TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO

Última atualização: 05 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo AcousticPro. Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

2. FINALIDADE DO APLICATIVO

O AcousticPro é uma ferramenta profissional de apoio a diagnósticos acústicos, medições de nível sonoro, análise espectral, comparação de ambientes, organização de projetos e geração de laudos técnicos em PDF.

3. LIMITAÇÕES TÉCNICAS

O Aplicativo oferece recursos técnicos, mas não substitui equipamentos certificados, calibração profissional, perícia técnica, normas aplicáveis, responsabilidade profissional ou avaliação de especialista habilitado. Resultados podem variar conforme dispositivo, microfone, calibração, ambiente, ruído de fundo, posicionamento, configurações e condições de uso.

4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por verificar a adequação do Aplicativo ao seu uso, interpretar corretamente os resultados, validar medições quando necessário, cumprir normas técnicas aplicáveis e assumir responsabilidade por decisões, documentos, laudos ou conclusões geradas com apoio do Aplicativo.

5. USO PERMITIDO

O usuário deve utilizar o Aplicativo de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É proibido utilizar o Aplicativo para violar direitos de terceiros, gravar ou monitorar pessoas sem autorização, fraudar medições, produzir documentos enganosos, infringir leis, comprometer a segurança do sistema ou tentar acessar funcionalidades de forma não autorizada.

6. CONTEÚDO INSERIDO PELO USUÁRIO

O usuário é responsável por todas as informações inseridas no Aplicativo, incluindo dados de clientes, empresas, ambientes, imagens, medições, observações e conteúdos de laudos. O usuário declara possuir autorização para inserir, armazenar, exportar e compartilhar essas informações.

7. FUNCIONAMENTO E CONECTIVIDADE

O Aplicativo pode funcionar offline para determinados recursos, mas algumas funcionalidades podem depender de internet, permissões do dispositivo, serviços da Google Play, validação de compra, provedores de infraestrutura ou atualizações.

8. FUNCIONALIDADES PAGAS

Funcionalidades premium, como salvar, exportar ou compartilhar documentos gerados, podem exigir pagamento, compra única, assinatura ou outra forma de desbloqueio exibida no Aplicativo. Os preços, condições, tributos e disponibilidade são apresentados na loja ou na tela de compra.

9. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

Pagamentos realizados em aplicativos distribuídos pela Google Play são processados conforme as regras da Google Play e podem utilizar o sistema de faturamento da Google Play. Reembolsos, cancelamentos e disputas de pagamento devem seguir as regras da loja e dos provedores aplicáveis.

10. VALIDAÇÃO DE ACESSO PREMIUM

O acesso premium pode ser validado por serviços de terceiros, como Google Play Billing e RevenueCat. Falhas temporárias de internet, indisponibilidade de provedores ou inconsistências de conta podem afetar a validação até que a conexão ou o serviço seja restabelecido.

11. PROIBIÇÕES

O usuário não deve tentar burlar compras, modificar o Aplicativo, descompilar, fazer engenharia reversa, explorar falhas, remover proteções, redistribuir versões modificadas ou acessar recursos pagos sem autorização.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o Aplicativo, marca, layout, código, design, textos, fluxos, ícones, recursos e materiais pertencem aos respectivos titulares. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo conforme estes Termos.

13. DOCUMENTOS GERADOS

Os documentos, relatórios e arquivos criados pelo usuário com seus próprios dados pertencem ao usuário, sem prejuízo dos direitos do Aplicativo sobre modelos, estrutura, elementos visuais, marca e tecnologia utilizada para gerar tais documentos.

14. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Aplicativo pode conter integrações ou dependências de terceiros. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios. Não somos responsáveis por falhas, indisponibilidade, mudanças, cobranças, políticas ou práticas de terceiros fora do nosso controle.

15. ATUALIZAÇÕES

Podemos lançar atualizações, alterações, correções, melhorias, remoção de recursos ou mudanças de funcionamento. Algumas atualizações podem ser necessárias para manter compatibilidade, segurança, conformidade com lojas de aplicativos ou funcionamento adequado.

16. SUSPENSÃO

Podemos suspender ou limitar o acesso do usuário ao Aplicativo em caso de violação destes Termos, uso indevido, tentativa de fraude, risco de segurança, exigência legal, indisponibilidade técnica ou descumprimento de políticas das lojas de aplicativos.

17. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

O Aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Embora busquemos qualidade e precisão, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, precisão absoluta das medições, aceitação de laudos por terceiros ou adequação a todas as finalidades profissionais.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos decorrentes de decisões técnicas, rejeição de relatórios, medições incorretas por uso inadequado, falhas de dispositivo, perda de dados, indisponibilidade de serviços terceiros ou compartilhamento indevido de arquivos pelo usuário.

19. BACKUP

O usuário deve manter backups dos projetos, relatórios e documentos importantes. A desinstalação do Aplicativo, falhas do dispositivo, limpeza de armazenamento ou problemas do sistema podem causar perda de dados locais.

20. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar e isentar os responsáveis pelo Aplicativo contra reclamações, prejuízos, responsabilidades, custos ou danos decorrentes do uso indevido do Aplicativo, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou informações incorretas inseridas pelo usuário.

21. LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitadas normas obrigatórias aplicáveis ao consumidor quando houver relação de consumo.

22. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo, requisitos legais, exigências da Google Play ou melhorias operacionais. A versão atualizada será indicada pela data de atualização.

23. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: mateusfabric@gmail.com.