Se você não tem acompanhado as notícias sobre as consequências da catástrofe de Fevereiro de 2023 na costa sul de São Sebastião-SP e a desapropriação da fazendinha para projeto do CDHU no Sertão do Cacau, seguem informações muito importantes pra você!
De forma mais detalhada, pela matéria
O CDHU anunciou a construção de centenas de moradias em uma área totalmente sem condições e infraestrutura para um empreendimento desse porte. A área sofre alagamento nos dias de chuva, é um brejo e serve de ponto de passagem de aves migratórias, além de servir como fonte de abastecimento do bairro com água potável.
No entanto, o que é mais grave é que a área não possui qualquer infraestrutura de saneamento básico, o que coloca em risco o meio ambiente e a região do Parque Estadual da Serra do Mar.
Assim que ficamos sabendo do projeto, buscamos maiores informações sobre o empreendimento junto ao Poder Público, por exemplo: número de unidades que serão construídas, infraestrutura de saneamento e serviços etc.
Ocorre, porém, que o Poder Público se nega a apresentar informações e documentos que permitam analisar e compreender melhor os reais impactos ambientais desse empreendimento no meio de uma área de preservação ambiental tão importante.
Veja a linha do tempo de nossas atividades e ações:
No dia 17/05/2024, o IPPA, em parceria com a ASCAM e lideranças do Sertão de Camburi, protocolaram uma Petição de Oposição ao projeto do CDHU Fazendinha, na praia de Camburi.
A petição tem como fundamento técnico e legal os Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança elaborados por engenheiro ambiental, e que identificou dezenas de restrições ambientais para o empreendimento na região.
Segundo o documento, o empreendimento na forma como está proposto pode resultar danos irreversíveis ou de difícil reparação ao meio ambiente, e por isso precisa ser repensado pelas Autoridades Públicas.
Com os Relatórios e a Petição de Oposição, o IPPA e a ASCAM esperam sensibilizar o Poder Público do quanto a questão ambiental é relevante para a região e a população local, especialmente diante dos recentes acontecimentos climáticos no Brasil e no mundo!
Acesse a petição e conheça na íntegra o seu conteúdo.
Temos o prazer de anunciar a publicação do Relatório de Impacto Ambiental e de Vizinhança (RIV) referente ao projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na Fazendinha. Este relatório foi financiado pela própria comunidade mediante a vakinha que fizemos o ano passado. A publicação deste relatório representa um marco importante em nossa luta pela preservação de nosso ambiente e qualidade de vida. Convidamos todos os interessados a acessarem o relatório completo, que estará disponível para consulta pública a partir de hoje, em
Com alegria e orgulho informamos que o laudo de impacto ambiental e de vizinhança feito com o dinheiro da nossa vakinha do ano passado está pronto. Na sexta feira 12 de Abril iremos protocolá-lo como parte de mais um requerimento de informações. Logo depois, o publicaremos aqui e no site da IPPA para todos podermos compartilhar e espalhar o seu conteúdo.
Segunda feira 15 de Abril de 2024.
No dia 5 de Janeiro do ano 2024, a CDHU respondeu ao nosso segundo requerimento de informações, protocolado em Novembro do ano passado. Com o espirito de transparência e o intuito de engajar a maior quantidade de vizinhos e associações possível, disponibilizamos todos os arquivos que foram enviados na resposta do CDHU.
Clica aquí para ver os documentos da resposta.
Os arquivos que foram enviados como resposta contém as informações que estávamos esperando para fazer o laudo de impacto ambiental e de vizinhança. O mesmo se encontra em andamento e será publicado aquí mesmo assim que ficar pronto.
Por meio de um encontro informal com o CDHU, órgão sinalizou que está aberto a sugestões e alternativas para solucionar em conjunto a questão da habitação social da região, inclusive com a indicação de outras áreas a serem avaliadas para a construção de unidades habitacionais para população atingida pelo desastre em fevereiro de 2023.
O encontro ocorreu na semana passada, quando o Advogado que representa o movimento social local de Camburi conversou com o Presidente do CDHU em um evento profissional.
Como desdobramento do encontro, as lideranças, associações e condomínios que compõem o movimento local irão concentrar energia na busca de outras áreas e alternativas para o projeto na região.
O governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto 67.787, declarando a Fazendinha de interesse social para a desapropriação pela CDHU.
Clica aquí para ver o .pdf
Abrimos um abaixo assinado para dar força a nosso requerimento de informações.
O nosso requerimento de informações foi protocolado com a força de 1500 assinaturas da comunidade.
Recebemos as respostas da CDHU, porém muito vagas e incompletas.
Clica aquí para accesar o documento completo.
Abrimos uma vakinha para arrecadar fundos para fazer um laudo de impacto ambiental e de vizinhança da fazendinha. 🫴
Depois da resposta a nosso primeiro requerimento, protocolamos um segundo requerimento ainda mais completo e detalhado.
Clicando aquí para descarregar o documento completo.
Com a força das doações da sociedade civil, ASCAM e demais representantes da comunidade batemos e ultrapassamos a meta da nossa vakinha. 🙏
Preenche o nosso formulário de moradores e frequentadores para conseguirmos nos organizar, montarmos uma rede com todos os contatos e conversar sobre as coisas importantes para o bairro.