Direito como vício  

Tropecei pela licenciatura adentro, como qualquer estudante, na “Ilha de Introdução ao Estudo do Direito[1]” e refleti… e gostei porque compreendi. Ou melhor, comecei a compreender a colisão de ideias e interesses subjacente a qualquer uma norma legal, porque até a construção gramatical, uma vírgula ou a sua omissão mudaria coisas.

         Assim, como uma descuidada criança no alto do baloiço, tudo cairia ao chão e não refletiria de similar forma durante bastante tempo, tomaremos a vigência do Código Comercial como referência temporal, psicologicamente. A pressa de ser e mal-estar resguardou a minha curiosidade e quietude durante dois anos.

         A existência que até aqui tinha conspirado a resignar-me à mera eficácia de ser e mal estudar, presenteara-me com alegres e festivos “10” na pauta. E eu muito alegre, por na minha luta contra o autoritário e omnisciente Professor conquistar a “aprovação” de resumos na mão. Sorrindo ignorante e, em certa medida, bem. Porque isto é eficácia, no seu mais puro sentido. Está cumprido, acabou.

O problema colocar-se-á, se afinal não se cumpriu. Infelizmente, nada acaba verdadeiramente. O “10” ali, assombrou-me além. Coxeei por cadeiras a mais, saíra vitorioso, mas a que custo? E a história podia continuar numa espiral, até regressarmos ao texto do advogado que precisava do memorando sobre vícios da vontade, por ter faltado às aulas, ou pior ainda.

Mas não foi assim. Afinal, gosto de escrever e quando Direito da Propriedade Intelectual[2] me ligou a gás e como uma velha e teimosa caldeira… BOOM! Parecia o fim do mundo, mas funcionou! Descobri que a biblioteca tinha um segundo andar e que podia requisitar livros, bela pólvora. Cumprimento & Não Cumprimento fez os possíveis para me abanar e, bem, ardi sorridente. Tudo enquanto revia cada matéria passada, a “lou-cura” induzida por DPI e acelerada por Fiscal provocou em mim perceção.

Em leigos termos, Direito tornou-se moca. Número máximo de livros requisitados, sempre. E outras melindrices que suspeito apenas usufruídas por uma pequena quantidade de estudantes, certificados por portaria prévia, claro. A “nota” passou à irrelevância, até a lendária “aprovação” levou com infâmia. Tudo o que importa é compreensão, boa problematização e excelente entrega. Isto é ser extraordinário em cada passo, pelo passo em si, esquecer o objetivo, quase em flow. Isto gostaria de chamar, ser eficiente. Porque é ternurento. É cuidar muito bem de cada ato comercial, percebê-los e depois metê-los numa bazuca a crédito e… BAAAAM! “15” na pauta[3].

[1] “Acabam de se despenhar numa ilha deserta, há trinta sobreviventes, como é que é agora? Como se organizam? Comida, abrigo, etc… e quem lidera, como é que vamos estruturar a nossa pequena civilização?”

[2] Doravante, DPI.

[3] Nota de Fiscal. A nota de Comercial foi excessivamente tributada e foi citada para melhoria em recurso.