... A consulta pública é instrumento de participação popular
previsto na legislação brasileira para apoiar atividades públicas em geral,
com potencial para contribuir para a qualidade da decisão de autoridade administrativa.
(MONTEIRO, 2018, p. 229)
A Secretaria de Educação do Município de Teixeira de Freitas, tem a honra de comunicar o início do processo de escuta da população sobre o Referencial Curricular Municipal para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação Especial e EJA-Educação de Jovens Adultos do município de Teixeira de Freitas. É um documento vivo por sua dinâmica e trata-se de uma versão preliminar, pois o processo de construção continuará em outras etapas.
A elaboração do documento teve início a partir da assinatura do Termo de Compromisso com a Undime/BA em parceria com a Universidade Federal da Bahia, Uncme-BA, Itaú Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, organizado da seguinte forma:
1. Publicação da Portaria com a nomeação da Comissão Municipal de Governança - CMG;
2. Organização dos Grupos de Estudos e Aprendizagens – GEAs;
3. Participação nas ações formacionais através das lives organizadas pelo programa e encontros virtuais;
4. Reuniões remotas dos GEAs para acompanhamento das ações de estudos e produções dos textos;
5. Reuniões remotas da Comissão Municipal de Governança para acompanhamento das ações do Programa no município.
6. Participação da Comissão Municipal de Governança em reuniões remotas com a formadora do Núcleo Extremo Sul, assim como com o Articulador do Programa no Município.
A Consulta Pública, em virtude da pandemia pelo COVID 19 acontecerá, exclusivamente, na modalidade online seguindo, rigorosamente, o cronograma publicado na página específica. A consulta Pública em formato online do Referencial Curricular do município de Teixeira de Freitas-Ba será realizada no período de 16 a 24 de novembro 2020.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura reforça a importância da participação de toda Sociedade Civil Organizada na Consulta Pública, pois trata-se do exercício legítimo da democracia em prol de uma educação de qualidade!