Política de Privacidade

deste Aplicativo

Controlador de Dados

Samuele Mancuso

Via Caio Duilio 25B – Catanzaro (CZ) 88100, Itália

E-mail de contato do Controlador: work.s.mancuso95@gmail.com

Tipos de Dados coletados

Entre os Dados Pessoais coletados por este Aplicativo, por conta própria ou por meio de terceiros, estão: Dados de Uso; identificadores únicos de dispositivo para publicidade (por exemplo, Google Advertiser ID ou IDFA); localização aproximada do dispositivo (quando aplicável e somente se autorizada pelo Usuário); informações do dispositivo; dados de diagnóstico e de falhas do aplicativo; preferências e configurações; bem como qualquer informação relativa aos veículos inserida voluntariamente pelo Usuário no Aplicativo (como marca, modelo, ano de fabricação, leituras de hodômetro, consumo, registros de manutenção, fotos e anotações).

Esses conteúdos relativos aos veículos são tratados como conteúdo gerado pelo Usuário e são armazenados, por padrão, localmente no dispositivo do Usuário. Caso o Usuário ative a sincronização com o iCloud por meio das configurações do sistema do dispositivo, esses conteúdos podem também ser armazenados na conta pessoal do iCloud do Usuário, gerenciada pela Apple Inc., à qual o Controlador não tem acesso.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou através de textos informativos específicos exibidos antes da coleta dos próprios Dados.

Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos pelo Usuário ou, no caso de Dados de Uso, coletados automaticamente durante o uso deste Aplicativo.

Salvo especificação em contrário, todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios. Se o Usuário se recusar a comunicá-los, pode ser impossível para este Aplicativo fornecer o Serviço. Nos casos em que este Aplicativo indique alguns Dados como facultativos, os Usuários são livres para se absterem de comunicar tais Dados, sem que isso tenha qualquer consequência sobre a disponibilidade do Serviço ou seu funcionamento.

Os Usuários que tiverem dúvidas sobre quais Dados são obrigatórios são incentivados a entrar em contato com o Controlador.

O eventual uso de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por parte deste Aplicativo ou dos titulares dos serviços terceiros utilizados por este Aplicativo tem a finalidade de fornecer o Serviço solicitado pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies.

O Usuário assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste Aplicativo e declara ter o consentimento do terceiro para fornecer os Dados ao Controlador.

Modo e local do tratamento dos Dados coletados

Métodos de tratamento

O Controlador adota as medidas de segurança apropriadas para impedir o acesso, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados Pessoais.

O tratamento é realizado por meio de instrumentos informáticos e/ou telemáticos, com modalidades organizacionais e lógicas estritamente relacionadas às finalidades indicadas. Além do Controlador, em alguns casos, podem ter acesso aos Dados outros sujeitos envolvidos na organização deste Aplicativo (pessoal administrativo, comercial, marketing, jurídico, administradores de sistema) ou sujeitos externos (como fornecedores de serviços técnicos terceirizados, transportadoras postais, provedores de hospedagem, empresas de informática, agências de comunicação) nomeados, se necessário, Operadores pelo Controlador. A lista atualizada dos Operadores pode ser solicitada ao Controlador a qualquer momento.

Local

Os Dados são tratados nas sedes operacionais do Controlador e em qualquer outro local onde as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas.

Dependendo da localização do Usuário, as transferências de dados podem implicar a transferência dos Dados do Usuário para um país diferente do seu. Para obter mais informações sobre o local de tratamento desses Dados transferidos, o Usuário pode consultar a seção que contém os detalhes sobre o tratamento dos Dados Pessoais.

Os Usuários têm também o direito de conhecer a base jurídica das transferências de Dados para um país fora da União Europeia ou para qualquer organização internacional regulada pelo direito internacional público ou constituída por dois ou mais países, como as Nações Unidas, bem como as medidas de segurança adotadas pelo Controlador para proteger seus Dados.

Caso ocorra uma dessas transferências, o Usuário poderá obter mais informações consultando as seções pertinentes deste documento ou solicitando-as ao Controlador através dos contatos indicados na seção de contato.

Período de retenção

Salvo indicação em contrário neste documento, os Dados Pessoais são tratados e conservados pelo tempo exigido pela finalidade para a qual foram coletados e podem ser conservados por um período mais longo devido a eventuais obrigações legais ou com base no consentimento dos Usuários.

Portanto:

•   Os Dados Pessoais coletados para finalidades relacionadas à execução de um contrato entre o Controlador e o Usuário serão retidos até a conclusão da execução desse contrato.

•   Os Dados Pessoais coletados para finalidades relacionadas ao legítimo interesse do Controlador serão retidos até a satisfação desse interesse. O Usuário pode obter mais informações sobre o legítimo interesse perseguido pelo Controlador nas respectivas seções deste documento ou entrando em contato com o Controlador.

