O que acontece quando grandes projetos de infraestrutura na Amazônia colidem com os direitos dos povos originários?

É a partir dessa provocação acadêmica que Edival Braga desenvolve Teoria da Natureza Jurídica da Consulta aos Povos Originários, obra que investiga um dos mais complexos desafios do constitucionalismo contemporâneo: como compatibilizar desenvolvimento, proteção ambiental, soberania estatal e autodeterminação dos povos originários.

Tendo como eixo a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, o livro enfrenta uma questão jurídica central:

Qual é a natureza jurídica da consulta e quais efeitos jurídicos devem ser atribuídos aos seus resultados?

A obra sustenta que a consulta não pode ser reduzida a mera formalidade administrativa ou simples mecanismo de informação. Ela constitui direito fundamental coletivo, de natureza constitucional e convencional, diretamente relacionado à autodeterminação, ao pluralismo jurídico, à democracia participativa intercultural e à legitimidade das decisões estatais que afetem territórios, culturas e modos de vida dos povos originários.

A investigação articula a Constituição Federal de 1988, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Sistema Internacional e Interamericano de Direitos Humanos e o constitucionalismo latino-americano. A partir desse referencial, examina criticamente os efeitos jurídicos das consultas e propõe diferentes graus de vinculação de seus resultados, considerando a natureza e a intensidade dos impactos sobre a identidade cultural, o território e a sobrevivência física e cultural dos povos atingidos.

O estudo dialoga diretamente com casos paradigmáticos da Amazônia e da América Latina, entre eles Belo Monte, o Linhão de Tucuruí, São Luiz do Tapajós, o Projeto Autazes, Raposa Serra do Sol, Saramaka vs. Suriname e Sarayaku vs. Equador, examinando precedentes do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de tribunais constitucionais latino-americanos.

Mais do que discutir um procedimento jurídico, o livro propõe uma reflexão sobre quem participa da formação legítima das decisões públicas quando grandes obras e políticas de desenvolvimento afetam povos, territórios e projetos de vida.

A pergunta, portanto, desloca-se:

Com que legitimidade o Estado pode decidir sobre povos, territórios, culturas e projetos de vida sem que aqueles diretamente afetados participem efetivamente da formação dessa decisão?

Edival Braga é Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima UFRR, onde leciona desde 2004, e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza UNIFOR, 2025, com área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política. Sua trajetória acadêmica e profissional desenvolve-se especialmente nos campos do Direito Constitucional, dos direitos dos povos originários, dos conflitos constitucionais na Amazônia, da regularização fundiária, das políticas públicas ambientais e das relações entre Estado, território, autodeterminação, federalismo e jurisdição constitucional.

Sua produção bibliográfica em livros compreende três obras, publicadas em 2026, 2021 e 2016, que refletem diferentes momentos de sua trajetória de pesquisa e têm como elemento comum a investigação de problemas jurídicos relacionados à Amazônia, às políticas públicas, ao federalismo e à concretização de direitos fundamentais.

Em 2026, publicou, pela Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, em 1ª edição, Teoria da Natureza Jurídica da Consulta aos Povos Originários \(ISBN 978\-65\-260\-3694\-5\), obra resultante de sua pesquisa doutoral. O livro desenvolve uma teoria jurídica da consulta aos povos originários, examinando sua natureza jurídica, seus fundamentos constitucionais e internacionais e as consequências normativas dos resultados dos processos consultivos relativos a obras e medidas capazes de afetar povos indígenas. A pesquisa articula Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito dos Povos Originários, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Constitucional Comparado e Constitucionalismo Latino-Americano, com especial atenção aos conflitos jurídicos presentes na Amazônia e às relações entre consulta, autodeterminação, participação, território e atuação estatal.

