Nossos Termos de Uso — VGK TECH 

Termos de Uso — VGK TECH

Última atualização: 06 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Controle Financeiro, desenvolvido e disponibilizado pela VGK TECH.

Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, o usuário deverá interromper o uso do aplicativo.

1. Sobre o aplicativo

O Controle Financeiro é uma ferramenta digital criada para auxiliar pessoas, profissionais autônomos e pequenos negócios na organização de receitas, despesas, pagamentos, recebimentos, parcelas, comprovantes e relatórios financeiros.

O aplicativo possui finalidade de apoio à organização financeira, não sendo uma instituição financeira, banco, serviço contábil, consultoria financeira, plataforma de investimentos ou sistema oficial de gestão fiscal, tributária ou bancária.

As informações exibidas pelo aplicativo dependem dos dados inseridos pelo próprio usuário.

2. Uso do aplicativo

O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade.

É responsabilidade do usuário inserir informações corretas, revisar os dados cadastrados, manter seus registros atualizados e verificar a exatidão dos relatórios, valores, datas, parcelas e demais informações apresentadas pelo aplicativo.

A VGK TECH não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas, inseridas de forma equivocada pelo usuário ou erro de notificações de avisos para pagamento ou recebimentos.

3. Armazenamento e responsabilidade pelos dados

A VGK TECH não armazena os dados financeiros dos usuários em servidores próprios.

Os dados cadastrados no aplicativo são armazenados localmente no dispositivo do usuário ou, quando aplicável, em serviços externos escolhidos pelo próprio usuário.

O usuário é responsável por proteger seu dispositivo, realizar backups, preservar seus comprovantes, manter cópias de segurança e adotar medidas adequadas para evitar perda, exclusão ou acesso indevido aos seus dados.

A VGK TECH não se responsabiliza por perda de dados causada por exclusão do aplicativo, limpeza dos dados do dispositivo, troca de aparelho, falha técnica, ausência de backup, restauração do sistema, dano ao aparelho, perda de acesso à conta do usuário ou problemas em serviços de terceiros utilizados pelo próprio usuário.

O usuário não deve depender única e exclusivamente do aplicativo para manter informações financeiras importantes ou sensíveis. Recomenda-se que dados críticos sejam preservados também por outros meios escolhidos pelo usuário, como arquivos exportados, cópias pessoais, documentos impressos, planilhas de segurança ou outros métodos de armazenamento confiáveis.

O aplicativo Controle Financeiro deve ser entendido como uma ferramenta de auxílio à organização financeira, e não como uma solução definitiva, exclusiva ou garantida de armazenamento permanente de dados financeiros.

4. Plano gratuito, anúncios e funcionalidades

O aplicativo poderá oferecer uma versão gratuita com funcionalidades limitadas ou condicionadas à exibição de anúncios.

A versão gratuita poderá conter anúncios exibidos por serviços de terceiros, como o Google AdMob ou similar.

Determinadas funcionalidades poderão ser liberadas mediante visualização de anúncios, conforme disponibilidade técnica, regras internas do aplicativo e políticas dos serviços de publicidade utilizados.

A VGK TECH poderá alterar, limitar, remover ou modificar funcionalidades gratuitas, formatos de anúncios, regras de acesso e benefícios disponíveis, respeitando as normas aplicáveis e as políticas da loja de aplicativos.

5. Plano Pro, assinaturas e compras no aplicativo

O aplicativo poderá oferecer funcionalidades pagas, plano Pro, assinaturas ou compras no aplicativo.

Quando disponibilizadas por meio da Google Play Store, as compras e assinaturas serão processadas pelo sistema de faturamento do Google Play, conforme as regras, políticas e condições do próprio Google. O Google Play exige seu sistema de faturamento para compras de bens e serviços digitais dentro de apps distribuídos pela loja. (Ajuda do Google)

O usuário deverá consultar, antes da contratação, as condições de preço, duração, renovação, cancelamento, período de teste gratuito, benefícios incluídos e demais informações apresentadas na loja ou dentro do aplicativo.

A VGK TECH poderá oferecer período de teste gratuito, promoções, acesso temporário ao plano Pro ou benefícios promocionais, conforme critérios definidos no aplicativo ou na loja. Tais benefícios poderão ser modificados ou encerrados conforme as regras aplicáveis.

6. Cancelamento, renovação e reembolsos

Assinaturas contratadas pela Google Play Store deverão ser gerenciadas diretamente pelo usuário em sua conta Google Play.