Quando o tratamento se baseia no consentimento do Usuário, o Controlador pode conservar os Dados Pessoais por mais tempo até que tal consentimento seja revogado. Além disso, o Controlador pode ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo para cumprir uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

Ao final do período de retenção, os Dados Pessoais serão excluídos. Portanto, ao expirar tal prazo, o direito de acesso, exclusão, retificação e o direito à portabilidade dos Dados não poderão mais ser exercidos.

Finalidades do tratamento

Os Dados Pessoais do Usuário são coletados para permitir que o Controlador forneça seus Serviços, bem como para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigações legais, resposta a solicitações das autoridades, proteção de seus direitos e interesses (ou daqueles de seus Usuários ou de terceiros), identificação de atividades dolosas ou fraudulentas, além das seguintes:

•   Fornecer as funcionalidades principais do Aplicativo: armazenamento e visualização dos veículos do Usuário, dos abastecimentos, dos registros de manutenção e dos lembretes;

•   Enviar notificações locais para lembrar o Usuário dos procedimentos de manutenção próximos ou vencidos;

•   Melhorar o Aplicativo por meio de análises anônimas de uso e de relatórios de falhas;

•   Hospedagem e infraestrutura de backend, quando aplicável;

•   Gestão das comunicações iniciadas pelo Usuário com o Controlador;

•   Cumprimento das leis aplicáveis.

Para obter informações detalhadas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário pode consultar a seção "Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais".

Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são coletados para as seguintes finalidades e utilizando os seguintes serviços:

Armazenamento de dados do Aplicativo

O Aplicativo armazena os conteúdos gerados pelo Usuário (perfis de veículos, registros de abastecimento, entradas de manutenção, fotos, anotações e similares) localmente no dispositivo do Usuário. Caso o Usuário ative a sincronização com o iCloud por meio das configurações do sistema do dispositivo, esses conteúdos serão também armazenados na conta pessoal do iCloud do Usuário, gerenciada pela Apple Inc. O Controlador não tem acesso aos conteúdos armazenados na conta do iCloud do Usuário.

Dados Pessoais tratados: dados relativos aos veículos, registros de abastecimento, entradas de manutenção, fotos e qualquer outro conteúdo inserido voluntariamente pelo Usuário.

Local do tratamento: dispositivo do Usuário; quando a sincronização com o iCloud estiver habilitada, data centers da Apple (consulte a política de privacidade da Apple em https://www.apple.com/legal/privacy/).

Notificações (push e locais)

Este Aplicativo poderá solicitar ao Usuário a autorização para enviar notificações locais, com a finalidade de lembrar o Usuário dos procedimentos de manutenção próximos ou vencidos. As notificações são planejadas e enviadas localmente no dispositivo e não envolvem, por si só, a transmissão de conteúdos ao Controlador.

Dados Pessoais tratados: status da permissão de notificação; cronogramas de lembretes criados pelo Usuário.

Análise (Analytics)

Os serviços contidos na presente seção permitem ao Controlador monitorar e analisar o tráfego e acompanhar o comportamento do Usuário de forma agregada e anonimizada. As ferramentas de análise, quando utilizadas, são configuradas para coletar Dados de Uso sem identificar o Usuário individualmente.

Dados Pessoais tratados: Dados de Uso; informações sobre o dispositivo; eventos de interação com o aplicativo; região aproximada (derivada do endereço IP).

Local do tratamento: conforme estabelecido pelo fornecedor de analytics; consulte a documentação do fornecedor para os mecanismos de transferência.

Relatórios de falhas e diagnóstico

Este Aplicativo poderá coletar registros de falhas e informações de diagnóstico quando o aplicativo se encerrar inesperadamente ou se comportar de forma anômala, com a finalidade de identificar e resolver bugs. Caso seja utilizado o serviço padrão de relatórios de falhas da Apple (Xcode/TestFlight/App Store Connect), o Usuário poderá ativar ou desativar o compartilhamento por meio das configurações de privacidade do dispositivo ("Compartilhar com Desenvolvedores").

Dados Pessoais tratados: modelo do dispositivo; versão do sistema operacional; stack traces; identificadores técnicos de diagnóstico.

Local do tratamento: Apple Inc., Estados Unidos.

Contatar o Usuário

Quando o Usuário entra em contato com o Controlador por e-mail ou por qualquer um dos métodos de contato disponibilizados, o Controlador trata os dados de contato e o conteúdo da mensagem para responder.

Dados Pessoais tratados: endereço de e-mail; nome; sobrenome; conteúdo da mensagem do Usuário.

Local do tratamento: Itália e, eventualmente, qualquer outro local onde esteja situado o fornecedor do serviço de e-mail.

