Direito & Bolonha: A Aprendizagem Harmonizada

“Como aprende a Geração Z” era o título. A Conferência foi mais “Estranhezas Pedagógicas mal compreendidas”. Há problemáticas aqui, como 3 oradores numa hora, dada a amplitude do título/tema, sem efetiva moderação, sem perguntas da audiência, mas vou-me focar num só ponto que foi tocado no início da conferência e depois desvaneceu.

Tivemos “Lift-off” quando o Professor Agostinho Guedes diz “sinto que antes tínhamos mais tempo, mais tempo para estudar Direito e especialmente refletir, de não concordar com o Professor [e desenvolvermos a nossas próprias conceções mais aprofundadas dos Institutos]”. A conferência/painel continuou sem compreender ou questionar porque isto era o caso, o que podia ter mudado tudo… Portanto, como este ponto não foi capitalizado como os bancos vamos salvá-lo da insolvência intelectual, no interesse literário deste texto.

O principal fator pelo qual o Professor Agostinho sentia que tinha mais tempo para estudar e refletir, foi porque tinha mais tempo antes de Bolonha. Antes de comprimirmos administrativamente a reflexão e arruinarmos o Ensino Superior. Morte aos ECTS, mas alto! Estes são os “soundbytes” e slogans de protesto[1] que varreram certos países europeu, antes disso, umas perguntas.

Será que o Professor tinha razão? Nem sequer era projeto na altura, mas penso que sim. Para fundamentar, o nível de profundidade e riqueza de uma aula de processual penal, “pre-bolonha”, abram os Apontamentos de Processual Penal da Professora Teresa Pizarro Beleza[2] (1990-95)[3] … como é que ela explica a transição da justiça de sangue privado às vestes do tribunal e alude ao in dubio pro reo? Através das tragédias gregas! E perde aulas nisto… E ganha tremendamente, fica explicado e compreendido. Vão à biblioteca do Paraíso, têm lá o primeiro volume de 1990/91 (cerca de dez anos depois do Professor Agostinho frequentar a Licenciatura). Apesar de aulas transcritas não serem o melhor meio probatório, posto simplesmente, mais tempo, permite mais vagar. O que vai permitir divagar construtivamente, de apresentar casos nicho ou aprofundamento extra ao longo de um ano, que não se vai conseguir obter num só semestre.  Este é o argumento conciso, nem entrando em como os relacionamentos Aluno-Professor beneficiam com o tempo ou como o Professor se tornou num mortal com o fim da ideia do intocável “Deus-Professor”.

Então… porquê Bolonha[4], ou ainda mais curioso, o que é Bolonha? Uma declaração ou acordo único europeu? São 29 declarações diferentes que acabam por convergir numa coisa. Com tempo, resumidamente, ir harmonizando o reconhecimento dos graus académicos, agora estruturados por ECTS[5] para permitir mais clareza quanto aos cursos em si e dar o empurrão a um novo programa de mobilidade que viria a ser conhecido como Erasmus[6], que tinha sido lançado uns anos antes.

Isto responde a algumas questões! Como, por exemplo, a harmonização leva a que a estrutura de uma X disciplina seja passível de ser creditada aqui e ali, como equivalentes, ao custo da idiossincrasia deste ou daquele método aplicado à tal X disciplina. Ou como se tornou possível reconhecermos os bacharéis e mestrandos em Direito de outros países europeus, no âmbito do mercado único, ao custo de dividir o nosso acesso às profissões jurídicas clássicas em “pre-bolonha” e “pós-bolonha”, dizendo-se que os antigos licenciados equivalem aos mestres de hoje[7].

Provavelmente, outra boa observação será que, no tempo do Professor Agostinho Guedes havia menos sensacionalismo “mainstream” sobre o que as Kardashians faziam ou opinavam, já que, contrapondo, as políticas externas da URSS[8] ainda eram manchete e as dores do Verão Quente[9] ainda estavam a arrefecer. Longe estavam os iThis e iThat de o distrair ou pior, aprisionar no que os miúdos apelidam de “Tiktok/Instagram Spiral[10]”.

Independentemente da resposta que queiramos dar, certos pontos apresentam-se como razoáveis.  Direito não é chapa cinco[11]. Por vezes é laborioso, salvo o melhor ramo de Direito, esse é… maravilhoso[12]. Implicando isso que sim caro “Watson”, estudar pelos livros, ir às aulas e questionar construtivamente o Professor, quanto à matéria é mais potenciador de compreenderes os institutos (os seus fundamentos socioeconómicos/morais/filosóficos/práticos, objetivos em função dos seus meios e porque é que é adequado excecionar o comportamento Y quando o Instituto K pretende Z [exceções]). Do que estudar através de resumos[13] feitos por outros, de anos anteriores, e só iniciar esse estudo sob fogo, uma semana antes ou nem isso, do exame/teste/oral. Devido a urgências no fundo plástico da jola/fino/imperial ou debaixo do teto suado e outras memórias nublosas.

Com isto, não defino os possíveis e impossíveis da vida académica, longe disso. Já fui parte desse culto e sei que alguma parte ainda significativa dos meus colegas conseguem esse equilíbrio, de modo funcional. Quero antes cavar uma resposta ainda mais pertinente e completa para a situação que subjaz e faz originar o texto. Podemos ou devíamos, alunos, professores, instituições de ensino, dedicar tempo e recursos ao estudo do “Estudo em Direito”? Para com isso mais eficientemente concretizarmos a aprendizagem na Licenciatura (e restantes graus)? Isto é uma questão multifacetada tanto pelo objeto, como pelos sujeitos. Mas é um bom pontapé de partida para trazer o assunto à ribalta e afirmar “Watson, what´s that on your face? It does not look friendly!”.

