Legislação

Despacho n.º 14526/2024- Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Despacho Normativo n.º2-A/2025- Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024/2025.

Norma 1/JNE/2025- Instruções para a realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: