na melhoria e avaliação de resultados da EFP (educação e formação profissional) em termos de empregabilidade, de adequação da oferta à procura de EFP (educação e formação profissional) e de melhor acesso à ALV (Aprendizagem ao Longo da Vida).

Desta forma, é necessário que o nosso Agrupamento dê este passo. Os benefícios são óbvios. Os nossos Cursos Profissionais aumentarão as garantias de empregabilidade e o nosso concelho poderá colmatar lacunas em termos de necessidades do mercado de trabalho.