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1 - DECRETO Nº 1790, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Regulamenta o procedimento para a realização do Processo Eleitoral dos Membros dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá providências correlatas .
2 - PORTARIA Nº 40/GS/SEDUC, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui a Comissão Eleitoral Municipal para a realização do Processo Eleitoral dos Membros dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e dá providências correlatas.
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