PLANO DIRETOR

LEI COMPLEMENTAR n. 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou retificação, consolidação e republicação e eu republico, nos termos da Lei Complementar n. 349, de 03 de abril de 2019, a Lei Complementar n. 341, sancionada em 4 de dezembro de 2018 e com dispositivos promulgados em 28 de dezembro de 2018.

Nota: Com a publicação do PDDUA no dia 03 de abril de 2019, a vigência se dará após 120 dias, ou seja, a contar do dia 1º de agosto de 2019.

PDDUA - LEI COMPLEMENTAR N. 341, DE 4.12.2018

LEI COMPLEMENTAR N. 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

PDDUA - MAPAS

LEGISLAÇÃO VIGENTE 2006

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