As Public Copyright Licences e o Património Criativo da Humanidade: Nos confins do Direito de Autor

Perduram nas últimas aulas de Direito da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor (doravante DdA) modernices para alguns, loucuras anticapitalistas para outros, mas conhecidas para quase todos como “Public Copyright Licenses”[1].

Nesses poços e confins alegadamente humanísticos preza-se pouco Direito e todos se ajoelham perante a criatividade ou por um futuro património criativo da humanidade. Admitindo a maior organização na área “Creative Commons is not a law firm and does not provide legal advice or legal services.”, “CC is similar to a self-help service that offers free, form-based legal documents for others to use”[2] e de-facto encaminham aqueles que gostariam de receber conselho legal para “CC Friendly Lawyers & Lawfirms”[3].

Mas indo ao que interessa e começando com uma obra protegida por DdA (software, música e imagens tendem a ser os mais relevantes para este texto), ou seja, saltando os seus requisitos legais e a extensiva teoria, assumindo de início que o Autor é titular exclusivo de todos os direitos inerentes à sua obra (morais e económicos). Será livre de publicar, licenciar e de fazer tudo o que lhe aprouver (Artigo 68.º do CDADC, para referência[4]). Normalmente, por uns bons tostões. Sem entrar em grandes detalhes sobre a gestão, cobrança e a SPA[5] (Sociedade Portuguesa de Autores). Que tem toda uma interessante História de Júlio Dantas versus Almada Negreiros[6], Fernando Pessoa e companhia.

Pergunta relevante! E se o utilizador não dispuser de graveto? Bem… quando eu quero utilizar uma obra no meu trabalho, penso imediatamente em duas coisas, Domínio Público[7] ou Gerado por Inteligência Artificial. Porque não tenho custos de utilização, licenciamento ou taxinhas[8]. Voilà! Um retrato de Francisco Tárrega[9] que posso utilizar livremente porque está no Domínio Público[10].

Mas existem outros caminhos que respondem à pergunta anterior, de forma igualmente satisfatória, especialmente para música e obras modernas (com DdA ainda vigente), nomeadamente, através de Artistas que licenciem as suas obras de forma a garantir a sua utilização sem custos[11]. Por exemplo, através de uma Licença Creative Commons.

O mais influente e prolífero utilizador de Creative Commons Licenses (na música), deverá ser Kevin Macleod[12], cuja música[13] creio que todos reconheceremos (pelo menos, a miudagem), sem saber exatamente de onde a teremos ouvido[14].

Considero-o o expoente de tudo isto, porque ele cobrava comissões para compor música… cobrava, mas como qualquer pessoa sana, pensou “I spent far too much time quoting on projects, and not enough time making actual music” [15]. Portanto, agora simplesmente faz música sem cobrar[16].

Isto é radical. É de tal forma radical que passa mais tempo a esquivar a lei do que a apoiar-se nela… porquê? Porque, na sua génese, DdA pretende proteger a obra blindando e munindo o seu Autor. Nunca foi “propriamente pretendido” que ele criasse sem direitos. Que pudesse acionando um conjunto de artigos ou mecanismo legal libertar-se deles ou até lançá-los, diretamente, ao Domínio Público. Pelo que, por vezes, certas cláusulas são declaradas nulas porque alguns ordenamentos jurídicos impedem que o Autor abdique totalmente dos seus DdA ou pelo menos abdique da renumeração dos seus DdA[17].

Daí as Creative Commons Licenses e praticamente todas as derivações destas, Open-Source ou Copyleft, idem aspas, não dizem expressamente “we forfeit our copyright to this work” e antes dizem algo como “nós como titulares de tal tal, permitimos o teu uso como tal, desde que X, Y e Z”. Está em causa não um abdicar do direito, mas um mero licenciar, mesmo que extraordinariamente vantajoso para o utilizador e monetariamente mísero para o criador (acabando por ter um fim publicitário ou de disseminação máxima).

Para ilustrar, a “Monkey Spinning Monkeys” de Kevin Macleod, por mais milhares de milhões de plays que tenha no Tiktok, YouTube e Spotify, apenas fez deste último “14.577$”[18], enquanto artistas e as suas grandes editoras com números de plays similares ganham centenas de milhares ou milhões de dólares[19].

Mas ao final do dia, não sei ao certo se quem ganha mais são as grandes editoras e os artistas que vão espremendo. Porque em todas as associações universitárias, pequenos projetos e até partidas a amigos em que já participei? Não tínhamos dinheiro, tempo ou forma de empregar algo “direitinho” como música, imagens ou software licenciado. O que nós precisávamos, precisamos e havemos de continuar a precisar[20] é de material de domínio público, open-source ou creative commons (e saber encontrá-lo).

Todas estas designações, com mais ou menos asteriscos, garantem alguma forma de utilização gratuita de uma obra protegida por DdA. Open-souce é a mais comum para software[21]. Creative Commons para música e imagens. Domínio Público para pinturas, quadros e manuscritos anteriores ao século XX.

