• Declaração Retificação nº 47 2019

• Decreto-Lei nº 54_2018 de 6 julho

• Decreto-Lei nº 55_2018 de 6 julho

• Lei nº 116 2019 de 13 setembro alterações

• Manual de Apoio à Pratica 1

• Primeira alteração ao Diploma Educação Inclusiva

Link Aprendizagens Essenciais 1º - 9.º anos

https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-ensino-basico

Link Aprendizagens Essenciais Secundario

https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-ensino-secundario