Declaração Retificação nº 47 2019
Decreto-Lei nº 54_2018 de 6 julho
Decreto-Lei nº 55_2018 de 6 julho
Lei nº 116 2019 de 13 setembro alterações
Manual de Apoio à Pratica 1
Primeira alteração ao Diploma Educação Inclusiva
Link Aprendizagens Essenciais 1º - 9.º anos
https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-ensino-basico
Link Aprendizagens Essenciais Secundario
https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-ensino-secundario