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ECA DIGITAL NA PRÁTICA ESCOLAR
Educação Digital, Proteção de Dados e Uso Legal de Tecnologias na Escola
Carga Horária: 1 hora e 20 minutos (2 Encontros de 40 minutos)
Público-alvo: Educadores, gestores escolares e profissionais da educação
Modalidade: Online
Data: 25 e 26 de fevereiro de 2026
Horário: 19:30
Ementa
O minicurso apresenta fundamentos essenciais da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abordando as responsabilidades legais e pedagógicas dos educadores diante do uso das tecnologias. Serão explorados os princípios do ECA Digital, as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicadas ao contexto escolar e os riscos jurídicos, éticos e de segurança relacionados à pirataria de software. A formação busca promover a cultura da cidadania digital, o uso responsável das tecnologias educacionais e a prevenção de incidentes envolvendo dados pessoais e propriedade intelectual.
Justificativa
A crescente inserção das tecnologias digitais no ambiente educacional transformou profundamente as formas de ensino, aprendizagem e interação social entre estudantes, professores e famílias. Entretanto, esse avanço também ampliou a exposição de crianças e adolescentes a riscos digitais, como cyberbullying, vazamento de dados pessoais, exposição indevida de imagens, acesso a conteúdos inadequados e práticas ilícitas relacionadas ao uso irregular de softwares e recursos tecnológicos.
Nesse contexto, torna-se indispensável que os educadores compreendam seu papel não apenas como mediadores do conhecimento, mas também como agentes de proteção dos direitos fundamentais dos estudantes no ambiente digital. O chamado ECA Digital (Lei no 15.211/2025), surge como extensão dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de assegurar o desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes nas plataformas tecnológicas e nos espaços virtuais.
Paralelamente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 – LGPD) estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo aqueles coletados e tratados pelas instituições de ensino, que lidam diariamente com informações sensíveis de alunos, familiares e profissionais da educação. O desconhecimento dessas
normas pode gerar riscos jurídicos, administrativos e reputacionais para as escolas, além de comprometer a segurança e a privacidade dos estudantes.
Outro aspecto relevante refere-se ao uso irregular de softwares piratas no ambiente educacional. Além de configurar violação de direitos autorais e propriedade intelectual, essa prática expõe equipamentos e redes escolares a vulnerabilidades de segurança, podendo facilitar a instalação de malwares, o sequestro de dados e o comprometimento
de informações institucionais e pessoais.
Diante desse cenário, o presente mini curso justifica-se pela necessidade de promover a conscientização e a capacitação dos educadores quanto às responsabilidades legais, éticas e pedagógicas relacionadas ao uso seguro, responsável e legal das tecnologias digitais. A formação busca fortalecer a cultura da cidadania digital nas instituições de ensino, contribuindo para a proteção integral dos estudantes e para a construção de ambientes educacionais mais seguros, inovadores e alinhados às legislações vigentes.
Objetivo Geral
Capacitar educadores para compreender e aplicar princípios legais e boas práticas relacionadas à proteção de dados, segurança digital e uso legal de tecnologias no ambiente educacional.
Objetivos Específicos
• Compreender o conceito e a importância do ECA Digital na proteção de crianças e adolescentes.
• Identificar responsabilidades da escola e dos educadores no tratamento de dados pessoais de alunos.
• Reconhecer riscos e consequências do uso de softwares piratas no ambiente educacional.
• Promover boas práticas de cidadania e segurança digital dentro da escola.
Conteúdo Programático
1. ECA Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes (30 minutos)
• Evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital.
• Direitos fundamentais no mundo conectado.
• Responsabilidades da escola e dos educadores na proteção digital.
• Principais riscos digitais enfrentados por estudantes.
• Boas práticas para prevenção de crimes digitais e exposição indevida.
2. LGPD Aplicada ao Ambiente Escolar (30 minutos)
• Conceito de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
• Tratamento de dados de alunos, pais e colaboradores.
• Responsabilidade das instituições de ensino.
• Consentimento e bases legais aplicadas à educação.
• Incidentes com dados pessoais e suas consequências.