Em 2021, publicou, pela Editora CRV, em 1ª edição, Proposições para um Novo Modelo de Regularização Fundiária Rural no Brasil: definição do tamanho da área rural a ser regularizada versus tamanho da área pretendida e comentários à Lei de Terras do Estado de Roraima \(338 p\.; ISBN físico 978\-65\-5578\-791\-7; ISBN digital 978\-65\-5578\-774\-0; DOI 10\.24824/978655578791\-7\). A obra apresenta abordagem interdisciplinar e propositiva sobre a regularização fundiária rural, especialmente na Amazônia e em Roraima, articulando terras públicas, federalismo, jurisdição constitucional, função social e socioambiental da propriedade e políticas públicas. Entre suas contribuições, propõe modelo matemático destinado à definição objetiva da dimensão da área rural passível de regularização, relacionando a extensão pretendida à efetiva utilização produtiva da terra, além de examinar a autonomia conceitual da regularização fundiária em relação ao Direito Agrário, a formação histórica do regime jurídico das terras no Brasil e os efeitos da Lei Imperial nº 601/1850. A obra integra o acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça STJ, e suas proposições vêm sendo utilizadas em pesquisas acadêmicas sobre regularização fundiária rural e Amazônia, inclusive em trabalho desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília UnB.

Em 2016, publicou, pela Editora Lumen Juris, Ações Ambientais Afirmativas: critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais \(ISBN 978\-85\-8448\-528\-2\), com prefácio do Ministro Francisco Rezek. Originária de pesquisa realizada no Mestrado em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS, a obra estabelece interface entre Direito e Economia e formula o conceito de ações ambientais afirmativas como instrumento de articulação entre proteção ambiental, desenvolvimento econômico, federalismo, política fiscal, orçamento público e sustentabilidade. O estudo propõe a utilização coordenada de instrumentos tributários, fiscais e orçamentários para indução de comportamentos ambientalmente sustentáveis e financiamento das políticas públicas ambientais, incluindo incentivos fiscais, critérios ambientais para distribuição e transferência de recursos públicos e dotações orçamentárias específicas destinadas à proteção ambiental. A obra alcançou circulação acadêmica e institucional, sendo incorporada, entre outras utilizações, à bibliografia complementar do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS e empregada como fundamento teórico em pesquisa de doutorado desenvolvida em regime de dupla titulação pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI e pela Universidade de Alicante, Espanha. Também possui registro em acervos de instituições como Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República e Senado Federal, além de outras instituições públicas e universitárias.

É Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS, 2011, graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima UFRR, 2001, especialista em Direito Constitucional e em Direito Tributário e Legislação de Impostos. Em 2023, realizou o Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos pela Università di Pisa, Itália.

Foi Procurador do Estado de Roraima entre 2007 e 2025, com atuação em consultoria jurídica e representação judicial, especialmente em matéria constitucional, regularização fundiária e direitos indígenas. Participou de relevantes processos perante o Supremo Tribunal Federal, entre eles a PET 3388/RR, relativa à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a ADI 5262/RR e a ADI 5905/RR. Nesta última, realizou sustentação oral no Plenário do STF, em 2025, defendendo a força jurídica vinculante das consultas aos povos indígenas em empreendimentos potencialmente impactantes.

Sua produção bibliográfica inclui, ainda, artigos dedicados ao Direito Constitucional e aos direitos dos povos originários. Em 2026, publicou, em coautoria, o artigo “Consulta às comunidades indígenas Cinta Larga no âmbito do ARE 1425370 e do MI 7516 – Supremo Tribunal Federal”, na Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 26, e026040, DOI 10.62530/e026040. É também autor de “Marco Temporal Híbrido da Tradicionalidade da Ocupação Indígena”, publicado na Revista dos Tribunais, n. 1062, em 2024, e coautor de estudo sobre autodeterminação e sistema de justiça criminal dos povos originários, publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais.

É advogado tributarista e sócio fundador do escritório Edival Braga Advogados Associados, além de Conselheiro Seccional da OAB/Roraima. Em 2016, criou, no Curso de Direito da UFRR e no âmbito das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional e Direito Tributário, o projeto Direito em Caso | UFRR, desenvolvido por meio da metodologia de estudo de casos concretos. A iniciativa tem como eixo o protagonismo dos estudantes e articula teoria e prática mediante a investigação de problemas jurídicos reais, a produção de artigos acadêmicos e a divulgação científica em diferentes formatos. Entre as atividades desenvolvidas destacam-se podcasts produzidos pelos próprios estudantes a partir dos casos estudados nas disciplinas e divulgados no Spotify e no Instagram, na página estudosdecasos.direito.ufrr. O projeto busca desenvolver pensamento crítico, capacidade argumentativa, autonomia intelectual e formação jurídica aplicada.