TERMOS DE USO E AVISO LEGAL – Portal de Cursos Online

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São partes deste instrumento, de um lado, Portal de Cursos Online, pessoa Fisica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº 27461398806, com sede na cidade de São Paulo, Estado de SP, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “Portal de Cursos Online” e, do outro, “USUÁRIO”, pessoa física ou jurídica, cujos dados foram informados no momento da efetivação de seu cadastro no site Portal de Cursos Online, o que constitui aprovação do presente Termo de Uso doravante designado USUÁRIO e na melhor forma de direito, estabelecemos as regras que se aplicam à sua participação em cursos promovidos pelo Portal de Cursos Online

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto a aquisição de CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e a prestação de SERVIÇOS através do site do Portal de Cursos Online - www.portaldecursosonline.net em favor do USUÁRIO.

1.2. O USUÁRIO, para acessar os SERVIÇOS e adquirir os CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do Portal de Cursos Online deverá aceitar expressamente as condições estabelecidas no presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGISTRO E ACESSO AOS CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E NOMENCLATURAS

2.1. Por LIVRO, entende-se o Livro digital/eletrônico ou impresso que contenham ISBN (International Standard Book Number) devidamente registrado junto à Fundação Biblioteca Nacional Brasileira. Considera-se LIVRO textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte.

2.3. Por SERVIÇO entende-se a prestação de serviços durante o período estipulado no ato de sua contratação, incluindo, sobretudo: (i) a tutoria especializada por meio da qual o USUÁRIO interage de forma rápida e eficaz com o tutor a fim de tirar dúvidas oriundas da leitura do LIVRO; (ii) o certificado de conclusão atestando que o USUÁRIO obteve desempenho satisfatório na Prova Online.

2.4. Para ter acesso aos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS do Portal de Cursos Online o USUÁRIO deverá preencher completamente e corretamente seus dados de identificação, bem como comprometer-se ao pagamento dos valores inerentes à aquisição dos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e/ou dos SERVIÇOS contratados. Caso não honre os pagamentos assumidos, poderá o USUÁRIO ser inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito

2.5. O Portal de Cursos Online reserva-se ao direito de não aprovar, a qualquer tempo, o cadastro do USUÁRIO, ou excluí-lo do sistema nas hipóteses previstas abaixo, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento:

2.5.1. O acesso aos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS do Portal de Cursos Online, não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou de uso comercial sobre tal, declarando-se o USUÁRIO ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-los.

2.5.2. Quando a veracidade das informações prestadas no ato do preenchimento do cadastro ou de sua eventual atualização não puder ser confirmada pelo Portal de Cursos Online

2.5.3. Na hipótese de descumprimento por parte do USUÁRIO de quaisquer obrigações ou regras estabelecidas nesse Termo de Uso.

2.6. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais junto ao Portal de Cursos Online

2.7. O Portal de Cursos Online poderá, a qualquer tempo, solicitar ao USUÁRIO o envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, devendo o USUÁRIO fornecer referida documentação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS

3.1. A aquisição dos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do Portal de Cursos Online bem como a contratação dos SERVIÇOS pactuados no ato da contratação é realizada em caráter oneroso ao USUÁRIO, sendo expresso o valor de cada item adquirido ou contratado, ou do conjunto de CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS, de forma visível e clara no website, bem como as condições de pagamento e promoções pertinentes.

3.2. Os preços poderão variar sem aviso prévio, não cabendo ao USUÁRIO reembolso no caso de ocorrerem ações promocionais em data posterior à da aquisição do LIVRO e do SERVIÇO.

3.3. O Portal de Cursos Online poderá fornecer CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS, gratuitamente, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

CLÁUSULA QUARTA – DAS REGRAS GERAIS

4.1. Caberá ao Portal de Cursos Online, a seu exclusivo critério, a inserção ou retirada de recursos disponibilizados em seus materiais, sem prévia anuência do USUÁRIO.

4.2. O Portal de Cursos Online não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet do USUÁRIO.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS AUTORAIS

5.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas do Portal de Cursos Online a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao USUÁRIO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos nos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

5.2. Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO a comercialização integral ou parcial dos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do O Portal de Cursos Online a terceiros. Também não é permitida a cessão deste termo, com ou sem ônus, a terceiros pelo USUÁRIO.

5.3. Caso o USUÁRIO comercialize os CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do O Portal de Cursos Online, ou ainda, os ceda, com ou sem ônus, em favor de terceiros, deverá indenizar O Portal de Cursos Online nos prejuízos que restarem apurados, além de pagamento de multa do valor de 200 (duzentas) vezes o valor total do LIVRO/SERVIÇO adquirido.

CLAÚSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

CLAÚSULA SÉTIMA – DO FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR CONFLITOS

7.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Maringá/PR ou o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLAÚSULA OITÁVA – RISCOS E USO DO PRODUTO

8.1 O Portal de Cursos Online ao abordar questões financeiras, de qualquer um dos nossos produtos, sites, vídeos, palestras, programas ou outros conteúdos, faz todo os esforços para garantir que estes representem fielmente benefícios para a CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS E EMPRESARIAL DO USUÁRIO.

No entanto, O Portal de Cursos Online não garante que o USUÁRIO conseguirá obter quaisquer resultados ou ganhar algum dinheiro usando qualquer uma das ideias, ferramentas, estratégias e recomendações, e nada em nossos material é uma promessa ou garantia para você de ganhos futuros. VOCÊ CONCORDA QUE O USO OU INCAPACIDADE DE USO DOS CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do Portal de Cursos Online É POR SUA CONTA E RISCO. Ao adquirir um produto de nossa empresa, você aceita, concorda e entende que você é totalmente responsável por seu progresso e resultados de sua participação e que nós não oferecemos nenhuma representação, garantia ou garantias verbalmente ou por escrito sobre seus ganhos, o lucro do negócio, o desempenho do marketing, o crescimento da audiência ou resultados de qualquer tipo. O USUÁRIO é o único responsável por suas ações e resultados na vida e negócios que dependem de fatores pessoais, incluindo, mas não necessariamente limitado a, a sua habilidade,

conhecimento, habilidade, dedicação, conhecimento de negócios, rede e situação financeira, para citar apenas alguns.

8.2 O USUÁRIO também entende que qualquer depoimento ou aprovações emitidas por nossos clientes ou público representado em nossos programas, sites, conteúdo, páginas de destino, páginas de vendas ou ofertas não foram avaliadas cientificamente por nós e os resultados experimentados pelos indivíduos podem variar significativamente. Quaisquer declarações descritas no nosso websites, programas, conteúdos e ofertas são simplesmente nossa opinião e, portanto, não são garantias ou promessas de desempenho real. O Portal de Cursos Online não oferece assessoria jurídica, médica, psicológica ou financeira profissional.

8.3 OS CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do O Portal de Cursos Online OU QUALQUER OUTRO MATERIAL não se trata de enriquecimento fácil, ilícito, esquemas ilegais, pirâmides financeiras ou Marketing de Rede ou MultInível. OS CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do Portal de Cursos Online tem como o foco a profissionalização e a capacitação do USUÁRIO. Ao Adquirir o Curso USUÁRIO Receberá o acesso através de um usuário e senha para assistir o curso.