• Boas práticas de proteção de dados nas escolas.
3. Pirataria de Software e Segurança Digital (20 minutos)
• Conceito e tipos de pirataria digital.
• Riscos jurídicos, pedagógicos e de segurança da informação.
• Malware e vulnerabilidades associadas a softwares piratas.
• Impactos institucionais e responsabilidade administrativa.
• Alternativas legais e softwares educacionais gratuitos.
Metodologia
• Aula expositiva dialogada.
• Apresentação de exemplos reais e estudos de caso.
• Demonstração de situações práticas do cotidiano escolar.
• Espaço para perguntas e interação dos participantes.
• Emissão de certificado digital IPCD e TE&TI Partners para quem participar dos 2 encontros.
Resultados Esperados
Ao final do minicurso, espera-se que os educadores estejam aptos a:
• Reconhecer riscos digitais envolvendo alunos e a escola.
• Aplicar princípios básicos da LGPD no ambiente educacional.
• Adotar práticas seguras e legais no uso de tecnologias.
• Atuar como agentes multiplicadores da cidadania digital.
Speakers:
Eduardo Pinheiro Monteiro
Especialista em Segurança Digital, Proteção de Dados e Governança de Inteligência Artificial, com mais de 20 anos de experiência na área de combate a crimes cibernéticos e gestão de riscos tecnológicos.
Graduado em Direito e em Gestão da Tecnologia da Informação, possui pós-graduação em Cibercrimes, mestrado em Desenvolvimento Local e diversas certificações internacionais, incluindo Certified Ethical Hacker (EC-Council), DPO/EXIN Data Protection and Privacy, ISO 33000 Risk Assessment e ISO 22302 Business Continuity.
Atuou como Investigador de Polícia Civil, com destacada experiência em investigações envolvendo crimes digitais e inteligência policial. Foi fundador do Programa de Proteção de Dados e Privacidade do Governo do Estado do Espírito Santo, liderando iniciativas estratégicas de adequação à LGPD e governança de dados no setor público.
Atualmente, atua como consultor em Segurança da Informação, LGPD e Governança de IA, instrutor da Escola de Governo do Espírito Santo (ESESP), professor e palestrante em cursos de capacitação para órgãos públicos e iniciativa privada. Também é comentarista de tecnologia e segurança digital no quadro “Mundo Digital”, na TV Tribuna/SBT, e colunista sobre inovação e segurança da informação.
Gabriel Heringer Zigoni Oliveira
Consultor Jurídico e Data Protection Officer (DPO), Coordenador de Certificações no Instituto Peck de Cidadania Digital, especialista em Privacidade: Certificado internacionalmente pela IAPP como CIPM (Certified Information Privacy Manager) e CDPO (Certified Data Protection Officer). Certificado em Privacy Law and Data Protection pela University of Pennsylvania. Especialista em Direito Digital pela ESA Campinas/SP.
Formação Acadêmica: Graduado em Direito pela UFRJ, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo IBMEC/Damásio e cursando MBA em Governança, Risco, Controle e Compliance na USP.
Experiência Prática: Atuação como Consultor Jurídico e DPO em diversos setores, incluindo construção civil, indústria metalúrgica, financeiro, varejo, tecnologia, segurança privada e patrimonial e entretenimento.
Autor: Coautor da obra Direito Digital Aplicado 6.0 (Ed. Revista dos Tribunais, 2024).
Moderadora
Graziela Medeiros Rosa
Graduada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, com mais de 14 anos de atuação nas mais diversas áreas do direito, tanto no consultivo quanto no contencioso, em empresas privadas e escritórios de advocacia de grande porte em São Paulo, fez curso de especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Palestrante. Pós-graduada em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI. EXIN PDPF, EXIN ISFS, EXIN PDPP, EXIN DPO. Membro efetivo da Comissão de Direito Digital da Subseção Jabaquara da OAB – SP e da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB - SP, bem como Membro da ANADD – Associação Nacional dos Advogados de Direito Digital. Coautora livro Direito Digital Aplicado 4.0 e 5.0, bem como do livro de Ensaios sobre Inteligência Artificial & o Direito.
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