Política de Cookies

Este Aplicativo é um aplicativo móvel nativo e não utiliza cookies HTTP da mesma forma que um site. No entanto, podem ser utilizadas tecnologias de armazenamento local análogas (como cache do aplicativo, keychain do iOS, UserDefaults e bancos de dados on-device CoreData/SwiftData) para armazenar informações necessárias ao funcionamento do Serviço, como preferências do Usuário, tokens de sessão ou dados em cache.

Caso SDKs de terceiros (por exemplo, de analytics ou relatórios de falhas) façam uso de identificadores armazenados localmente no dispositivo, tais identificadores ficam sujeitos ao framework App Tracking Transparency da Apple e o consentimento do Usuário é solicitado antes que qualquer rastreamento entre aplicativos diferentes possa ocorrer.

Direitos do Usuário com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)

Os Usuários podem exercer determinados direitos em relação aos Dados tratados pelo Controlador.

Em particular, dentro dos limites previstos por lei, o Usuário tem o direito de:

•   revogar o consentimento a qualquer momento. O Usuário pode revogar o consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais previamente expresso.

•   opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Usuário pode opor-se ao tratamento dos seus Dados quando este ocorrer com base em uma base jurídica diferente do consentimento.

•   acessar os seus Dados. O Usuário tem o direito de obter informações sobre os Dados tratados pelo Controlador, sobre determinados aspectos do tratamento e de receber uma cópia dos Dados tratados.

•   verificar e solicitar a retificação. O Usuário pode verificar a exatidão dos seus Dados e solicitar sua atualização ou correção.

•   obter a limitação do tratamento. O Usuário pode solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados. Nesse caso, o Controlador não tratará os Dados para nenhuma outra finalidade que não sua conservação.

•   obter a exclusão ou remoção dos seus Dados Pessoais. O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus Dados pelo Controlador.

•   receber os seus Dados ou tê-los transferidos para outro controlador. O Usuário tem o direito de receber os seus Dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e, quando tecnicamente viável, de obter sua transferência sem obstáculos para outro controlador.

•   apresentar reclamação. O Usuário pode apresentar reclamação à autoridade competente de proteção de dados pessoais ou agir em juízo.

Detalhes sobre o direito de oposição

Quando os Dados Pessoais são tratados no interesse público, no exercício de poderes públicos investidos no Controlador ou para perseguir um legítimo interesse do Controlador, os Usuários têm o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados à sua situação particular.

Os Usuários ficam cientes de que, caso seus Dados sejam tratados com finalidades de marketing direto, podem opor-se ao tratamento a qualquer momento, gratuitamente e sem fornecer qualquer motivação. Caso os Usuários se oponham ao tratamento para finalidades de marketing direto, os Dados Pessoais não serão mais objeto de tratamento para tais finalidades. Para descobrir se o Controlador trata Dados com finalidades de marketing direto, os Usuários podem consultar as respectivas seções deste documento.

Como exercer os direitos

Eventuais solicitações de exercício dos direitos do Usuário podem ser dirigidas ao Controlador através dos contatos fornecidos neste documento. A solicitação é gratuita e o Controlador responderá no menor tempo possível, em qualquer caso dentro de um mês, fornecendo ao Usuário todas as informações previstas por lei. Eventuais retificações, exclusões ou limitações do tratamento serão comunicadas pelo Controlador a cada um dos destinatários, se houver, aos quais foram transmitidos os Dados Pessoais, salvo se isso se revelar impossível ou implicar esforço desproporcional. O Controlador comunica ao Usuário tais destinatários caso ele assim o solicite.

Informações adicionais para usuários no Reino Unido

Esta seção se aplica aos Usuários do Reino Unido e integra – ou, em caso de conflito, substitui – as informações fornecidas em outras partes desta política de privacidade. Após a saída do Reino Unido da União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados foi incorporado ao direito interno do Reino Unido como "UK GDPR" e se aplica em conjunto com o Data Protection Act 2018.

Base jurídica do tratamento

O Controlador pode tratar os Dados Pessoais dos Usuários quando se verificar uma das seguintes condições:

•   Os Usuários deram seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;

•   o fornecimento dos Dados é necessário para a execução de um contrato com o Usuário e/ou para o cumprimento de obrigações pré-contratuais;

•   o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Controlador esteja sujeito;

•   o tratamento está relacionado a uma tarefa de interesse público ou ao exercício de poderes públicos investidos no Controlador;

•   o tratamento é necessário para perseguir o legítimo interesse do Controlador ou de terceiros.

O Controlador pode, contudo, ser obrigado a esclarecer a base jurídica específica que se aplica ao tratamento, e em particular se o fornecimento de Dados Pessoais é uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.

Direitos dos Usuários nos termos do UK GDPR

Os Usuários do Reino Unido gozam substancialmente dos mesmos direitos dos Usuários da União Europeia (direito de acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento, garantias em caso de processos decisórios automatizados). Os Usuários podem ainda apresentar reclamação ao Information Commissioner's Office (ICO) no endereço https://ico.org.uk.

