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É na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 54/2018, onde se estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, que se constitui a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), que desempenha um papel fundamental na identificação das medidas de suporte mais adequadas a cada aluno, assim como no acompanhamento e monitorização da eficácia da sua aplicação.
É na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 54/2018, onde se estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, que se constitui a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), que desempenha um papel fundamental na identificação das medidas de suporte mais adequadas a cada aluno, assim como no acompanhamento e monitorização da eficácia da sua aplicação.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
Despacho n.º 2044/2022 , estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português.
No artigo 6.º define as condições de encaminhamento de alunos para Instituições de Educação Especial, bem como os procedimentos a adotar. Esta Portaria mantém-se em vigor até à publicação de nova regulamentação.
O Decreto-Lei N.º 281/2009, 6 outubro cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.
Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1 na Escola.
Cria o regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica. Este normativo visa criar condições para que possam prosseguir o seu percurso educativo, ainda que dentro de todas as condicionantes inerentes à doença.
Cria o regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica. Este normativo visa criar condições para que possam prosseguir o seu percurso educativo, ainda que dentro de todas as condicionantes inerentes à doença.
Regulamenta as medidas educativas especiais a conceder às crianças e jovens com doença oncológica, com o objetivo de promover o sucesso escolar destas crianças e a sua plena inclusão, tendo em conta as condições específicas de cada um.
O Decreto-Lei n.º93/2009 de 16 de abril, define o enquadramento específico para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.
A Circular de atribuição de produtos de apoio (2018) esclarece que o produto de apoio apenas seja devolvido quando terminar a sua necessidade, salvaguardando-se assim a inclusão das crianças e jovens.
O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto define as condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.
A Portaria n.º 70/2021 regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), anteriormente designados como Centro de Atividades Ocupacionais (CAO).
A Portaria n.º 70/2021 regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), anteriormente designados como Centro de Atividades Ocupacionais (CAO).
A Portaria n.º 194/2021 define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
O Despacho n.º 8356/2022 aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, dos
O Despacho n.º 8356/2022 aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, dos
estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário,
estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário,
dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de
dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de
provas e exames.
provas e exames.
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