Considero que são estas designações que vão ser relevantes no futuro, coletivamente, porque enquanto existiram “Records e Editors” X, Y e Z para os Artistas A, B e C. Isto? Isto é para todos. É para o pequeno projeto de voluntariado do bairro social, é para a start-up disfuncional e os seus desinteressantes grupos de interesses, para o grupo de universitários que andam às turras sobre começar mais uma associação problemática e até para esta correspondência, aqui[22].

A beleza deste estender do braço, dos cliques e da música que começa a entrar pelos ouvidos é qualquer coisa. Citando o “Oppenheimer”[23], que vi recentemente, “They won't fear it until they understand it. And they won't understand it until they've used it. Theory will take you only so far.” Porque há toda uma caixa de ferramentas encantada a aparecer pelos mais diversos cantos da Internet e se há motivação para reescrever este texto de início ao fim é porque não só gosto de criar, mas de mimar a eureka de milhares de malucos à volta do mundo que, se calhar, pensaram, “bem… puto, agora é contigo, tens aqui a minha espada, vai-te a eles”.

Sinto que o caminho viajado pela Creative Commons ou organizações parecidas e tudo o que sejam esforços para criar um património criativo da humanidade estão meios escondidos por detrás do barulho empresarial…, mas hão de chegar lá porque com o passar do tempo e das gerações “Copyright becomes a little coral reef of private [in] the ocean of the public domain”[24].

Uma parte significativa das minhas referências provém de fontes licenciadas através de Creative Commons, a Wikipedia (https://en.wikipedia.org/), que através de artigos escritos colaborativamente ao longo de anos, acumulam referências a livros, artigos e entrevistas que sozinho nunca seria capaz de encontrar, compreender e mais tarde utilizar livremente.

Alguns dos jogos que ainda jogo com a malta são feitos em software open-source, com a Unreal Engine[25]. Que para além de jogos é utilizada em projetos de Arquitetura[26], filmes como “Star Wars: Rogue One” e “Ford v Ferrari”[27] e na indústria automóvel com nomes como Porsche, Audi e Chevrolet[28] e muito mais.

Enfim! Isto é o bom, o poder de livremente criar e de livremente dar as obras (e, a partir daí, elas que voem). O mau chama-se Disney[29] porque merece todo um outro texto em Direito de Autor. O feio[30]… perdeu-se, mas o bonito pode ser esta citação de Woody Guthrie[31] que consegue capturar a essência do texto (formatação da Casa):

“This song is Copyrighted in U.S., under Seal of Copyright # 154085, for a period of 28 years, and anybody caught singin it without our permission, will be mighty good friends of ourn, cause we don’t give a dern. Publish it. Write it. Sing it. Swing to it. Yodel it. We wrote it, that’s all we wanted to do.”

[1] Há um Livro Gratuito em PDF, “Made with CC”, relevante para este texto, que detalha numa primeira parte, uma breve história dos Commons e, numa segunda parte (mais extensa), múltiplos casos de organizações e empresas que usam e sucedem nos mercados através de Creative Commons Licenses, https://creativecommons.org/use-remix/made-with-cc/.

[2] Citado de https://creativecommons.org/faq/#can-creative-commons-give-legal-advice-about-its-licenses-or-other-tools-or-help-with-cc-license-enforcement.

[3] https://wiki.creativecommons.org/wiki/CC_Friendly_Lawyers.

[4] https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=484A0068&nid=484&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo.

[5] https://www.spautores.pt/.

[6] Link para o “Manifesto Anti-Dantas”, https://www.gutenberg.org/cache/epub/23961/pg23961-images.html.

[7] Ao ponto de manter listas de repositórios, bibliotecas e arquivos digitais com este tipo de conteúdo, sendo a minha preferida a New York Public Library, com as suas digital collections, https://digitalcollections.nypl.org/. Staff espetacular, respondem num dia ou dois aos e-mails, mesmo que sejam dúvidas legais.

[8] Simplificando muitíssimo, o “cair ao Domínio Público” significa que os Direito Exclusivos Económicos de uma dada obra expiraram. Seja isto através do termo legal, porque o “Autor abdicou deles” (dentro do que é possível pelo Direito Nacional e Europeu) ou porque no atual estado legal, o DdA não protege uma dada obra, que é o caso das obras criadas por inteligência artificial (nas quais o Autor não exerce um grau significativo de controlo sobre o resultado).

[9] Já agora! Porque não consigo não referenciar Tárrega sem a “Gran Vals” (composta em 1902), que originou algo igualmente inesquecível (Música de chamada dos telemóveis Nokia), https://youtu.be/uSQzUx3QW2Y, 00:11 a 00:16 segundos, tocada por David Russell. https://en.wikipedia.org/wiki/Nokia_tune, para um recontar da história mais detalhado.

[10] Porque foi tirada circa. 1900, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Francisco_T%C3%A1rrega_full.jpg?uselang=en#Licensing.