Informações adicionais para usuários na Suíça

Esta seção se aplica aos Usuários na Suíça e, para esses Usuários, substitui qualquer outra informação eventualmente divergente ou em conflito contida na política de privacidade.

Detalhes adicionais relativos às categorias de Dados tratados, às finalidades do tratamento, às categorias de destinatários dos dados pessoais, se houver, ao período de retenção e a outras informações sobre os Dados pessoais podem ser encontrados na seção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais" dentro deste documento.

Os direitos dos Usuários ao abrigo da Lei Federal sobre a Proteção dos Dados Pessoais

Os Usuários podem exercer determinados direitos relativos aos seus dados nos limites da lei, entre os quais os seguintes:

•   direito de acesso aos Dados pessoais;

•   direito de oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais (que também permite aos Usuários solicitar a limitação do tratamento dos Dados pessoais, a exclusão ou destruição dos Dados pessoais, a proibição da divulgação de Dados pessoais a terceiros);

•   direito de receber os seus Dados Pessoais e de transferi-los a outro controlador (portabilidade dos dados);

•   direito de solicitar a retificação de Dados Pessoais incorretos.

Eventuais solicitações de exercício dos direitos do Usuário podem ser dirigidas ao Controlador através dos contatos fornecidos neste documento. Tais solicitações são gratuitas e o Controlador responderá no menor tempo possível, fornecendo aos Usuários as informações exigidas por lei.

Informações adicionais para Usuários no Brasil

Esta seção do documento integra e complementa as informações contidas no restante da política de privacidade e é fornecida pela entidade que opera este Aplicativo e, se for o caso, por sua controladora e por suas controladas e afiliadas (para os fins desta seção, denominadas coletivamente "nós", "nosso" ou "nossa").

Esta seção se aplica a todos os Usuários no Brasil ("você", "seu"), nos termos da "Lei Geral de Proteção de Dados" (a "LGPD") e, para tais Usuários, prevalece sobre qualquer outra informação eventualmente divergente ou conflitante contida nesta política de privacidade.

Bases legais com base nas quais tratamos suas informações pessoais

Tratamos suas informações pessoais somente quando houver uma das bases legais para tal tratamento. As bases legais são as seguintes:

•   seu consentimento para as atividades de tratamento em questão;

•   o cumprimento de obrigações legais que somos obrigados a satisfazer;

•   a execução de normas ditadas por leis ou regulamentos ou por contratos, acordos ou outros instrumentos jurídicos similares;

•   estudos conduzidos por entidades de pesquisa, preferencialmente realizados sobre informações pessoais anonimizadas;

•   a execução de um contrato e dos respectivos procedimentos pré-contratuais, caso você seja parte de tal contrato;

•   o exercício dos nossos direitos em juízo, em procedimentos administrativos ou em arbitragens;

•   a defesa ou incolumidade física sua ou de um terceiro;

•   a proteção da saúde – no contexto de procedimentos realizados por entidades ou profissionais do setor de saúde;

•   o nosso legítimo interesse, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam sobre tais interesses; e

•   a proteção do crédito.

Seus direitos relativos à privacidade no Brasil, como apresentar uma solicitação e como ela será gerenciada por nós

Você tem o direito de:

•   obter confirmação da existência de atividades de tratamento referentes às suas informações pessoais;

•   acessar suas informações pessoais;

•   obter a retificação das suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;

•   obter a anonimização, o bloqueio ou a eliminação das informações pessoais desnecessárias ou excessivas, ou daquelas informações que sejam tratadas em desconformidade com as disposições da LGPD;

•   obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar seu consentimento e as respectivas consequências;

•   obter informações sobre os terceiros com os quais compartilhamos suas informações pessoais;

•   obter, mediante solicitação expressa sua, a portabilidade das suas informações pessoais (com exceção das informações anonimizadas) para outros fornecedores de produtos ou serviços, desde que nossos segredos comerciais e industriais sejam preservados;

•   obter a eliminação das informações pessoais tratadas caso o tratamento tenha sido realizado com base no seu consentimento, salvo aplicabilidade de uma ou mais das exceções previstas no artigo 16 da LGPD;

•   revogar o seu consentimento a qualquer momento;

•   apresentar reclamação relativa às suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou a um órgão de defesa do consumidor;

•   opor-se a atividades de tratamento nos casos em que tal tratamento não seja realizado em conformidade com as disposições da lei;

•   solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e os procedimentos utilizados nas decisões automatizadas; e

•   solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses e que sejam tomadas exclusivamente com base em processos decisórios automatizados das suas informações pessoais.

Você nunca será discriminado nem sofrerá de qualquer forma qualquer tratamento desfavorável em decorrência do exercício dos seus direitos.

