Clube de Física e Química Computacional

A privacidade é um significativo direito humano e está incluído no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. A Constituição da República Portuguesa, no número 1 do artigo 26, também consagra o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. O senso comum também concorda e as pessoas tendem a guardar para si o que consideram não dever expor, seja porque razão for e até a razão porque o fazem só a elas diz respeito.

Os primeiros e-mails eram escritos e enviados a partir de um terminal, e eram guardados numa máquina que funcionava como servidor de correio. O formato com que eram guardados era um formato aberto, em texto legível por quem tivesse acesso à máquina ou quem estivesse no trajecto do envio, manualmente. Depois criaram-se os clientes de e-mail, que são programas que se ligam aos servidores de correio para depositar correio para envio ou levantar correio recebido. O correio era (e é) escrito e lido localmente. O protocolo usado era o POP3. O correio continuou, durante algum tempo, a seguir em formato aberto pela rede e podia ser lido pelo caminho entre o emissor, o servidor de e-mail e o receptor. Actualmente o envio é encriptado e o protocolo usado é o IMAP, mais adequado à evolução dos equipamentos que todos temos e à forma como os usamos.

Na prática corrente, as pessoas tendem a usar uma "plataforma" onde escrevem os seus e-mails. Basicamente é uma interface entre o utilizador emissor e servidor de e-mail. A comunicação é encriptada, mas o seu conteúdo continua legível no servidor. O facto de estar legível implica com todos os que consideram o direito à privacidade como um direito inalienável. Se antes ler o conteúdo de todos os e-mails existentes num servidor daria trabalho para anos, hoje é feito automaticamente. Uma prova simples é, por exemplo, o facto da máquina servidora nos indicar os erros ortográficos. Se a máquina nos encontrou um erro ortográfico é porque leu o conteúdo. Mas até nos indica se a construção frásica está correcta. Isto é, para além de ler, procura o sentido do que escrevemos. A Inteligência Artificial permite também que aquilo que escrevemos seja catalogado, interpretado e traçar perfis, se quem detém o servidor o desejar. Há quem não goste e não queira e está no seu Direito.

Nesse sentido, para participar e contribuir para o projecto "Educação para a Cidadania", alguns alunos do Clube de Física e Química Computacional, no âmbito da disciplina de Física do 12º ano, escreveram um conjunto de slides que explicam como configurar três clientes de correio electrónico que permitem o envio e recepção de correio encriptado por PGP. Dois clientes para computador e um terceiro para smartphone.

A PGP - Pretty Good Privacy é um algoritmo/processo criado por Philip Zimmerman, em 1991, que fornece privacidade, integridade e autenticação na troca de correio electrónico. Ao contrário do que se possa pensar, não é algo que apenas as pessoas excêntricas usem. É usado universalmente por todos os que prezam a sua privacidade, a começar pela nossa Administração Pública (por exemplo: https://www.cncs.gov.pt/pt/certpt/ e https://www.spms.min-saude.pt/csirt-spms-pgp/)  ou pelos jornalistas do "The Guardian" ( https://www.theguardian.com/pgp ).

Se é bom para eles, porque é que não será bom para nós, cidadãos comuns?

Luís Alberto Viegas Ferreira