Concluindo, com uma breve lista de perguntas, potencialmente, relevantes[14]: 1. Será que o número de ECTS corresponde corretamente não ao trabalho necessário ou mínimo, mas antes ao tempo suficientemente adequado aos objetivos da respetiva disciplina? 2. Se sim/não, existem formas de mais compreensivamente orientar o estudo / rever e alterar a estrutura orgânica da disciplina tendo em conta as reservas da declaração portuguesa e autonomia das universidades / organizar o corpo estudantil, associativamente ou informalmente, em função do problema[15]? 3. Averiguar a questão e impacto da mentalidade e atitude / adversidades modernas / fatores não orgânicos ao ensino e até quanto podem ser mitigados através das estruturas tradicionais (associações e universidade). 4. Questionar porque, face aos atuais recursos disponíveis a todos os alunos, praticamente sem discriminação socioeconómica, é que existe um aparente declínio no uso, por exemplo, da biblioteca e livros académicos, em geral e especialmente em Direito. 5. Implementar práticas transparentes quanto à distribuição de orais anuais obrigatórias ou outras avaliações dependentes de uma atribuição aleatória, em consonância com a Declaração de Bolonha. 6. Investigar se a predominância de avaliações escritas poderá ser ineficiente na aquisição e comprovação de conhecimento, com especial atenção ao sistema italiano de orais. 7. Implementar um plano de deportação de chumbados e betos capturados para a Guarda, devido à escassez de chicos expertos que está a afetar a qualidade do jornal católico e rádio local[16].

[1] https://www.dw.com/en/students-protest-across-germany-against-education-reforms/a-4328767 e https://www.google.com/search?q=bologna+declarations+protests&tbm=isch&ved=2ahUKEwjehZDEq_T9AhUCtUwKHd88AkgQ2-cCegQIABAA&oq=bologna+declarations+protests&gs_lcp=CgNpbWcQAzIECCMQJzIECCMQJ1CaBliyEWCEE2gBcAB4AIABaIgBjgWSAQM1LjKYAQCgAQGqAQtnd3Mtd2l6LWltZ8ABAQ&sclient=img&ei=D3kdZJ7CO4LqsgLf-YjABA&bih=955&biw=1920&client=firefox-b-d&hl=en-GB.

[2] Professora Catedrática Jubilada e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA (2009-2018), https://novalaw.unl.pt/teresa-pizarro-beleza/ e https://pt.wikipedia.org/wiki/Teresa_Pizarro_Beleza.

[3] Gostava de colocar aqui um link para a livraria da AAFDL, onde comprei todos os 3 volumes descontinuados por menos de 10€, mas está completamente fora de stock nas principais livrarias jurídicas (incluindo a AAFDL).

[4] As Declarações conjuntas dos 29 Ministros da Educação Europeus, em 1999, em Bolonha. https://www.dw.com/en/students-protest-across-germany-against-education-reforms/a-4328767 e http://www.ehea.info/media.ehea.info/file/Ministerial_conferences/05/3/1999_Bologna_Declaration_Portuguese_553053.pdf.

[5] European Credit Transfer and Accumulation System, 1 ECTS equivale a 28h de trabalho.

[6] https://erasmus-plus.ec.europa.eu/

[7] https://observador.pt/opiniao/educacao-a-bolonhesa-porque-os-licenciados-pre-bolonha-sao-de-facto-mestres-pos-bolonha/amp/

[8] União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Sovi%C3%A9tica.

[9] https://ensina.rtp.pt/artigo/o-verao-quente-de-1975/

[10] https://www.abc.net.au/news/2021-07-26/tiktok-algorithm-dangerous-eating-disorder-content-censorship/100277134.

[11] https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/chapa-5/13111, no sentido de significativa facilidade.

[12] Estou a gostar consideravelmente mais de Direito do Trabalho do que estava à espera, sinto que tem similar orientação a Fiscal. Todo o massivo corpo filosófico e de Direitos Fundamentais, em causa, que ergue urgência e pede cautela quanto à tutela.

[13] Justice! “Quem estuda por resumos, tem notas resumidas”, Professor Agostinho Guedes. Ou na aceção do Professor Nuno Sousa e Silva, precedido de “se não conseguirem ou não se sentirem bem em Direito, desistam! E façam algo que genuinamente vos faça felizes”, “O Professor dá-vos a aula… a aula é a versão resumida do manual da cadeira e depois vocês vão resumir os vossos apontamentos dessa aula. Acabam com resumos dos resumos (…) e esperam que esses resumos estejam ao nível do manual?” para demonstrar a pobreza intelectual dos resumos.

[14] Insisto nesta perspetiva, porque funciona comigo. Demorei três anos a apreciar/gostar/começar a compreender Direito como um todo (ao invés de apenas uma ou outra cadeira). E foi através de muitos momentos de paragem ou reflexão forçada que fui pensando e assumindo determinados problemas como relevantes, quer do estudo ou vida, porque desaguam na mesma Foz.

[15] Projetos já iniciados na Escola do Porto da Faculdade de Direito, incluem a Mentoria (Aluno-Aluno), Tutoria (Professor-Aluno), https://www.udip.porto.ucp.pt/pt/outros-grupos.

[16] https://www.jornalaguarda.com/ e https://www.altitude.fm/, respetivamente. Tendo em consideração que se tal plano fosse acionado, estaria desde o meu primeiro ano de volta a casa com reprimenda (não aprovação a duas cadeiras no primeiro ano).