Como apresentar uma solicitação

Você pode apresentar uma solicitação expressa para exercer seus direitos gratuitamente, a qualquer momento, utilizando os contatos presentes neste documento ou por meio do seu representante legal.

Como e em quanto tempo gerenciaremos sua solicitação

Faremos o possível para responder à sua solicitação no menor tempo possível.

Em qualquer caso, se for impossível para nós fazê-lo, garantiremos que você seja informado das razões fáticas ou jurídicas que nos impedem de atender imediatamente ou de dar continuidade à sua solicitação. Caso suas informações pessoais não sejam tratadas por nós, indicaremos, se possível, a pessoa física ou jurídica à qual você deve dirigir suas solicitações.

No caso de você decidir apresentar uma solicitação de acesso ou uma solicitação de confirmação da existência do tratamento de informações pessoais, certifique-se de especificar se prefere receber suas informações pessoais em formato eletrônico ou impresso. Você também deverá nos informar se deseja uma resposta imediata, caso em que receberá uma resposta simplificada, ou se necessita de uma resposta completa. Neste último caso, responderemos no prazo de 15 dias a contar do recebimento da sua solicitação.

Transferência das informações pessoais para fora do Brasil nos casos permitidos por lei

Podemos transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos: cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de procedimento criminal; proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiros; transferência autorizada pela ANPD; obrigações assumidas no contexto de acordos de cooperação internacional; execução de uma política pública ou de um serviço público; cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou exercício regular de direitos em sede judicial, administrativa ou arbitral.

Informações adicionais para Usuários no Canadá

Esta seção se aplica aos Usuários residentes no Canadá e integra – ou, em caso de conflito, substitui – as informações fornecidas em outras partes desta política de privacidade. As Informações Pessoais dos Usuários no Canadá são tratadas em conformidade com o Personal Information Protection and Electronic Documents Act ("PIPEDA") e, quando aplicável, com a legislação provincial sobre privacidade, incluindo a lei de Quebec sobre proteção das informações pessoais no setor privado ("Law 25").

Direitos dos Usuários no Canadá

Os Usuários no Canadá têm o direito de:

•   ser informados sobre a existência, o uso e a divulgação das suas Informações Pessoais;

•   acessar as suas Informações Pessoais detidas pelo Controlador e contestar sua exatidão e completude;

•   revogar o seu consentimento a qualquer momento, ressalvados os limites legais ou contratuais e mediante aviso prévio razoável;

•   apresentar reclamação ao Office of the Privacy Commissioner of Canada (https://www.priv.gc.ca) ou, quando aplicável, à autoridade provincial competente (como a Commission d'accès à l'information du Québec).

Os residentes em Quebec gozam ainda do direito à portabilidade dos dados e do direito a serem informados sobre qualquer tratamento automatizado utilizado para tomar uma decisão a seu respeito, em conformidade com a Law 25.

Transferências transfronteiriças

Os Usuários no Canadá reconhecem que as suas Informações Pessoais podem ser transferidas, tratadas e armazenadas fora do Canadá, inclusive na União Europeia e nos Estados Unidos, onde o Controlador e seus prestadores de serviços operam. O Controlador adota medidas apropriadas para garantir que as Informações Pessoais transferidas internacionalmente sejam protegidas a um nível comparável ao exigido pela legislação canadense de privacidade.

Informações adicionais para Usuários na Austrália

Esta seção se aplica aos Usuários residentes na Austrália e integra as informações fornecidas em outras partes desta política de privacidade. As Informações Pessoais dos Usuários na Austrália são tratadas em conformidade com o Privacy Act 1988 (Cth) e com os Australian Privacy Principles ("APP").

Os Usuários podem solicitar o acesso às suas Informações Pessoais, ou sua correção, entrando em contato com o Controlador através dos contatos fornecidos neste documento. Os Usuários que considerem que o Controlador violou um Australian Privacy Principle podem apresentar reclamação ao Office of the Australian Information Commissioner (https://www.oaic.gov.au). O Controlador responderá a tal reclamação dentro de um prazo razoável, em geral dentro de 30 dias.

Informações adicionais para Usuários nos Estados Unidos

Esta parte do documento integra e complementa as informações contidas no restante da política de privacidade e é fornecida pela entidade que opera este Aplicativo e, se for o caso, por sua controladora e por suas controladas e afiliadas (para os fins desta seção, denominadas coletivamente "nós", "nosso" ou "nossa").

As informações contidas nesta seção se aplicam a todos os Usuários residentes nos seguintes Estados: Califórnia, Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas, Oregon, Nevada, Delaware, Iowa, New Hampshire, New Jersey, Nebraska, Tennessee, Minnesota, Maryland, Indiana, Kentucky, Rhode Island e Montana. Para esses Usuários, estas informações substituem qualquer outra disposição eventualmente divergente ou conflitante contida na política de privacidade.

