Como Apresentar uma Denúncia
Para submeter uma denúncia, preencha o formulário disponível neste canal. Abaixo estão as informações que devem ser incluídas na denúncia:
Descrição clara, objetiva e detalhada dos factos denunciados;
Indicação do local e da data da ocorrência;
Identificação das pessoas envolvidas (se aplicável);
Elementos de prova disponíveis ou indicação de onde os mesmos podem ser obtidos.
Após o preenchimento do formulário, a sua denúncia será enviada para o e-mail gestao@aesc.edu.pt e será tratada por uma equipa responsável, de forma totalmente independente e imparcial.
Confidencialidade e Proteção do Denunciante
O Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém assegura:
Confidencialidade da identidade do denunciante, salvo em caso de obrigação legal ou decisão judicial em contrário;
Proteção contra represálias, conforme disposto pela Lei n.º 93/2021;
Segurança e integridade dos dados fornecidos no âmbito da denúncia.
Tratamento da Denúncia
Após o envio, a denúncia será analisada pela equipa responsável, que poderá:
Arquivar a denúncia, caso seja concluído que não houve infração;
Encaminhar a denúncia para os serviços internos competentes;
Encaminhar a denúncia para as autoridades administrativas ou judiciais competentes.