Através da Norma Regulamentadora n°7 (NR 7), toda empresa é obrigada a implementar o PCMSO, com objetivo de promoção e preservação da saúde dos seus trabalhadores.

Tem caráter de prevenção e diagnóstico dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de trabalho.

Quem deverá elaborar o PCMSO é um profissional da área da Saúde Ocupacional. Deve conter:

1. Dados do trabalhador;

2. Exame Admissional;

3. Exame Periódico;

4. Exame Demissional;

5. Exame de mudança de função e retorno ao trabalho.

O empregador deverá indicar uma Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO, que deve ser elaborado para todos tipos e tamanhos de empresas.