[11] Existem múltiplos tipos de Licença CC, sendo a mais desejável, na minha opinião, a CC BY. Apenas pedindo que se referencie devidamente o Autor da obra original. Resumo “humano”, https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/. Licença legal em si, https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

[12] Breve biografia, https://en.wikipedia.org/wiki/Kevin_MacLeod. Websites e Projetos, https://incompetech.com/ e https://freepd.com/misc.php.

[13] A filosofia é “he wouldn’t care if his music found its way into a movie about “Nazis killing puppies.”, https://www.nytimes.com/2022/03/29/movies/royalty-free-the-music-of-kevin-macleod-review.html.

[14] Colecionei nesta playlist 100 músicas que pelo menos eu reconheço (existem mais de 2000), mas que provavelmente estarão difundidas por toda a internet, nomeadamente o YouTube, TikTok (com mais de 31 mil milhões de plays no Tiktok apenas para a “Monkeys Spinning Monkeys” [https://www.whistleout.com/Internet/Guides/most-valuable-tiktok-songs-by-payout]) e Instagram, https://open.spotify.com/playlist/7CBxSGS5zTdlhsTU2O3Nlt?si=42e7e08631164506.

[15] https://incompetech.com/music/royalty-free/faq.html.

[16] Segundo percebi, o ganho monetário dele revolve-se à volta de Doações (https://www.patreon.com/kmacleod), comissões de plataformas (Spotify) e Licenças que não sejam CC.

[17] Caso interessante que versa sobre Licenças Creative Commons, Supremo Tribunal de Justiça Francês considerando que não poderão os artistas (neste caso considerando produtores de fonogramas) contratualmente abdicar da sua renumeração, https://link.springer.com/article/10.1007/s40319-020-00948-5.

[18] https://www.whistleout.com/Internet/Guides/most-valuable-tiktok-songs-by-payout, considerando o pagamento médio por play de 0.0045$.

[19] https://www.forbes.com/sites/cathyolson/2021/03/03/are-music-streaming-companies-finally-ready-to-change-the-way-they-pay-artists/?sh=16b157f672f6, quando conjugado com os números do Artigo anterior e as charts do Spotify, https://charts.spotify.com/home.

[20] Há aqui uma tangente sobre como a aquisição de personalidade jurídica gera algumas benesses, como contas em instituições de Software ou gestoras de propriedade intelectual “NGO” ou “ONG”, “Non-Profit”, mas sobretudo uma conta bancária.

[21] Este website é uma dádiva, compila alternativas de open-source a qualquer programa/software relevante https://www.opensourcealternative.to/.

[22] "One-eyed Maestro" – Kevin MacLeod (incompetech.com) – Licensed under Creative Commons: By Attribution 3.0. http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/, https://youtu.be/CLi4BU2xqik?si=B5uidFcqH56qh-Bc. 

"Boogie Party" Kevin MacLeod (incompetech.com) – Licensed under Creative Commons: By Attribution 4.0 License – http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/, https://youtu.be/l7WTgXTjNtc?si=FtbiUHtCOIbppH-K.

"Skye Cuillin" Kevin MacLeod (incompetech.com) – Licensed under Creative Commons: By Attribution 4.0 License – http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/, https://youtu.be/PFAUoV2Vg2g?si=v0qOLfMzLC1ek7zk. 

[23] https://www.imdb.com/title/tt15398776/?ref_=ttqu_ov_i e https://www.imdb.com/title/tt15398776/quotes/?item=qt6652906&ref_=ext_shr_lnk.

[24] Paul Torremans, “Copyright Law: A Handbook of Contemporary Research”, Pag. 137.

[25] https://www.unrealengine.com/en-US.

[26] https://www.easyrender.com/a/unreal-engine-and-its-role-in-visualizing-architecture.

[27] https://osgamers.com/frequently-asked-questions/what-movies-use-unreal-engine.

[28] https://www.pureweb.com/news-updates/how-unreal-engine-is-creating-new-possibilities-for-the-automotive-industry/.

[29] Artigo que explica, sumariamente, a influência da empresa sobre o esticar dos termos Direitos de Autor, https://www.theiplawblog.com/2016/02/articles/copyright-law/disneys-influence-on-united-states-copyright-law/ e https://www.nytimes.com/2022/12/27/business/mickey-mouse-disney-public-domain.html, que elabora sobre como a empresa mesmo cessando determinados direitos económicos exclusivos, pretende escudar (através de trademarks) determinados usos por parte de terceiros não autorizados.

[30] Referência ao filme, https://www.imdb.com/title/tt0060196/, e à sua música, https://youtu.be/J9EZGHcu3E8, “The Good, The Bad and The Ugly” (1966).

[31] Cantor de Folk Americano, citação da sua biografia, escrita por Joe Klein em 1999, https://www.amazon.com/exec/obidos/tg/detail/-/0385333854/, https://creativecommons.org/2004/04/05/woodyguthriefreeculture/ e https://en.wikipedia.org/wiki/Anti-copyright_notice.