SUELBI MACIEL
ADVOGADO
Divórcio - dissolução judicial do matrimônio. Pode ser requerido por um ou por ambos os cônjuges.
consensual: concordância das partes em todos termos.
litigioso: apenas uma das partes deseja o divórcio.
Herança - Conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido a seus herdeiros.
Pensão Alimentícia - Valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básica e de manutenção.
Correção/Alteração do nome - Retificação de registro civil.
Correção de informações ou dados constantes do assento pressupondo-se a existência de erro.
Contratos - Acordos realizados entre duas ou mais partes na conformidade da ordem jurídica.
Usuacapião - É o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
Condomínio - Quando a mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é dono da coisa toda delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos na medida de suas cotas.
Locação e Despejo - Forma de reaver um imóvel quando a posse direta decorre de contrato de locação.
Cobranças - Procedimento por meio do qual o poder judiciário é acionado pelo credor com o intuito de coagir judicialmente, por meio de instrumentos próprios, o pagamento pelo devedor de um crédito devido, ou seja, recuperação de crédito por meio da via judiciária.
Indenizações - Compensação financeira paga por dano sofrido de cunho moral ou responsabilidade civil.
Busca e Apreensão - Busca, diligência de natureza cautelar cuja finalidade é localizar e conservar pessoas ou bens que interessem ao processo criminal, conjunto de ações dos agentes estatais para procura e descoberta do que interessa ao processo.
Apreensão refere-se ao ato de retirar pessoa ou coisa do local em que se encontra para fins de sua conservação.
Defesa do Consumidor - Cuida das relações existentes entre o consumidor e fornecedor de bens ou de serviços em prol do cliente.