O aplicativo Gestão ACS ("Nós", "App", "Software") foi desenvolvido de forma independente por Arthur Vinagre para atuar como uma ferramenta de produtividade e organização pessoal para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), priorizando a segurança local e o estrito respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
O Gestão ACS é uma ferramenta de auxílio individual e não possui qualquer vínculo oficial, técnico ou institucional com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema e-SUS/PEC ou qualquer Secretaria Municipal de Saúde.
Este software não substitui os sistemas de registro oficiais obrigatórios; ele deve ser utilizado apenas como um organizador pessoal para facilitar a gestão das metas e prazos do profissional.
O aplicativo opera sob o princípio de Privacy by Design. Todas as informações processadas são armazenadas exclusivamente na memória interna do dispositivo móvel do usuário.
Zero Coleta de Dados: Nós não possuímos servidores e não temos acesso técnico, visual ou administrativo a qualquer dado inserido no App.
Nenhuma informação (nomes, CPFs, CNS ou históricos) é transmitida, sincronizada ou compartilhada via internet pelo software.
O App permite a leitura de arquivos CSV exportados legalmente pelo profissional através de suas credenciais oficiais nos sistemas governamentais.
A responsabilidade legal pela obtenção, custódia e sigilo desses dados é integral e exclusiva do usuário (Agente de Saúde), que deve zelar pela ética profissional e segurança do aparelho.
O desenvolvedor não se responsabiliza pelo uso indevido das informações ou pelo descumprimento de normas administrativas locais por parte do usuário.
Como o App é offline, o usuário é o único responsável pela integridade dos dados. Em caso de perda, furto do aparelho ou desinstalação sem backup prévio, as informações serão perdidas permanentemente, pois não temos cópias em nuvem.
As funções de Backup e Relatórios em PDF são geradas localmente e o destino do compartilhamento desses arquivos é de inteira responsabilidade do usuário.
Este software é uma obra intelectual independente, desenvolvida fora do horário de serviço e sem a utilização de recursos ou equipamentos públicos.
A oferta de funcionalidades "Premium" via assinatura serve para a manutenção técnica e evolução da ferramenta, não caracterizando venda de dados públicos ou acesso a sistemas governamentais.
O App solicita acesso ao armazenamento apenas para ler os arquivos CSV (importação) e gravar os arquivos de Backup/PDF (exportação) conforme solicitado pelo usuário.
Esta política pode ser atualizada para refletir novas funcionalidades ou mudanças legais.
Dúvidas: arthur.vinagre.acs@gmail.com