TERMOS DE CONSENTIMENTO
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido refere-se ao documento assinado pelo paciente, ou responsável, consentindo ao médico a realização de determinado procedimento diagnóstico ou terapêutico, após haver recebido informações pertinentes. Tem como finalidade garantir a autonomia do paciente e delimitar a responsabilidade do médico que realiza os procedimentos.
Contemplando, portanto, o que preconiza o Código de Ética Médica no seu artigo 46, que enseja ser vedado ao médico efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévio do paciente ou seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida.
O documento só é dispensável nas emergências, nos graves perigos para a saúde pública, e na recusa explícita.
A legalidade do consentimento será considerada válido quando acompanhado de informações sobre a possível evolução do caso e os riscos normalmente previsíveis, em função da experiência habitual e dos dados estatísticos.
O exercício da medicina, nos dias de hoje, oferece maior risco de contestações e de processos. É compreensível a preocupação do médico em defender-se, contudo, a melhor defesa é o exercício profissional realizado com conhecimento competente e uma atitude respeitosa com aqueles que precisam de tratamento; o que resultará numa boa relação médico-paciente, que é fundamental na prática médica.
O consentimento do paciente ou de seus representantes legais representa uma delegação de poderes ao médico para aquilo que necessariamente deve ser feito.
TERMO 1 - Termo de Consentimento Esclarecido para Procedimento CirúrgicoTERMO 1 - Termo de Consentimento Esclarecido para Procedimento Cirúrgico
TERMO 2 -Termo de Consentimento Esclarecido para AnestesiaTERMO 2 - Termo de Consentimento Esclarecido para Anestesia
TERMO 3 - Termo de Consentimento Esclarecido para Urgência (Clínico/Cirúrgico)TERMO 3 - Termo de Consentimento Esclarecido para Urgência (Clínico/Cirúrgico)
TERMO 4 - Termo de Consentimento Esclarecido para UTITERMO 4 - Termo de Consentimento Esclarecido para UTI
TERMO 5 - Termo de Consentimento Esclarecido para Procedimento AmbulatorialTERMO 5 - Termo de Consentimento Esclarecido para Procedimento Ambulatorial
TERMO 6 -Termo de Consentimento Esclarecido para Transplante - DoadorTERMO 6 -Termo de Consentimento Esclarecido para Transplante - Doador
TERMO 7 - Termo de Consentimento Esclarecido para Transplante - ReceptorTERMO 7 - Termo de Consentimento Esclarecido para Transplante - Receptor
TERMO 8 - Termo de Consentimento Esclarecido Para Transfusão Sangue - HemoterápicoTERMO 8 -Termo de Consentimento Esclarecido Para Transfusão Sangue - Hemoterápico
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