Certidão de Diretrizes

O que é?

A certidão diretrizes fornece as diretrizes necessárias a serem atendidas quando da aprovação do projetos de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios urbanísticos, vilas residenciais e prédios). Esta certidão possui validade de 2 anos.

Quando solicitar?

A certidão de diretrizes deve ser solicita antes do início da elaboração de projetos de novos empreendimentos imobiliários.

Por que solicitar?

A certidão de diretrizes é um dos documentos obrigatórios para dar entrada no processo de aprovação de novos empreendimentos imobiliários.

Como solicitar?

Para solicitar a certidão de diretrizes deve ser aberto um processo com a seguinte documentação:

  • Cópia do espelho do IPTU (onde constam as informações do imóvel);
  • Cópia da matricula ou escritura do imóvel atualizada;
  • Imagem aérea quando tratar-se de imóvel cadastrado no INCRA;
  • Projeto urbanístico;
  • Requerimento devidamente preenchido (acesse aqui);

Quanto custa?

O valor referente ao ano de 2018 para emissão da certidão de diretrizes é de R$ 64,00.

Onde solicitar?

A abertura do processo para emissão da certidão cadastral e a documentação acima descrita devem ser entregues na Central SIM. O horário de atendimento da Central SIM é das 11h00 às 16h00.