O Serviço Técnico de Educação Especial (STEE) é uma instituição que depende da Direção Regional de Educação, vocacionada para a educação de alunos com necessidades especiais, decorrentes de alterações estruturais e funcionais de caráter permanente, que exijam uma intervenção técnica-pedagógica especializada
Promover e desenvolver iniciativas, medidas e apoios especializados que possibilitem aprendizagens na inclusão de crianças e alunos, ajustadas às suas necessidades que lhes permitam concluir com sucesso a escolaridade obrigatória e participar ativamente na sociedade
Apoiar crianças e alunos em processos de transição para outros contextos educativos, formativos, de atividades ocupacionais e para a vida adulta e ativa;
Colaborar com os estabelecimentos de educação e ensino, as famílias e outros técnicos ou serviços que intervêm com as crianças e alunos, na implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão que deem resposta a situações concretas, nomeadamente, através do estabelecimento de parcerias que possibilitem a educação da criança e do aluno, simultaneamente, no estabelecimento de educação e ensino e no STEE
Alíneas b), c) e d), do número 2, do artigo 11.º, do Despacho n.º 141/2020, de 9 de abril