Política de privacidade

A. Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha

1. Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pel' O QUARTO DOS MIÚDOS sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins abaixo descritos.

2. Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça um contacto pessoal, a fim de processar a informação solicitada pelo cliente e fornecer-lhe os nossos produtos e serviços. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.

3. Ao entrar em contacto connosco está aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção 2.

B. Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados

Os seus dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:

1. Fornecimento de informação sobre produtos e serviços solicitados pelo cliente.

2. Aquando da compra, fornecimento de informação sobre produtos e serviços contratados pelo cliente, para gestão, manutenção e controlo da nossa relação consigo, no que se inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados produtos e serviços, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação, quando aplicável.

3. Fornecimento de informação sobre produtos e serviços contratados ou disponibilizados gratuitamente, no que se inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados produtos e serviços.

C. Direitos do titular dos dados

1. Quando tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para oquartodosmiudos@gmail.com.

2. Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, o quarto dos miúdos poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.

3. Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.

4. Para falar connosco sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso encarregado da proteção de dados, enviando-nos um e-mail para oquartodosmiudos@gmail.com.

5. Se considerar que os seus direitos sobre dados pessoais foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

D. Destinatários

1. De acordo com a nossa política de privacidade o quarto dos miúdos NÃO CEDE os seus dados a terceiros.

E. Prazo de conservação

1. Os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação com o quarto dos miúdos ou até solicitado

2. Os seus dados pessoais serão armazenados, de forma bloqueada, para fazer face às responsabilidades resultantes das obrigações legais d’o quarto dos miúdos.

3. O quarto dos miúdos garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.