ELI

A Intervenção Precoce na Infância enquanto resposta social consiste na aplicação de um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo acções de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da acção social. Decreto-Lei n.º 281/2009 A equipa local de intervenção (ELI) do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), surge no âmbito de decreto-lei n.º 281/2009 de 6 de Outubro e visa dar continuidade ao trabalho realizado pela Equipa de Intervenção Directa do Projecto Integrado de Intervenção Precoce criado no âmbito do despacho conjunto n.º 891/99de 14 de Outubro.

O grupo alvo da intervenção da ELI é composto pelos elementos da população abrangida pelo SNIPI, ou seja, crianças entre os 0 e os 6 anos, com risco de alterações ou alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação nas actividades típicas para a respectiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias. Segundo a legislação aplicável, por “risco de alterações ou alterações nas funções ou estruturas do corpo” entende-se qualquer risco de alteração ou alteração efectiva, que limite o normal desenvolvimento da criança e a sua participação, tendo em conta os referenciais de desenvolvimento próprios, consoante a idade e o contexto social e por “risco grave de atraso de desenvolvimento” entende-se que se verificam condições biológicas, psicoafectivas ou ambientais, que implicam uma alta probabilidade de atraso relevante no desenvolvimento da criança.

Capacidade 60 crianças

Tem como objetivos:

  • Assegurar às crianças a protecção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;

  • Detectar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce;

  • Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento;

  • Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação;

  • Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social;