Aviso no momento da coleta

O Aviso no momento da coleta contido nesta seção fornece informações tempestivas sobre as categorias de Informações Pessoais coletadas ou divulgadas nos últimos 12 meses, para que você possa exercer um controle significativo sobre o uso que fazemos dessas Informações.

Embora essa categorização das Informações Pessoais se baseie principalmente nas leis de privacidade da Califórnia, ela também pode ser útil para quem não reside na Califórnia ter uma ideia geral sobre quais tipos de Informações Pessoais são coletadas.

Para saber mais sobre seus direitos, você pode consultar a seção "Seus direitos relativos à privacidade nos termos das leis estaduais dos Estados Unidos" desta política de privacidade. Para mais detalhes sobre a coleta das Informações Pessoais, leia a seção "Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais" desta política de privacidade.

Não trataremos suas Informações para finalidades inesperadas ou para finalidades que não sejam razoavelmente necessárias e compatíveis com aquelas originalmente comunicadas, sem o seu consentimento.

Quais são as fontes das Informações Pessoais que coletamos?

Coletamos as referidas categorias de Informações Pessoais, direta ou indiretamente, de você quando utiliza este Aplicativo.

Por exemplo, você fornece diretamente as suas Informações Pessoais quando faz solicitações por meio de qualquer um dos formulários presentes neste Aplicativo. Você também fornece Informações Pessoais indiretamente quando navega neste Aplicativo, pois Informações Pessoais sobre você são automaticamente observadas e coletadas.

Seus direitos relativos à privacidade nos termos das leis estaduais dos Estados Unidos

Você pode exercer determinados direitos relativos às suas Informações Pessoais. Em particular, dentro dos limites previstos pela lei aplicável, você tem:

•   o direito de acesso às Informações Pessoais: o direito de saber. Você tem o direito de solicitar que confirmemos se estamos ou não tratando suas Informações Pessoais. Você também tem o direito de acessar tais Informações Pessoais;

•   o direito de corrigir Informações Pessoais incorretas. Você tem o direito de solicitar que corrijamos eventuais Informações Pessoais incorretas que mantemos sobre você;

•   o direito de solicitar a exclusão das suas Informações Pessoais. Você tem o direito de solicitar que excluamos qualquer uma das suas Informações Pessoais;

•   o direito de obter uma cópia das suas Informações Pessoais. Forneceremos as suas Informações Pessoais em um formato portátil e utilizável que permita a você transferir facilmente os dados para outra entidade – desde que seja tecnicamente viável;

•   o direito de recusar a Venda das suas Informações Pessoais;

•   o direito à não discriminação. Não o discriminaremos pelo exercício dos seus direitos relativos à privacidade.

Direitos adicionais para Usuários residentes na Califórnia

Além dos direitos listados acima, na qualidade de Usuário residente na Califórnia, você tem:

•   o direito de recusar o Compartilhamento das suas Informações Pessoais para publicidade comportamental cross-context;

•   o direito de solicitar que limitemos o uso ou a divulgação das suas Informações Pessoais Sensíveis ao estritamente necessário para fornecer os serviços ou bens, conforme razoavelmente esperado por um consumidor médio. Observe que podem se aplicar certas exceções previstas em lei, por exemplo, quando a coleta e o tratamento de Informações Pessoais Sensíveis sejam necessários para verificar ou manter a qualidade ou segurança do nosso serviço.

Direitos adicionais para Usuários residentes em Virgínia, Colorado, Connecticut, Texas, Oregon, Nevada, Delaware, New Hampshire, New Jersey, Nebraska, Tennessee, Minnesota, Maryland, Indiana, Kentucky, Rhode Island e Montana

Além dos direitos listados acima, na qualidade de Usuário residente em tais Estados, você tem:

•   o direito de recusar o tratamento das suas informações pessoais para Publicidade Direcionada ou para perfis voltados a decisões que produzam efeitos legais ou de relevância análoga em relação a você;

•   o direito de fornecer, recusar ou revogar livremente o seu consentimento ao tratamento das suas Informações Pessoais Sensíveis. Observe que podem se aplicar certas exceções previstas em lei, por exemplo, quando a coleta e o tratamento de Informações Pessoais Sensíveis sejam necessários para o fornecimento de um produto ou serviço especificamente solicitado pelo consumidor. Em Maryland, suas Informações Pessoais Sensíveis serão coletadas ou tratadas apenas se estritamente necessárias para fornecer ou manter um produto ou serviço específico solicitado por você.

Em Minnesota e Maryland, os Usuários têm também o direito de obter uma lista das terceiras partes específicas às quais o controlador divulgou os dados pessoais do consumidor.

