Atualmente, no regime monofásico e de substituição tributaria do PIS/PASEP e da COFINS, temos a responsabilidade do recolhimento antecipado do tributo devido em toda a cadeia de produção de um determinado produto, se estendendo ao consumidor final.

Em outras palavras, esses tributos são recolhidos precipitadamente pela industria ou equiparados, eximindo da obrigação do recolhimento do imposto aquele que ira revender a mercadoria tributada em algum desses regimes.

Diante desse cenário temos diversas empresas revendedoras recolhendo tributos os mesmos tributos, ora antecipados pelos fabricantes, sem que haja a devida necessidade. De que maneira? Não segregando de suas receitas devidas os valores das vendas de produtos expostos ao regime monofásico ou de substituição tributaria.

O Recolhimento antecipado