O cancelamento de uma assinatura impede cobranças futuras, mas não necessariamente gera reembolso automático de valores já pagos, conforme as regras do Google Play e da legislação aplicável.

Pedidos de reembolso, quando aplicáveis, poderão estar sujeitos às políticas do Google Play, ao método de pagamento utilizado e às normas da loja.

A VGK TECH não armazena dados completos de cartão de crédito, conta bancária ou meio de pagamento utilizado pelo usuário.

7. Limitações do aplicativo

O aplicativo busca auxiliar o usuário na organização financeira, mas não garante que todos os cálculos, relatórios, alertas, vencimentos, saldos ou informações exibidas estarão sempre livres de erro, atraso, falha técnica ou inconsistência.

O usuário deve conferir os dados antes de tomar decisões financeiras, realizar pagamentos, deixar de efetuar pagamentos, cobrar terceiros, fechar contratos, apresentar relatórios ou tomar qualquer decisão com impacto financeiro.

O aplicativo não substitui controle contábil, assessoria jurídica, consultoria financeira, emissão oficial de documentos fiscais ou acompanhamento profissional quando necessário.

8. Serviços de terceiros

O aplicativo poderá utilizar serviços de terceiros, como Google Play, Google AdMob, Google Play Billing, serviços de armazenamento, sistemas operacionais, ferramentas de diagnóstico, backup ou outros recursos integrados.

Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas de privacidade, regras de cobrança e condições de funcionamento.

A VGK TECH não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade, alterações, bloqueios, cobranças, coleta de dados, anúncios, cancelamentos ou problemas decorrentes de serviços de terceiros.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, nome, telas, layout, estrutura, funcionalidades, textos, elementos visuais, código, identidade visual e demais componentes pertencem à VGK TECH ou a seus respectivos licenciadores.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo conforme estes Termos de Uso.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, tentar acessar código-fonte, explorar comercialmente ou utilizar o aplicativo de forma não autorizada.

10. Uso indevido

O usuário não poderá utilizar o aplicativo para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, prejudiciais ou incompatíveis com sua finalidade.

Também é proibido tentar burlar mecanismos de anúncios, plano Pro, assinaturas, compras, limitações técnicas, regras promocionais ou qualquer sistema de controle de acesso do aplicativo.

A VGK TECH poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso a funcionalidades do aplicativo em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos ou descumprimento de políticas aplicáveis.

11. Atualizações e alterações no aplicativo

A VGK TECH poderá lançar atualizações, correções, melhorias, novas funcionalidades ou alterações no aplicativo.

Algumas funcionalidades poderão ser modificadas, removidas, substituídas ou condicionadas à instalação de nova versão do aplicativo.

O usuário reconhece que manter o aplicativo atualizado pode ser necessário para garantir melhor funcionamento, segurança, compatibilidade e acesso a determinadas funcionalidades.

A VGK TECH poderá, a seu critério, suspender, limitar ou descontinuar o aplicativo, total ou parcialmente, caso julgue necessário por motivos técnicos, comerciais, operacionais, legais, de segurança, de inviabilidade de manutenção ou por alteração nas condições de funcionamento dos serviços utilizados pelo aplicativo.

Sempre que possível, a VGK TECH buscará comunicar alterações relevantes ou eventual descontinuidade do aplicativo por meio dos canais disponíveis, como o próprio aplicativo, a loja de aplicativos ou o site oficial.

A descontinuidade, suspensão ou alteração do aplicativo não altera a responsabilidade do usuário de manter cópias de segurança, backups e outros meios próprios de preservação dos dados que considerar importantes.

12. Isenção de garantias

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo estar sujeito a erros, interrupções, indisponibilidade, falhas de funcionamento, incompatibilidades ou limitações técnicas.

A VGK TECH não garante que o aplicativo atenderá integralmente às necessidades específicas de cada usuário, nem que funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a VGK TECH não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados, perda de oportunidades, erros de lançamento, falhas de backup, decisões tomadas com base em informações do aplicativo ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.

14. Privacidade

O tratamento de dados relacionado ao aplicativo está descrito na Política de Privacidade da VGK TECH, que complementa estes Termos de Uso.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário também declara estar ciente da Política de Privacidade aplicável.

15. Alterações destes Termos

A VGK TECH poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, nas regras da loja, nas funcionalidades, nos serviços de terceiros ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível no site oficial da VGK TECH ou em outro canal indicado pela empresa.

O uso contínuo do aplicativo após alterações nos Termos poderá ser considerado aceitação da versão atualizada.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a VGK TECH:

VGK TECH
E-mail: vgk.tech.96@gmail.com