INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA – EDITAL 01/2024 - PROESPORTE

A finalidade da presente Chamada Pública é a seleção de propostas para a consecução de finalidade de interesse público cujo propósito seja o desenvolvimento do esporte e do lazer, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Pelotas – ProEsporte, conforme condições estabelecidas no edital 01/2024.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Municipal nº 6.218, de 02 de abril de 2015, Lei Federal nº 13019 de 31 de julho de 2014, Lei nº 13.204, de 14 de Dezembro de 2015 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital 01/2024.

DOS REQUISITOS – HABILITAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA

*Os interessados deverão comprovar o preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, bem como, preencher e entregar a CASPE, quando convocadas, a documentação exigida no presente edital e seus anexos.

*Os documentos referentes à habilitação dos Proponentes para participação neste Edital de Chamada Pública deverão ser protocolados em meio digital de forma completa e atualizada,   Das 9h de 09/02/2024 às 18h do dia 13/02/2024,  permitindo-se retificação dentro de prazo estipulado pela CASPE.

*Os documentos relativos à regularidade fiscal poderão, ainda, ser extraídos de sistemas informatizados (internet), ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração.

*A documentação exigida poderá ser apresentada no original, ou por qualquer processo de cópia autenticada, ou por cópia a ser autenticada por membros da Comissão Avaliação e Seleção, mediante a apresentação do documento original. Não serão aceitos documentos enviados pelo processo de fac-símile (fax).

*Os documentos que dependem de prazo de validade e que não o contenham especificado no próprio corpo, em lei ou neste Edital de Chamada Pública, terão sua validade considerada por 90 (noventa) dias, contados da data da expedição. 

DOS PROJETOS

*A proposta dos Proponentes para participação neste Edital de Chamada Pública deverá ser protocolada em meio digital de forma completa e atualizada,  Das Das 9h de 09/02/2024 às 18h do dia 13/02/2024

*Todos os documentos (plano de trabalho e anexos) deverão ser apresentados/inseridos somente por meio eletrônico (Formulário de Inscrição), em um único arquivo pdf de forma completa e atualizada, inadmitindo-se sua complementação após o recebimento final. Somente serão protocolados os documentos que se enquadrarem neste edital.