Pré-candidato Deputado estadual

O que faz um deputado estadual?

Como representante do povo na assembleia legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

Fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Para isso, pode julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.

Os deputados estaduais são responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de sua respectiva unidade federativa. É na LOA que é definido quanto o estado vai arrecadar e poderá gastar com cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros, sempre de acordo com as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA).

Na assembleia, os deputados discutem a proposta durante várias sessões parlamentares. Posteriormente, ela segue para uma Comissão de Finanças e, após análise desta comissão, o projeto segue para ser votado no Plenário.