TERMOS DE USO - STEMIX OFFLINE
Última atualização: 29 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Stemix Offline. Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o aplicativo.
Responsável: Mateus Polonini Cardoso
E-mail: mateuspolonini2014@gmail.com
1. DESCRIÇÃO DO APLICATIVO
O Stemix Offline é um aplicativo de produção musical e utilidade de áudio que permite importar ou gravar áudio e realizar separação offline em stems, como voz, instrumental e outras faixas, conforme os recursos disponíveis na versão instalada. O processamento principal ocorre no próprio dispositivo do usuário.
2. USO PERMITIDO
Você pode usar o aplicativo para importar arquivos de áudio autorizados, gravar áudio pelo microfone, separar stems offline, reproduzir, comparar e mixar stems, exportar arquivos gerados, estudar, praticar, criar, editar ou produzir conteúdo respeitando a lei.
3. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
Você é o único responsável por todo conteúdo que importar, gravar, processar, exportar ou compartilhar usando o aplicativo. Você declara que possui os direitos, licenças ou autorizações necessárias para usar os arquivos processados. Você não deve usar o aplicativo para violar direitos autorais, copiar, distribuir ou publicar músicas sem autorização, burlar proteções tecnológicas, extrair, baixar ou reutilizar conteúdo de plataformas de streaming sem permissão, praticar atividade ilegal ou infringir termos de terceiros.
4. YOUTUBE, STREAMING E LINKS EXTERNOS
O Stemix Offline não é afiliado ao YouTube, Spotify, Apple Music, Deezer, TikTok, Instagram ou qualquer outra plataforma de conteúdo. O aplicativo não deve ser usado para baixar, extrair ou processar conteúdo de plataformas quando isso violar direitos autorais, contratos ou termos de uso dessas plataformas. Caso algum recurso de link ou importação externa esteja disponível, ele deve ser usado apenas com arquivos diretos e conteúdos que você tem direito legal de processar.
5. PROCESSAMENTO OFFLINE E LIMITAÇÕES
O aplicativo busca realizar a separação de áudio localmente no dispositivo. O tempo de processamento pode variar conforme duração do áudio, modelo do dispositivo, memória disponível, bateria, formato do arquivo e quantidade de stems gerados. A separação de áudio por inteligência artificial pode não ser perfeita. O resultado pode conter ruídos, vazamentos entre faixas, artefatos, perda de qualidade ou separação incompleta. Não garantimos resultado profissional em todos os arquivos.
6. EXPORTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO
Você pode exportar stems e arquivos gerados pelo aplicativo. Ao exportar ou compartilhar arquivos, você continua responsável pelo uso desses arquivos e por cumprir leis de direitos autorais, privacidade, imagem, voz e demais direitos aplicáveis.
7. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO
Para funcionar corretamente, o aplicativo pode solicitar permissões como acesso a arquivos de áudio ou mídia escolhidos pelo usuário, acesso ao microfone para gravação, notificações para informar progresso ou conclusão de processamento e acesso a recursos de áudio do sistema. Você pode negar permissões, mas alguns recursos podem deixar de funcionar.
8. ARMAZENAMENTO LOCAL
O aplicativo pode salvar arquivos, projetos, preferências e dados temporários no dispositivo. Você é responsável por gerenciar espaço de armazenamento, backups e exclusão de arquivos exportados. A desinstalação do aplicativo ou limpeza dos dados pelo sistema operacional pode apagar projetos, arquivos temporários e configurações locais.
9. PRIVACIDADE
O uso de dados é descrito na Política de Privacidade do Stemix Offline. Ao usar o aplicativo, você também concorda com a Política de Privacidade aplicável.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO APLICATIVO
O aplicativo, sua interface, marca, código, modelos, design, textos e recursos pertencem ao responsável pelo aplicativo ou a seus respectivos licenciadores. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo. Você recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos.
11. PROIBIÇÕES
Você não deve copiar, modificar, vender ou sublicenciar o aplicativo, tentar extrair código-fonte, modelos ou componentes internos salvo quando permitido por lei, usar o aplicativo para fins ilegais, interferir no funcionamento do aplicativo, violar direitos de terceiros ou remover avisos legais, marcas ou informações de propriedade.
12. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES
Podemos alterar, suspender ou encerrar recursos do aplicativo a qualquer momento, incluindo ajustes de interface, modelos de separação, limites, formatos aceitos e funcionalidades. Também podemos atualizar estes Termos quando necessário.
13. ISENÇÃO DE GARANTIAS
O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos que o aplicativo funcionará sem erros, que todos os arquivos serão compatíveis, que a separação de áudio será perfeita, que o processamento será concluído em determinado tempo ou que o aplicativo atenderá a uma finalidade específica do usuário.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por perda de arquivos, perda de projetos, resultados insatisfatórios de separação, uso indevido de conteúdo por parte do usuário, violações de direitos autorais cometidas pelo usuário, falhas do dispositivo, sistema operacional ou serviços de terceiros, ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
15. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O aplicativo pode depender de lojas de aplicativos, sistemas operacionais, bibliotecas, SDKs ou serviços de terceiros. Esses terceiros podem ter seus próprios termos e políticas, que se aplicam separadamente.
16. CANCELAMENTO DO USO
Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento e desinstalá-lo do dispositivo. Podemos restringir ou encerrar acesso a recursos se houver violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança do aplicativo.
17. LEI APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.
18. CONTATO
M P Cardoso Solutions
E-mail: mateusfabric@gmail.com