APRESENTAÇÃO

O Programa Erês: Curso de Formação Continuada em Educação Infantil, Infâncias e Relações Étnico-Raciais é um curso de extensão oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais, com duração de 180 horas, destinado à formação de professores que trabalham com educação infantil em Minas Gerais. Ele tem como objetivo geral fornecer instrumentos teórico-metodológicos para as professoras da educação infantil atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil em Minas Gerais. Este curso é uma iniciativa importante para tornar nossas escolas mais inclusivas e respeitosas frente a diversidade étnico-racial da população brasileira. É essencial compreender os desafios enfrentados pelas crianças negras e não negras na educação escolar para combater o racismo de forma verdadeiramente democrática. 

JUSTIFICATIVA

No dia 09 de janeiro de 2003, foi sancionada a Lei 10639 que institui no currículo da educação oficial a “História e Cultura Afrobrasileira”, por meio de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 2003). Em 2008 esta lei foi complementada pela lei 11645/2008 incluindo também a história e cultura dos povos indígenas (BRASIL, 2008). Conforme o parecer 003/2004 apresentado pela relatora Profa. Dra. Petronilha Gonçalves e Silva junto ao Conselho Nacional de Educação, aponta-se que para fins de implementação dos dispositivos legais já citados, deverá ser incluída a temática das relações étnico-raciais na matriz curricular dos cursos de formação de professores para a Educação Infantil, bem como, a construção de uma educação antirracista deverá começar desde o início da educação básica estando em seu currículo (BRASIL, 2004). Ao construir um estado da arte recente sobre a relação “raça” e “educação infantil”, Nilma Lino Gomes (2019) verificou que mesmo se passando mais de 15 anos o racismo continua a atravessar as crianças negras e a se reproduzir no cotidiano escolar, tanto na relação entre as próprias crianças, bem como, na incerteza das professoras sobre como intervir adequadamente em prol de uma postura antirracista. É nesse sentido que o presente programa de formação continuada tem o objetivo geral de fornecer instrumentos teórico-metodológicos para as professoras da educação infantil atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil em Minas Gerais. De acordo a Constituição Federal de 1988 a educação escolar é um direito de todos, independente de cor, raça, classe, social. Porém a escola continua a ser no século XXI um lócus de reprodução do racismo (Hooks, 2013; Gomes, 2019; Gomes, 2020; Gomes, Teodoro, 2021; Noguera; Alves, 2019). As infâncias das crianças brasileiras são bem diferentes das infâncias vividas por crianças dos países colonizadores, ou das infâncias das elites coloniais existentes dentro do próprio território do Brasil (Abramowicz; Oliveira, 2012; Arenhart; Silva, 2014). A criança negra brasileira tem em sua origem familiar, o histórico da exclusão de direitos de cidadania, pois quando se fundou o Estado Liberal no Brasil a escravidão ainda era prática legalizada (NOGUERA, 2019). Por isso, é cada vez mais urgente compreender os desafios que perpassam os processos educativos das crianças negras e não negras, para que cada vez mais a educação escolar contribua com o combate ao racismo.

OBJETIVO

Fornecer instrumentos teórico-metodológicos para as professoras da educação infantil atuarem na implementação da educação antirracista amparada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil em Minas Gerais.

REFERÊNCIAS

ABRAMOWICZ, Anete; OLIVEIRA, Fabiana. As relações étnico-raciais e a sociologia da infância no Brasil: alguns aportes. In: BENTO, Maria Aparecida Silva. (org.). Educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. São Paulo: CEERT, 2012.

ARENHART, Deise; SILVA, Mauricio Roberto da. Entre a favela e o castelo: infância, desigualdades sociais e escolares. Cadernos Ceru, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 59-82, jun. 2014.

BRASIL. Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília, DF, 2003. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em 26 nov. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 março de 2008: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm>. Acesso em 26 nov. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CP 3/2004, homologação publicada no DOU 19/05/2004, Seção 1, p. 19. Resolução CNE/CP 1/2004, publicada no DOU 22/06/2004, Seção 1, p. 11.  Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf.  Acesso em 26 nov. 2022.

GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro e a intelectualidade negra descolonizando os currículos. In: GROSFOGUEL, Ramón; BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. 4. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2020.

GOMES, Nilma Lino. Raça e educação infantil: à procura de justiça. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 1015-1044, jul-set. 2019.

GOMES, Nilma Lino; TEODORO, Cristina. Do poder disciplinar ao biopoder à necropolítica: a criança negra em busca de uma infância descolonizada. Childhood & Philosophy. Rio de Janeiro, v. 17, p. 1-31, mai. 2021.

HOOKS, Bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. Marcelo Brandão Cipolla (trad.). São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013.

NOGUERA, Renato. O poder da infância: espiritualidade e política em afroperspectiva. Momento-Diálogos em Educação, v. 28, n. 1, p. 127-142, jan-abr 2019.

NOGUERA, Renato; ALVES, Luciana Pires. Infâncias Diante do Racismo: teses para um bom combate. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 2, p. 1-22, e88362, 2019.