POLÍTICA DE PRIVACIDADE — AGENDACARE

Data da última atualização: 06 de outubro de 2026

A AgendaCare ("nós", "nosso" ou "aplicativo") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais e profissionais dos profissionais de saúde que utilizam a nossa plataforma de gestão de agenda, pacientes e evoluções clínicas.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações ao utilizar o aplicativo móvel AgendaCare, em conformidade com as diretrizes da Google Play Store, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e GDPR.

1. INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS E ACEDEMOS

Para fornecer e melhorar os nossos serviços de gestão clínica, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Informações de Registo e Perfil Profissional: Nome completo, e-mail, CPF, número de telefone e Registro Profissional (ex: CRFa, CRP, CREFITO, CRM), bem como a sua especialidade clínica (Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Psicopedagogia, etc.).

• Dados de Autenticação: Credenciais geridas pelo Firebase Authentication (E-mail e Palavra-passe ou autenticação via Google Sign-In), além de identificadores UID do Firebase.

• Dados Biométricos (Segurança Local): A autenticação biométrica (impressão digital / reconhecimento facial) é processada exclusivamente de forma local no seu dispositivo através da API BiometricPrompt do Android. O aplicativo não recolhe, armazena ou transmite dados biométricos para servidores externos.

• Identificadores de Dispositivo: Recolhemos o ID de segurança do dispositivo (Android ID) estritamente para fins de segurança e prevenção de abusos no período de teste gratuito (Free Trial).

• Dados de Pacientes e Atendimentos (Inseridos pelo Utilizador): Nomes de pacientes, nomes de responsáveis, datas de agendamento, status de atendimento (realizado, pendente, falta) e registos de evolução clínica (anotações e formulários dinâmicos de atendimento). Estes dados são inseridos pelo profissional sob sua própria responsabilidade clínica e ética profissional.

• Dados de Assinatura e Pagamento: Tokens de compra (purchaseToken) processados de forma segura pelo Google Play Billing para a gestão de assinaturas (planos Mensal, Trimestral, Semestral e Anual). O aplicativo não armazena dados de cartões de crédito.

2. COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES

Utilizamos os dados recolhidos para os seguintes propósitos:

• Prestação e Operação do Serviço: Permitir o acesso seguro à sua conta, gerir a sua agenda de atendimentos, consultar o cadastro de pacientes e registar evoluções clínicas.

• Sincronização na Nuvem: Armazenar e sincronizar de forma segura os seus dados profissionais e clínicos na nossa base de dados na nuvem (hospedada em infraestrutura segura com Neon PostgreSQL e Render).

• Comunicação e Lembretes: Facilitar o envio de lembretes de atendimento aos seus pacientes através de integração direta com o aplicativo WhatsApp (iniciado por ação direta do utilizador).

• Gestão de Assinaturas e Período de Teste: Validar o seu período de teste gratuito (Trial de 7 dias) e gerir o status da sua assinatura ativa na plataforma.

• Segurança e Prevenção de Fraudes: Prevenir o uso indevido do sistema, validar redefinições de senha e garantir a integridade da plataforma.

3. PARTILHA E DIVULGAÇÃO DE DADOS COM TERCEIROS

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos as suas informações pessoais ou clínicas a terceiros. Os dados são partilhados exclusivamente com os seguintes serviços essenciais ao funcionamento técnico do aplicativo:

• Google Firebase (Google LLC): Para autenticação segura de utilizadores e gestão de sessões.

• Google Play Billing (Google LLC): Para processamento seguro de pagamentos e assinaturas de planos.

• Neon PostgreSQL / Render (Servidor Backend): Para armazenamento seguro da base de dados relacional da aplicação.

4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

• Transmissão Segura: Todos os dados transmitidos entre o aplicativo móvel AgendaCare e os nossos servidores utilizam protocolos de encriptação padrão da indústria (HTTPS/TLS).

• Armazenamento Local: Dados de sessão, tokens e preferências são armazenados de forma encriptada e segura no dispositivo (SharedPreferences / Room Database local).

5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS (EXIGÊNCIA GOOGLE PLAY)

O utilizador tem total controlo sobre os seus dados e sobre a retenção dos mesmos:

• Exclusão de Conta pelo Utilizador: Caso decida encerrar a sua conta, a opção "Excluir minha conta permanentemente" (localizada no ecrã "Minha Conta", protegida por confirmação dupla e biometria) remove imediatamente e de forma irreversível todos os seus registos da base de dados na nuvem e do Firebase Auth.

• Retenção: Os dados são mantidos apenas enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão solicitada pelo utilizador, os dados são apagados dos nossos servidores ativos.

6. OS SEUS DIREITOS (LGPD / GDPR)

Enquanto profissional de saúde utilizador da AgendaCare, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais e profissionais armazenados.

• Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.

• Solicitar a eliminação completa da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento diretamente através do aplicativo.

7. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias ou exigências legais/da plataforma Google Play. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização revista.

8. CONTACTO E SUPORTE

Se tiver dúvidas, questões ou preocupações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados, entre em contacto connosco através dos canais de suporte:

• E-mail de suporte: itsolutions0709@gmail.com

• Responsável pela Proteção de Dados: Equipa de Engenharia e Privacidade AgendaCare