Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI)

2. São elementos variáveis da EMAEI:

         a) Um/a Docente de Educação Especial;

         b) O/A Diretor/a de Turma, Professor/a  e/ou Educado/a Titular;

         c) Outro/a/s Docentes do/a Aluno/a;

         d) Encarregado/a de Educação do Aluno/a identificado/a;

         e) Outros Técnico/a/s que intervêm com o Aluno/a, caso existam.

Ponto 9 - Compete à equipa multidisciplinar:

a) Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;

b) Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;

c) Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

d) Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;

e) Elaborar o relatório técnico-pedagógico previsto no artigo 21.º e, se aplicável, o programa educativo individual e o plano individual de transição previstos, respetivamente, nos artigos 24.º e 25.º;

f) Acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem.

Ponto 10 - O trabalho a desenvolver no âmbito da equipa multidisciplinar, designadamente a mobilização de medidas de suporte à aprendizagem bem como a elaboração do relatório técnico-pedagógico e do programa educativo individual, quando efetuado por docentes, integra a componente não letiva do seu horário de trabalho.