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Incentivo Fiscal para Veículos com Baixa Emissão de Carbono
O que é o Projeto Via Verde?
O que é o Projeto Via Verde?
O Projeto Via Verde é uma iniciativa acadêmica desenvolvida no âmbito do curso Insper Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas, em parceria com o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
Nosso objetivo é propor um sistema inovador de incentivos fiscais para veículos com baixa emissão de carbono no Brasil.
Alinhado às diretrizes da recente reforma tributária brasileira, o projeto busca criar mecanismos para beneficiar proprietários de veículos sustentáveis, empresas de transporte de cargas e passageiros, e companhias que invistam na renovação de suas frotas com tecnologias limpas, como veículos elétricos, híbridos ou movidos a biocombustíveis. Acreditamos que políticas fiscais bem estruturadas podem simultaneamente impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico, gerar empregos qualificados e promover a preservação ambiental e a democratização do acesso à mobilidade sustentável.
O Contexto - Por que o Via Verde é Necessário?
O Projeto Via Verde surge como uma resposta estratégica diante da crise climática global e do aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), que demandam a modernização urgente do transporte brasileiro. No Brasil, o setor de transportes é um dos maiores contribuintes para as emissões de GEE. Em 2023, ele foi responsável por 53,3% das emissões de CO₂ associadas ao setor energético nacional.
O Brasil é signatário do Acordo de Paris e assumiu compromissos ambiciosos em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). A meta atual é reduzir as emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035, tendo como base os níveis de 2005. Alcançar esses objetivos exige ações concretas, especialmente na descarbonização do transporte.
A recente aprovação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) abre uma janela de oportunidade estratégica. Ela permite, por exemplo, a diferenciação das alíquotas do IPVA com base no impacto ambiental dos veículos. Essa previsão legal cria um espaço promissor para incentivar a adoção de veículos de baixa emissão. Contudo, a sua efetividade depende da regulamentação e implementação ativa pelos estados.
Nossa Proposta e Impacto Esperado
O Projeto Via Verde se dedica a analisar o cenário atual e propor soluções concretas para acelerar a descarbonização do setor de transportes no Brasil, capitalizando as oportunidades da reforma tributária. Exploramos como incentivos e desincentivos fiscais compensatórios, alinhados às novas diretrizes, podem estimular a transição para uma frota mais limpa.
Nosso projeto visa demonstrar a viabilidade de utilizar instrumentos fiscais para promover a mobilidade sustentável, contribuindo para a redução significativa de emissões de GEE e a melhoria da qualidade do ar. Também destacamos o potencial de estímulo à cadeia produtiva nacional, criação de empregos verdes e melhoria da mobilidade urbana geral.
Ciência e Lei: Os Critérios do IPVA Verde
O Projeto Via Verde garante que a diferenciação de alíquotas do IPVA seja baseada em critérios técnicos objetivos e transparentes.
Metodologia do Poço à Roda (Well-to-Wheel)
Metodologia do Poço à Roda (Well-to-Wheel)
A avaliação do impacto ambiental é feita com base em métricas de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e poluentes atmosféricos ao longo do ciclo de vida do veículo ("poço à roda"). Essa metodologia, que avalia desde a produção do combustível/energia até a operação do veículo, está alinhada às diretrizes do Programa MOVER e da Lei do Combustível do Futuro.
Alinhamento à Reforma Tributária
Alinhamento à Reforma Tributária
A proposta capitaliza a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza a diferenciação das alíquotas do IPVA em função do impacto ambiental do veículo. Essa mesma emenda constitucional prevê a possibilidade de incidência de IPVA sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.
Proposta de Padronização
Proposta de Padronização
O projeto defende que a União, em colaboração com os estados, estabeleça diretrizes nacionais e uma classificação padronizada de veículos por impacto ambiental, visando evitar a fragmentação regulatória e a guerra fiscal ambiental. Também propõe a redação de legislações estaduais, com o objetivo de garantir a implementação das medidas apresentadas.
Explore Nossa Ideia
Entenda a crise climática e o papel do setor de transportes no Brasil como um dos maiores emissores de gases de efeito estufa. Veja dados sobre as emissões por estado e a composição da frota brasileira. Conheça as barreiras atuais para a descarbonização do transporte e a oportunidade criada pela reforma tributária para incentivar veículos de baixa emissão por meio do IPVA.
Descubra as soluções inovadoras que o Projeto Via Verde propõe para acelerar a transição para um transporte mais limpo. Veja como a reforma tributária pode ser utilizada para implementar incentivos fiscais (IPVA) para veículos de baixa emissão e biocombustíveis. Conheça as estratégias para eletrificação da frota, fomento a biocombustíveis, melhoria do transporte público e outras ações essenciais para a descarbonização.
Saiba quem são as mulheres líderes em finanças públicas que desenvolveram o Projeto Via Verde no âmbito do curso do Insper.
Acesse a lista completa dos documentos, estudos, relatórios e legislações que serviram como base para a análise e as propostas do Projeto Via Verde.
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Fale conosco
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Entre em contato pelo e-mail viaverdefiscal@gmail.com para saber mais sobre o projeto.
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