Plágio é toda imitação ou cópia considerada fraudulenta (FERREIRA, 2009). O crime de violação de direito autoral está fundamentado no Decreto-Lei n° 2848/40, de 7 de dezembro de 1940. O Art. 184 do Código Penal Brasileiro prevê, a quem violar diretos autorais, a pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Caso o criminoso obtenha lucro direto ou indireto, a pena de reclusão é de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa (BRASIL, 1940). A Lei n° 9.610/98 é que consolida, atualiza e altera a legislação sobre direitos autorais.

Referências

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto-Lei nº 2.848/40 do Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 de dezembro de 1940.

________. Presidência da República: Casa Civil. Lei nº 9.610/98 do Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de fevereiro de 1998.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Positivo, 2009. ISBN 978-85-3852-825-8.

1. Reprovação imediata do TCC, sem prazo definido para retomada;
2. Encaminhamento de denúncia crime aos órgãos de segurança pública;
3. Impedimento da obtenção do diploma de graduação por prazo indeterminado.

Evita-se o plágio pela forma específica de citar os textos de outros autores que foram produzidos originalmente. A maneira de fazer pode ser melhor compreendida por meio das recomendações contidas na NBR 10520:2002 (em revisão), que estipula os métodos de construção e formatação dos textos extraídos de livros, revistas, sites, entre outras referências.

Uma outra obra de orientação sobre atividade científica, más condutas e responsabilidades, é o código de boas práticas científicas desenvolvido pela FAPESP. Para acessá-lo é só clicar no link a seguir.

http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf