Acompanhamos assuntos familiares com a sensibilidade, a discrição e o rigor que esta área exige.

A nossa intervenção inclui, nomeadamente:

• Divórcio por mútuo consentimento e divórcio sem consentimento;

• Separação de pessoas e bens;

• Partilha do património conjugal;

• Regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais;

• Fixação, alteração e cobrança de pensões de alimentos;

• Atribuição da casa de morada de família;

• Reconhecimento e efeitos jurídicos da união de facto;

• Processos de promoção e proteção de crianças e jovens;

• Acompanhamento de negociações e elaboração de acordos familiares;

• Representação em processos judiciais e nas conservatórias do registo civil.

Prestamos apoio na organização e partilha de patrimónios hereditários, procurando prevenir conflitos e encontrar soluções adequadas aos interesses dos herdeiros.

A nossa intervenção inclui:

• Habilitação de herdeiros;

• Aceitação ou repúdio da herança;

• Inventário judicial e inventário notarial;

• Elaboração e reclamação da relação de bens;

• Partilha judicial e extrajudicial da herança;

• Negociação de acordos entre herdeiros;

• Apuramento e defesa dos quinhões hereditários;

• Redução de doações e disposições testamentárias por inoficiosidade;

• Impugnação de testamentos e escrituras de justificação;

• Reconhecimento da aquisição de bens por usucapião;

• Prestação de contas pelo cabeça de casal;

• Cobrança e pagamento de dívidas da herança;

• Registo dos bens adjudicados aos herdeiros.

DIREITO IMOBILIÁRIO, PROPRIEDADE E ARRENDAMENTO

Acompanhamos proprietários, senhorios, arrendatários, compradores e vendedores em assuntos relacionados com imóveis.

A nossa intervenção inclui:

• Elaboração e revisão de contratos de arrendamento habitacional e comercial;

• Atualização e cobrança de rendas;

• Cessação e resolução de contratos de arrendamento;

• Procedimento especial de despejo e ações de despejo;

• Oposição a pedidos de despejo;

• Recuperação de rendas, encargos e indemnizações em dívida;

• Restituição e discussão de cauções;

• Responsabilidade por obras, defeitos e danos no imóvel;

• Elaboração e revisão de contratos-promessa de compra e venda;

• Acompanhamento jurídico da compra e venda de imóveis;

• Reconhecimento e defesa do direito de propriedade;

• Ações de reivindicação e restituição de imóveis;

• Demarcação de prédios e resolução de conflitos de estremas;

• Constituição, reconhecimento, alteração e extinção de servidões;

• Litígios de vizinhança;

• Divisão de coisa comum;

• Impugnação de escrituras de justificação e questões de usucapião.

CONTRATOS E DIREITO DO CONSUMIDOR

Prestamos apoio na preparação, negociação, interpretação e execução de contratos, procurando prevenir conflitos e proteger os interesses do Cliente.

A nossa intervenção inclui:

• Elaboração e revisão de contratos civis e comerciais;

• Negociação das condições contratuais;

• Contratos-promessa de compra e venda;

• Contratos de prestação de serviços;

• Contratos de empreitada;

• Contratos de compra e venda;

• Contratos de mútuo, comodato e mandato;

• Análise de cláusulas contratuais gerais;

• Incumprimento, resolução e anulação de contratos;

• Cobrança de valores resultantes de incumprimento contratual;

• Pedidos de indemnização;

• Defesa dos direitos dos consumidores;

• Reclamações relativas a produtos defeituosos ou serviços mal prestados;

• Negociação e elaboração de acordos extrajudiciais.

RESPONSABILIDADE CIVIL E INDEMNIZAÇÕES

Acompanhamos situações em que tenham sido causados danos patrimoniais ou pessoais, procurando obter a respetiva reparação ou assegurar a defesa perante pedidos de indemnização.

A nossa intervenção inclui:

• Responsabilidade civil contratual e extracontratual;

• Acidentes de viação;

• Danos provocados em imóveis;

• Danos causados por obras, produtos ou serviços;

• Incumprimento de deveres profissionais;

• Responsabilidade de empresas e prestadores de serviços;

• Pedidos de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;

• Apuramento de perdas de rendimentos e despesas suportadas;

• Negociação com companhias de seguros;

• Contestação de pedidos de indemnização;

• Negociação de acordos indemnizatórios;

• Representação em ações judiciais.

RESPONSABILIDADE MÉDICA

Prestamos acompanhamento jurídico em situações relacionadas com a prestação de cuidados de saúde e a eventual ocorrência de danos resultantes de atos ou omissões clínicas.

A nossa intervenção inclui:

• Análise jurídica da documentação e do processo clínico;

• Pedidos de acesso e obtenção de registos clínicos;

• Avaliação preliminar dos pressupostos da responsabilidade médica;

• Responsabilidade de médicos, hospitais, clínicas e outros prestadores de cuidados de saúde;

• Erros de diagnóstico, tratamento ou acompanhamento;

• Falta ou insuficiência de consentimento informado;

• Infeções, lesões ou complicações alegadamente associadas à prestação de cuidados;

• Pedidos de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;

• Reclamações e participação junto das entidades competentes;

• Negociação com instituições de saúde e seguradoras;

• Representação em processos judiciais.

DIREITO PENAL

Asseguramos a defesa de arguidos e a representação de vítimas e assistentes em todas as fases do processo penal.

A nossa intervenção inclui:

• Apresentação e acompanhamento de queixas-crime;

• Constituição e representação de assistente;

• Defesa e assistência de arguidos;

• Acompanhamento de interrogatórios perante órgãos de polícia criminal, Ministério Público e juiz de instrução;

• Acompanhamento de vítimas e testemunhas;

• Consulta e acompanhamento do inquérito;

• Requerimento de diligências de prova;

• Reação ao arquivamento do inquérito;

• Abertura e acompanhamento da fase de instrução;

• Elaboração de acusação particular;

• Contestação à acusação;

• Pedidos de indemnização civil em processo penal;

• Representação em julgamento;

• Interposição e acompanhamento de recursos;

• Acompanhamento da execução de penas e medidas de coação.

CONTRAORDENAÇÕES

Prestamos aconselhamento e representação em processos de contraordenação instaurados por entidades administrativas.

A nossa intervenção inclui:

• Análise de autos de notícia e notificações;

• Apresentação de defesa escrita;

• Requerimento e produção de prova;

• Acompanhamento perante a entidade administrativa;

• Negociação e pagamento de coimas, quando legalmente admissível;

• Impugnação judicial de decisões administrativas;

• Representação em audiência de julgamento;

• Interposição de recursos;

• Acompanhamento de contraordenações rodoviárias, laborais, económicas e outras.

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

Prestamos aconselhamento jurídico a empresários, sociedades comerciais, sócios, gerentes e administradores.

A nossa intervenção inclui:

• Constituição de sociedades comerciais;

• Elaboração e alteração de contratos de sociedade e estatutos;

• Cessão de quotas e transmissão de participações sociais;

• Aumento e redução de capital;

• Entrada e saída de sócios;

• Direitos e responsabilidades de sócios, gerentes e administradores;

• Elaboração e revisão de acordos parassociais;

• Preparação de convocatórias, atas e deliberações sociais;

• Impugnação de deliberações sociais;

• Alteração de sede, objeto social e órgãos sociais;

• Elaboração de contratos comerciais;

• Trespasse e cessão de exploração de estabelecimentos;

• Cobrança de dívidas comerciais;

• Negociação de conflitos entre sócios;

• Reestruturação, dissolução e liquidação de sociedades;

• Registos comerciais;

• Contencioso societário e comercial.

DIREITO DO TRABALHO

Prestamos aconselhamento e representação a trabalhadores e empregadores em questões relacionadas com a relação laboral.

A nossa intervenção inclui:

• Elaboração e revisão de contratos de trabalho;

• Contratos de prestação de serviços;

• Análise de recibos de vencimento e créditos laborais;

• Trabalho suplementar, trabalho noturno e subsídios;

• Férias, faltas e licenças;

• Alteração de funções, horário e local de trabalho;

• Cessação do contrato de trabalho;

• Despedimento e impugnação judicial do despedimento;

• Resolução do contrato pelo trabalhador com justa causa;

• Processos disciplinares;

• Assédio laboral e tutela dos direitos de personalidade;

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais;

• Cobrança de salários, indemnizações e outros créditos laborais;

• Negociação de acordos entre trabalhador e empregador;

• Representação perante a Autoridade para as Condições do Trabalho;

• Acompanhamento de processos judiciais laborais;

• Questões relacionadas com a Segurança Social.

INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO

Acompanhamos pessoas singulares, empresas e credores em situações de dificuldade económica, sobre-endividamento ou insolvência.

A nossa intervenção inclui:

• Análise da situação patrimonial e financeira;

• Negociação extrajudicial de dívidas;

• Reestruturação de passivos;

• Apresentação à insolvência de pessoas singulares e empresas;

• Requerimento da insolvência de devedores;

• Processo Especial de Revitalização — PER;

• Processo Especial para Acordo de Pagamento — PEAP;

• Elaboração e negociação de planos de recuperação e de pagamento;

• Exoneração do passivo restante;

• Reclamação, reconhecimento e impugnação de créditos;

• Representação de credores no processo de insolvência;

• Participação em assembleias e comissões de credores;

• Oposição a atos prejudiciais para os credores;

• Qualificação da insolvência;

• Acompanhamento da liquidação e encerramento do processo.

DÍVIDAS, EXECUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Prestamos apoio na cobrança de dívidas e na defesa de pessoas ou empresas confrontadas com processos executivos ou penhoras.

A nossa intervenção inclui:

• Cobrança extrajudicial de créditos;

• Interpelação de devedores;

• Negociação de planos prestacionais;

• Elaboração de acordos de pagamento e confissões de dívida;

• Procedimentos de injunção;

• Ações declarativas para cobrança de valores;

• Processos executivos;

• Identificação e penhora de bens e rendimentos;

• Acompanhamento das diligências do agente de execução;

• Reclamação de créditos;

• Defesa de executados;

• Embargos de executado;

• Oposição à penhora;

• Embargos de terceiro;

• Contestação de penhoras de contas bancárias, salários, pensões e outros bens;

• Reclamação de atos praticados no processo executivo;

• Negociação de acordos durante a execução.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — RGPD

Apoiamos empresas, profissionais e particulares na aplicação das regras de privacidade e proteção de dados pessoais.

A nossa intervenção inclui:

• Análise do cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

• Levantamento e avaliação dos tratamentos de dados pessoais;

• Elaboração e revisão de políticas de privacidade e de cookies;

• Elaboração de informações e formulários de recolha de dados;

• Registos das atividades de tratamento;

• Contratos com subcontratantes e prestadores de serviços;

• Avaliação do tratamento de dados sensíveis;

• Apoio no exercício dos direitos dos titulares dos dados;

• Análise da necessidade de designação de encarregado de proteção de dados;

• Apoio em incidentes e violações de dados pessoais;

• Elaboração de códigos de conduta e procedimentos internos;

• Formação e sensibilização de trabalhadores;

• Reclamações e acompanhamento de processos perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados;

• Impugnação de decisões e aplicação de coimas.

REGISTOS E NOTARIADO

Prestamos apoio na formalização, autenticação e registo de atos e documentos.

Os serviços disponibilizados incluem:

• Reconhecimento presencial e por semelhança de assinaturas;

• Reconhecimento de assinaturas com menções especiais;

• Certificação de fotocópias;

• Certificação de traduções;

• Autenticação de documentos particulares;

• Termos de autenticação;

• Procurações;

• Autorizações e declarações;

• Registos comerciais;

• Registo automóvel;

• Pedidos de certidões;

• Acompanhamento de atos junto de conservatórias e outras entidades públicas.

ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO E NEGOCIAÇÃO

Nem todos os assuntos jurídicos têm de terminar em tribunal. Sempre que possível e adequado, privilegiamos a prevenção do conflito e a procura de soluções negociadas.

Prestamos apoio na:

• Análise preventiva de situações jurídicas;

• Preparação de reuniões e negociações;

• Elaboração de pareceres e informações jurídicas;

• Interpelação de particulares e empresas;

• Negociação de acordos extrajudiciais;

• Mediação informal de conflitos;

• Formalização de acordos;

• Definição de estratégias destinadas a evitar ou reduzir o litígio;

• Avaliação dos riscos, custos e vantagens de uma ação judicial.

Acompanhamos proprietários, senhorios, arrendatários, compradores e vendedores em assuntos relacionados com imóveis.

A nossa intervenção inclui:

• Elaboração e revisão de contratos de arrendamento habitacional e comercial;

• Atualização e cobrança de rendas;

• Cessação e resolução de contratos de arrendamento;

• Procedimento especial de despejo e ações de despejo;

• Oposição a pedidos de despejo;

• Recuperação de rendas, encargos e indemnizações em dívida;

• Restituição e discussão de cauções;

• Responsabilidade por obras, defeitos e danos no imóvel;

• Elaboração e revisão de contratos-promessa de compra e venda;

• Acompanhamento jurídico da compra e venda de imóveis;

• Reconhecimento e defesa do direito de propriedade;

• Ações de reivindicação e restituição de imóveis;

• Demarcação de prédios e resolução de conflitos de estremas;

• Constituição, reconhecimento, alteração e extinção de servidões;

• Litígios de vizinhança;

• Divisão de coisa comum;

• Impugnação de escrituras de justificação e questões de usucapião.

Prestamos apoio na preparação, negociação, interpretação e execução de contratos, procurando prevenir conflitos e proteger os interesses do Cliente.

A nossa intervenção inclui:

• Elaboração e revisão de contratos civis e comerciais;

• Negociação das condições contratuais;

• Contratos-promessa de compra e venda;

• Contratos de prestação de serviços;

• Contratos de empreitada;

• Contratos de compra e venda;

• Contratos de mútuo, comodato e mandato;

• Análise de cláusulas contratuais gerais;

• Incumprimento, resolução e anulação de contratos;

• Cobrança de valores resultantes de incumprimento contratual;

• Pedidos de indemnização;

• Defesa dos direitos dos consumidores;

• Reclamações relativas a produtos defeituosos ou serviços mal prestados;

• Negociação e elaboração de acordos extrajudiciais.

Acompanhamos situações em que tenham sido causados danos patrimoniais ou pessoais, procurando obter a respetiva reparação ou assegurar a defesa perante pedidos de indemnização.

A nossa intervenção inclui:

• Responsabilidade civil contratual e extracontratual;

• Acidentes de viação;

• Danos provocados em imóveis;

• Danos causados por obras, produtos ou serviços;

• Incumprimento de deveres profissionais;

• Responsabilidade de empresas e prestadores de serviços;

• Pedidos de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;

• Apuramento de perdas de rendimentos e despesas suportadas;

• Negociação com companhias de seguros;

• Contestação de pedidos de indemnização;

• Negociação de acordos indemnizatórios;

• Representação em ações judiciais.

Prestamos acompanhamento jurídico em situações relacionadas com a prestação de cuidados de saúde e a eventual ocorrência de danos resultantes de atos ou omissões clínicas.

A nossa intervenção inclui:

• Análise jurídica da documentação e do processo clínico;

• Pedidos de acesso e obtenção de registos clínicos;

• Avaliação preliminar dos pressupostos da responsabilidade médica;

• Responsabilidade de médicos, hospitais, clínicas e outros prestadores de cuidados de saúde;

• Erros de diagnóstico, tratamento ou acompanhamento;

• Falta ou insuficiência de consentimento informado;

• Infeções, lesões ou complicações alegadamente associadas à prestação de cuidados;

• Pedidos de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;

• Reclamações e participação junto das entidades competentes;

• Negociação com instituições de saúde e seguradoras;

• Representação em processos judiciais.

Asseguramos a defesa de arguidos e a representação de vítimas e assistentes em todas as fases do processo penal.

A nossa intervenção inclui:

• Apresentação e acompanhamento de queixas-crime;

• Constituição e representação de assistente;

• Defesa e assistência de arguidos;

• Acompanhamento de interrogatórios perante órgãos de polícia criminal, Ministério Público e juiz de instrução;

• Acompanhamento de vítimas e testemunhas;

• Consulta e acompanhamento do inquérito;

• Requerimento de diligências de prova;

• Reação ao arquivamento do inquérito;

• Abertura e acompanhamento da fase de instrução;

• Elaboração de acusação particular;

• Contestação à acusação;

• Pedidos de indemnização civil em processo penal;

• Representação em julgamento;

• Interposição e acompanhamento de recursos;

• Acompanhamento da execução de penas e medidas de coação.

Prestamos aconselhamento e representação em processos de contraordenação instaurados por entidades administrativas.

A nossa intervenção inclui:

• Análise de autos de notícia e notificações;

• Apresentação de defesa escrita;

• Requerimento e produção de prova;

• Acompanhamento perante a entidade administrativa;

• Negociação e pagamento de coimas, quando legalmente admissível;

• Impugnação judicial de decisões administrativas;

• Representação em audiência de julgamento;

• Interposição de recursos;

• Acompanhamento de contraordenações rodoviárias, laborais, económicas e outras.

Prestamos aconselhamento jurídico a empresários, sociedades comerciais, sócios, gerentes e administradores.

A nossa intervenção inclui:

• Constituição de sociedades comerciais;

• Elaboração e alteração de contratos de sociedade e estatutos;

• Cessão de quotas e transmissão de participações sociais;

• Aumento e redução de capital;

• Entrada e saída de sócios;

• Direitos e responsabilidades de sócios, gerentes e administradores;

• Elaboração e revisão de acordos parassociais;

• Preparação de convocatórias, atas e deliberações sociais;

• Impugnação de deliberações sociais;

• Alteração de sede, objeto social e órgãos sociais;

• Elaboração de contratos comerciais;

• Trespasse e cessão de exploração de estabelecimentos;

• Cobrança de dívidas comerciais;

• Negociação de conflitos entre sócios;

• Reestruturação, dissolução e liquidação de sociedades;

• Registos comerciais;

• Contencioso societário e comercial.

Prestamos aconselhamento e representação a trabalhadores e empregadores em questões relacionadas com a relação laboral.

A nossa intervenção inclui:

• Elaboração e revisão de contratos de trabalho;

• Contratos de prestação de serviços;

• Análise de recibos de vencimento e créditos laborais;

• Trabalho suplementar, trabalho noturno e subsídios;

• Férias, faltas e licenças;

• Alteração de funções, horário e local de trabalho;

• Cessação do contrato de trabalho;

• Despedimento e impugnação judicial do despedimento;

• Resolução do contrato pelo trabalhador com justa causa;

• Processos disciplinares;

• Assédio laboral e tutela dos direitos de personalidade;

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais;

• Cobrança de salários, indemnizações e outros créditos laborais;

• Negociação de acordos entre trabalhador e empregador;

• Representação perante a Autoridade para as Condições do Trabalho;

• Acompanhamento de processos judiciais laborais;

• Questões relacionadas com a Segurança Social.

Acompanhamos pessoas singulares, empresas e credores em situações de dificuldade económica, sobre-endividamento ou insolvência.

A nossa intervenção inclui:

• Análise da situação patrimonial e financeira;

• Negociação extrajudicial de dívidas;

• Reestruturação de passivos;

• Apresentação à insolvência de pessoas singulares e empresas;

• Requerimento da insolvência de devedores;

• Processo Especial de Revitalização — PER;

• Processo Especial para Acordo de Pagamento — PEAP;

• Elaboração e negociação de planos de recuperação e de pagamento;

• Exoneração do passivo restante;

• Reclamação, reconhecimento e impugnação de créditos;

• Representação de credores no processo de insolvência;

• Participação em assembleias e comissões de credores;

• Oposição a atos prejudiciais para os credores;

• Qualificação da insolvência;

• Acompanhamento da liquidação e encerramento do processo.

Prestamos apoio na cobrança de dívidas e na defesa de pessoas ou empresas confrontadas com processos executivos ou penhoras.

A nossa intervenção inclui:

• Cobrança extrajudicial de créditos;

• Interpelação de devedores;

• Negociação de planos prestacionais;

• Elaboração de acordos de pagamento e confissões de dívida;

• Procedimentos de injunção;

• Ações declarativas para cobrança de valores;

• Processos executivos;

• Identificação e penhora de bens e rendimentos;

• Acompanhamento das diligências do agente de execução;

• Reclamação de créditos;

• Defesa de executados;

• Embargos de executado;

• Oposição à penhora;

• Embargos de terceiro;

• Contestação de penhoras de contas bancárias, salários, pensões e outros bens;

• Reclamação de atos praticados no processo executivo;

• Negociação de acordos durante a execução.

Apoiamos empresas, profissionais e particulares na aplicação das regras de privacidade e proteção de dados pessoais.

A nossa intervenção inclui:

• Análise do cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

• Levantamento e avaliação dos tratamentos de dados pessoais;

• Elaboração e revisão de políticas de privacidade e de cookies;

• Elaboração de informações e formulários de recolha de dados;

• Registos das atividades de tratamento;

• Contratos com subcontratantes e prestadores de serviços;

• Avaliação do tratamento de dados sensíveis;

• Apoio no exercício dos direitos dos titulares dos dados;

• Análise da necessidade de designação de encarregado de proteção de dados;

• Apoio em incidentes e violações de dados pessoais;

• Elaboração de códigos de conduta e procedimentos internos;

• Formação e sensibilização de trabalhadores;

• Reclamações e acompanhamento de processos perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados;

• Impugnação de decisões e aplicação de coimas.

Prestamos apoio na formalização, autenticação e registo de atos e documentos.

Os serviços disponibilizados incluem:

• Reconhecimento presencial e por semelhança de assinaturas;

• Reconhecimento de assinaturas com menções especiais;

• Certificação de fotocópias;

• Certificação de traduções;

• Autenticação de documentos particulares;

• Termos de autenticação;

• Procurações;

• Autorizações e declarações;

• Registos comerciais;

• Registo automóvel;

• Pedidos de certidões;

• Acompanhamento de atos junto de conservatórias e outras entidades públicas.