ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS ESCOLARES
TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Data da Última Atualização: 25/06/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o aplicativo de registro de ocorrências escolares Ocorrências CAp você "Usuário" concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso e Serviços, assim como a Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O Aplicativo é uma ferramenta destinada ao uso exclusivo de professores, funcionários e equipe gestora do Colégio de Aplicação de Macaé para o registro de ocorrências disciplinares envolvendo alunos da instituição. As funcionalidades principais incluem:
• Registro de ocorrências detalhadas.
• Preenchimento automático do nome dos alunos a partir do banco de dados configurado para a escola.
• Consulta de histórico de ocorrências de um aluno específico.
O acesso ao Aplicativo é restrito a usuários autorizados, identificados através do sistema de autenticação da Plataforma Firebase Google, que requer e-mail e senha previamente cadastrados pelo Colégio de Aplicação de Macaé.
3. Acesso e Uso do Aplicativo
3.1. Elegibilidade: O uso do Aplicativo é permitido apenas a professores, funcionários e membros da equipe gestora do Colégio de Aplicação de Macaé que possuam credenciais de acesso válidas fornecidas pela instituição.
3.2. Credenciais de Acesso: Os Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. Notifique imediatamente do Colégio de Aplicação de Macaé em caso de uso não autorizado de sua conta.
3.3. Uso Adequado: Os Usuários concordam em utilizar o Aplicativo de forma ética e em conformidade com as políticas internas do Colégio de Aplicação de Macaé, a legislação aplicável e estes Termos. É proibido o uso do Aplicativo para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem os direitos de terceiros (incluindo os alunos).
3.4. Responsabilidade pelo Conteúdo: Os Usuários são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das ocorrências que registrarem no Aplicativo, garantindo a precisão, veracidade e adequação das informações.
4. Privacidade e Proteção de Dados
4.1. Dados dos Alunos: O Aplicativo utiliza os nomes dos alunos para preenchimento automático, os quais já estão armazenados no banco de dados configurado para este fim. O acesso a esses dados através do Aplicativo é restrito aos Usuários autorizados e tem como finalidade exclusiva facilitar o registro de ocorrências no contexto educacional.
4.2. Dados dos Usuários: Os e-mails e os nomes dos professores, funcionários e da equipe gestora são utilizados para autenticação e controle de acesso, por meio do sistema Firebase Authentication, e não serão compartilhados com terceiros externos à instituição, exceto em cumprimento de obrigações legais.
4.3. Registro de Ocorrências: As informações de ocorrências registradas serão armazenadas de forma segura e utilizadas pelo Colégio de Aplicação de Macaé para fins pedagógicos, disciplinares e de gestão, em conformidade com suas políticas internas e a legislação de proteção de dados aplicável (incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
4.4. Compartilhamento de Dados: As ocorrências registradas no Aplicativo poderão ser acessadas pelos Usuários autorizados do Colégio de Aplicação de Macaé, conforme a necessidade para o desempenho de suas funções. Não haverá compartilhamento de dados com terceiros externos à instituição, exceto em cumprimento de obrigações legais.
4.5. Segurança dos Dados: O Colégio de Aplicação de Macaé implementará medidas de segurança razoáveis para proteger os dados armazenados no Aplicativo contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição.
5. Propriedade Intelectual
O Aplicativo, seu código-fonte e design são de propriedade exclusiva de Erica Scheffel, colaboradora do Colégio de Aplicação de Macaé ou de seus licenciadores, e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada do Aplicativo ou de qualquer parte de seu conteúdo.
6. Limitação de Responsabilidade
O Colégio de Aplicação de Macaé e a colaboradora Erica Scheffel não garantem que o Aplicativo estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme a disponibilidade". O Colégio de Aplicação de Macaé e a colaboradora Erica Scheffel não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.
7. Modificações nos Termos
O Colégio de Aplicação de Macaé e a colaboradora Erica Scheffel reservam o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários através do Aplicativo ou por outros meios de comunicação da escola. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das modificações constituirá a aceitação dos novos Termos.
8. Rescisão
O Colégio de Aplicação de Macaé pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de um Usuário ao Aplicativo em caso de violação destes Termos ou das políticas internas da escola.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Macaé, Estado de Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte em relação ao Aplicativo ou a estes Termos, entre em contato com ericasscheffel@gmail.com.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Data da Última Atualização: 25/06/2025
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo de registro de ocorrências escolares Ocorrências CAp, operado pelo Colégio de Aplicação de Macaé, coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários e alunos. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política.