Em alguns Estados, como Minnesota, você tem os seguintes direitos específicos relativos a perfis:

•   o direito de contestar os resultados do perfil;

•   o direito de ser informado sobre o motivo pelo qual o perfil levou à decisão, se possível;

•   o direito de ser informado sobre as ações que o consumidor poderia ter tomado para obter uma decisão diferente e sobre as ações que poderá tomar para obter uma decisão diferente no futuro;

•   o direito de examinar os dados pessoais utilizados no perfil;

•   se incorretos, o direito de obter sua correção e de ver a decisão do perfil reavaliada com base nos dados corrigidos.

Direitos adicionais para Usuários residentes em Utah e Iowa

Além dos direitos listados acima, na qualidade de Usuário residente em Utah e Iowa, você tem:

•   o direito de recusar o tratamento das suas Informações Pessoais para Publicidade Direcionada;

•   o direito de recusar o tratamento das suas Informações Pessoais Sensíveis. Observe que podem se aplicar certas exceções previstas em lei.

Como exercer os seus direitos relativos à privacidade nos termos das leis estaduais dos Estados Unidos

Para exercer os direitos descritos acima, você deve nos enviar a sua solicitação entrando em contato conosco através dos contatos fornecidos neste documento.

Para que possamos responder à sua solicitação, precisamos saber quem você é. Não responderemos a nenhuma solicitação se não pudermos verificar a sua identidade e, portanto, confirmar que as Informações Pessoais em nossa posse se referem a você. Você não é obrigado a criar uma conta conosco para enviar a sua solicitação. Utilizaremos quaisquer Informações Pessoais coletadas de você em conexão com a verificação da sua solicitação exclusivamente para fins de verificação e não divulgaremos posteriormente as Informações Pessoais, não as conservaremos por mais tempo do que o necessário para a verificação e não as utilizaremos para fins não relacionados.

Se você for maior de idade, pode apresentar uma solicitação em nome de um menor sob sua autoridade parental.

Como exercer os seus direitos de recusa

Além do exposto acima, para exercer o seu direito de recusa à Venda ou Compartilhamento e à Publicidade Direcionada, você também pode utilizar o link relativo às escolhas sobre privacidade, quando fornecido, neste Aplicativo.

Se desejar enviar solicitações de recusa de atividades de Venda ou Compartilhamento e Publicidade Direcionada por meio de um controle global de privacidade habilitado pelo usuário, como o Global Privacy Control ("GPC"), você está livre para fazê-lo e respeitaremos tal solicitação de forma adequada.

Como e quando gerenciaremos a sua solicitação

Responderemos à sua solicitação sem atrasos indevidos, mas em qualquer caso dentro dos prazos previstos pela lei aplicável. Caso necessitemos de mais tempo, explicaremos os motivos e quanto tempo adicional precisamos.

Caso tenhamos que rejeitar a sua solicitação, explicaremos os motivos (quando previsto pela lei aplicável, você poderá então entrar em contato com a autoridade competente para apresentar uma reclamação).

Não cobramos qualquer valor para processar ou responder à sua solicitação, a menos que tal solicitação seja manifestamente infundada ou excessiva e em todos os outros casos permitidos pela lei aplicável. Em tais casos, podemos cobrar um valor razoável ou recusar-nos a dar continuidade à solicitação. Em ambos os casos, comunicaremos as nossas escolhas e explicaremos os motivos.

Informações adicionais para Usuários em outras regiões

Caso este Aplicativo seja disponibilizado a Usuários em jurisdições não especificamente tratadas nas seções anteriores, o Controlador se compromete a tratar os Dados Pessoais em conformidade com os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão e segurança consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Em particular, o Controlador se compromete a respeitar – nos limites da lei aplicável – os direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição de todos os Usuários, independentemente do seu local de residência.

Os Usuários residentes em jurisdições com sua própria legislação sobre proteção de dados (incluindo, mas não se limitando a, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Índia, Singapura, África do Sul, México e Argentina) podem exercer os direitos previstos pela sua lei local aplicável entrando em contato com o Controlador através dos contatos fornecidos neste documento.

Informações adicionais sobre a coleta e o tratamento dos Dados

Defesa em juízo

Os Dados Pessoais do Usuário podem ser utilizados pelo Controlador em juízo ou nas fases preparatórias à sua eventual instauração para a defesa contra abusos no uso deste Aplicativo ou dos Serviços conexos por parte do Usuário.

O Usuário declara estar ciente de que o Controlador pode ser obrigado a revelar os Dados por ordem das autoridades públicas.

Avisos específicos

A pedido do Usuário, além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário avisos adicionais e contextuais relativos a Serviços específicos, ou à coleta e ao tratamento de Dados Pessoais.

Logs de sistema e manutenção

Por necessidades relativas ao funcionamento e à manutenção, este Aplicativo e os eventuais serviços de terceiros por ele utilizados poderão coletar logs de sistema, ou seja, arquivos que registram as interações e que podem conter também Dados Pessoais, como o endereço IP do Usuário.

Informações não contidas nesta política

Outras informações em relação ao tratamento dos Dados Pessoais poderão ser solicitadas a qualquer momento ao Controlador utilizando os contatos.

Resposta a solicitações “Do Not Track”

Este Aplicativo não suporta solicitações “Do Not Track”.

Para descobrir se eventuais serviços de terceiros utilizados as suportam, o Usuário é convidado a consultar as respectivas políticas de privacidade.

Menores

Este Aplicativo não é destinado ao uso por menores de 13 anos (ou outra idade mínima equivalente conforme a jurisdição). O Controlador não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores. Caso o Controlador venha a ter conhecimento de que Dados Pessoais foram coletados de um menor sem o consentimento verificável dos pais, adotará as medidas necessárias para excluí-los.

Alterações nesta política de privacidade

O Controlador se reserva o direito de fazer alterações na presente política de privacidade a qualquer momento, notificando os Usuários nesta página e, se possível, neste Aplicativo, bem como, se tecnicamente e legalmente viável, enviando uma notificação aos Usuários por meio de um dos contatos de que dispõe. Por isso, recomenda-se consultar com frequência esta página, fazendo referência à data da última modificação indicada no final.

Caso as alterações afetem tratamentos cuja base jurídica seja o consentimento, o Controlador procederá à coleta de novo consentimento do Usuário, se necessário.

Definições e referências legais

Dados Pessoais (ou Dados) / Informações Pessoais (ou Informações)

Constitui dado pessoal qualquer informação que, direta ou indiretamente, mesmo em conexão com qualquer outra informação, incluindo um número de identificação pessoal, torne identificada ou identificável uma pessoa natural.

Informações Pessoais Sensíveis

Por Informações Pessoais Sensíveis entendem-se todas as Informações Pessoais que não estão disponíveis publicamente e que revelam informações consideradas sensíveis nos termos da legislação aplicável em matéria de privacidade.

Dados de Uso

São as informações coletadas automaticamente através deste Aplicativo (também por aplicações de terceiros integradas neste Aplicativo), entre as quais: os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelo Usuário que se conecta a este Aplicativo, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier), o horário da solicitação, o método utilizado no envio da solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico que indica o status da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizados pelo visitante, as várias conotações temporais da visita (por exemplo, o tempo de permanência em cada página) e os detalhes relativos ao itinerário seguido dentro do Aplicativo, com particular referência à sequência das páginas consultadas, aos parâmetros relativos ao sistema operacional e ao ambiente informático do Usuário.

Usuário

O indivíduo que utiliza este Aplicativo que, salvo especificação em contrário, coincide com o Titular dos Dados.

Titular dos Dados

A pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.

Operador (ou Encarregado de Tratamento)

A pessoa natural, jurídica, a administração pública e qualquer outra entidade que trata dados pessoais por conta do Controlador, conforme exposto na presente política de privacidade.

Controlador (ou Controlador de Dados)

A pessoa natural ou jurídica, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais e os instrumentos adotados, incluindo as medidas de segurança relativas ao funcionamento e à utilização deste Aplicativo. O Controlador, salvo especificação em contrário, é o titular deste Aplicativo.

Este Aplicativo

O instrumento de hardware ou software por meio do qual são coletados e tratados os Dados Pessoais dos Usuários.

Serviço

O Serviço fornecido por este Aplicativo conforme definido nos respectivos termos (se presentes) neste site/aplicativo.

Venda

Por Venda entende-se qualquer troca de Informações Pessoais por parte do Controlador a um terceiro, em troca de dinheiro ou a outro título oneroso, conforme definido pela legislação estadual estadunidense aplicável em matéria de privacidade.

Compartilhamento

Por Compartilhamento entende-se qualquer compartilhamento, aluguel, liberação, divulgação, difusão, disponibilização, transferência ou outra comunicação das Informações Pessoais de um consumidor por parte da empresa a um terceiro para publicidade comportamental cross-context, conforme definido pelas leis de privacidade da Califórnia.

Publicidade Direcionada

Por Publicidade Direcionada entende-se a exibição de anúncios publicitários a um consumidor, onde o anúncio é selecionado com base em Informações Pessoais obtidas das atividades desse consumidor ao longo do tempo e em sites ou aplicações online não afiliados para prever as preferências ou interesses desse consumidor, conforme definido pela lei estadual estadunidense aplicável em matéria de privacidade.

União Europeia (ou UE)

Salvo especificação em contrário, qualquer referência à União Europeia contida neste documento estende-se a todos os atuais Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.

Referências legais

A presente política de privacidade é redigida com base em diversos ordenamentos legislativos, incluindo os arts. 13/14 do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Salvo especificação em contrário, esta política de privacidade refere-se exclusivamente a este Aplicativo.

Última atualização: 6 de maio de 2026