1. Controladora dos Dados
A controladora dos dados coletados através deste Aplicativo é o Colégio de Aplicação de Macaé, com sede na Cidade Universitária de Macaé, Av. Aluizio da Silva Gomes, 856, Glória, Macaé, RJ, CEP: 27930-560. Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados, entre em contato através do E-mail de Contato ericasscheffel@gmail.com.
2. Dados Coletados
O Aplicativo coleta e utiliza os seguintes tipos de dados:
• Dados de Usuários (Professores, funcionários e Equipe Gestora):
o E-mail: Coletado e utilizado exclusivamente para fins de autenticação e controle de acesso via Firebase Authentication, garantindo que apenas usuários autorizados possam acessar o Aplicativo.
o Nome: Associado ao e-mail para identificação do Usuário no sistema.
o Registro de Acesso: Informações sobre o login e uso do Aplicativo para fins de segurança e auditoria interna.
• Dados de Alunos:
o Nomes dos Alunos: Utilizados para a funcionalidade de preenchimento automático (autocomplete) durante o registro de ocorrências. Esses nomes são provenientes de um banco de dados configurado para o Colégio de Aplicação de Macaé e são acessados pelo Aplicativo apenas para facilitar a identificação do aluno.
o Informações de Ocorrências: Dados detalhados sobre as ocorrências disciplinares registradas pelos Usuários, incluindo o nome do aluno envolvido, turma, data, descrição da ocorrência e nome do responsável pelo registro da ocorrência. Essas informações são de natureza pedagógica e disciplinar.
3. Finalidade da Coleta e Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
• Operacionalização do Aplicativo: Permitir o registro, consulta e gestão de ocorrências disciplinares.
• Autenticação e Segurança: Gerenciar o acesso de usuários autorizados (professores, funcionários e equipe gestora) e proteger as informações contra acesso não autorizado.
• Gestão Escolar: Fornecer ao Colégio de Aplicação de Macaé informações para fins pedagógicos, disciplinares, de acompanhamento de alunos e gestão interna.
• Melhoria do Serviço: Analisar padrões de uso para otimizar o desempenho e as funcionalidades do Aplicativo (sem identificar usuários individualmente, salvo em caso de investigação de uso indevido).
• Conformidade Legal: Cumprir com obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao Colégio de Aplicação de Macaé.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados pelo Aplicativo não serão compartilhados com terceiros externos ao Colégio de Aplicação de Macaé, exceto nas seguintes situações:
• Autoridades Legais: Para cumprir com obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades governamentais competentes.
• Provedores de Serviços: Com serviços essenciais para a operação do Aplicativo (Firebase para autenticação e banco de dados), que operam sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança, e apenas para as finalidades necessárias à prestação do serviço. O Google Firebase atua como um operador de dados, processando as informações em nome do Colégio de Aplicação de Macaé.
Dentro do Colégio de Aplicação de Macaé, o acesso aos dados é restrito a Usuários autorizados (professores, funcionários e equipe gestora) conforme suas permissões e necessidades para o desempenho de suas funções.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
• Os dados são armazenados no Google Cloud Firestore e Firebase Authentication, plataformas que implementam medidas de segurança robustas para proteger as informações.
• O Colégio de Aplicação de Macaé emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui, mas não se limita a, criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos e monitoramento de segurança.
• Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), os Usuários e os responsáveis legais pelos alunos cujos dados são tratados têm os seguintes direitos:
• Confirmação e Acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Colégio de Aplicação de Macaé realizou uso compartilhado de dados, caso necessário.
• Informação sobre o Não Fornecimento do Consentimento: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a Colaboradora do Colégio de Aplicação de Macaé através do e-mail ericasscheffel@gmail.com.
7. Alterações nesta Política de Privacidade
O Colégio de Aplicação de Macaé pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de dados ou em requisitos legais. As alterações serão publicadas nesta página, e a "Data da Última Atualização" no topo da Política será revisada. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.
8. Contato
Para perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de privacidade do Colégio de Aplicação de Macaé, entre em contato conosco em: ericasscheffel@gmail.com.