TERMOS DE USO E CONDIÇÕES VIVA +
1. Características gerais1.1. A “Viva +” disponibiliza aos usuários cartões de benefícios que oferecem descontos em diversos segmentos de consumo, incluindo clínicas de saúde, laboratórios, academias, farmácias e supermercados.
2. Permissões ao Usuário2.1. Ao aceitar os Termos, o usuário tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os descontos disponíveis. 2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à “Viva +”. 2.3. O acesso completo à plataforma é garantido por meio de uma conta cadastrada para uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida a terceiros.
3. Descrição do serviço3.1. O acesso completo aos descontos é oferecido através da rede de parceiros da “Viva +”. 3.2. O acesso aos descontos pode ser contratado de duas formas: 3.2.1. Por intermédio de uma pessoa jurídica à qual o usuário esteja vinculado. 3.2.2. Pessoalmente, por meio de contrato direto com a “Viva +”. 3.3. O pagamento pelos serviços contratados será anual, com acesso aos descontos por 12 meses, mediante pagamento do preço vigente na data da compra.
4. Promoções4.1. A “Viva +” pode veicular promoções em sua plataforma com ou sem restrições, conforme o interesse da empresa. 4.2. A participação em promoções implica na aceitação das regras específicas delas. 4.3. A “Viva +” não se responsabiliza por negociações entre o usuário e terceiros, mesmo que parceiros da plataforma, nem por perdas, danos ou prejuízos resultantes dessas negociações.
5. Uso da conta5.1. O usuário deve utilizar sua conta exclusivamente, sem transferi-la a terceiros ou compartilhar o cartão de benefícios. 5.2. O usuário deve notificar a empresa em caso de violação da conta.
6. Políticas e regras6.1. Ao acessar a plataforma, o usuário estará sujeito às regras descritas nos Termos e na Política, que podem ser modificadas conforme o item 16.1. 6.2. A “Viva +” monitora as atividades na plataforma e pode criar uma identificação de sistema exclusiva para garantir segurança e evitar fraudes. 6.3. A idade mínima para utilizar a plataforma é 18 anos; menores de 18 anos devem ser representados por pais ou responsáveis legais. 6.4. O usuário concorda em não utilizar a plataforma para transmitir conteúdo ilegal, violento, obsceno, de spam, invasivo de privacidade, calunioso, injurioso ou difamatório, ou que viole direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual, ou outras leis correlatas. 6.5. Violar os Termos pode resultar em banimento sem direito a reembolso. 6.6. É vedado o anonimato na plataforma, e o usuário deve fornecer informações verdadeiras para o cadastro. 6.7. É proibido incentivar outros a violar as regras de acesso pessoal e intransferível. 6.9. É vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares dos benefícios fornecidos. 6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem autorização da empresa.
7. Uso da plataforma e aplicativo móvel7.1. Os direitos previstos nestes Termos não garantem reprodução ou uso promocional do conteúdo da “Viva +”, nem uso comercial, de vendas, revenda, distribuição ou promocionais dos benefícios da “Viva +”.
8. Alterações nas ferramentas e funcionalidadesA “Viva +” pode alterar, suspender ou descontinuar ferramentas e funcionalidades do aplicativo sem aviso prévio.
9. Reembolso9.1. Salvo disposição em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação vigorarão a partir do aceite do usuário e da confirmação do pagamento.
10. Rescisão10.1. A empresa pode bloquear a conta de usuários e impedir o acesso em caso de violação dos Termos ou da Política. 10.2. Pagamentos ou taxas não são reembolsáveis, exceto se disposto por escrito ou ofertado pela “Viva +”. 10.3. Para cancelar a assinatura, o usuário deve enviar a solicitação de cancelamento por meio de uma das unidades de atendimento disponíveis no site www.vivamaiscard.com.br, ou acessar a “área do usuário” na plataforma.
11. Cancelamento do plano anual11.1. O cancelamento da assinatura anual deve ocorrer com antecedência mínima de 10 dias do fim da vigência do contrato. 11.2. Após o cancelamento, o usuário terá acesso à plataforma e benefícios até o fim do período contratado.
12. Pagamentos e transações no cartão de crédito12.1. Para processar o pagamento, a empresa compartilhará dados do cartão de crédito, bancários e de cobrança com instituições financeiras e provedores de pagamento. 12.2. Pode ser realizada uma cobrança de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito, que será estornada em até 72 horas. 12.3. O usuário concorda que sejam cobradas todas as taxas e impostos sobre vendas relacionadas ao uso da “Viva +”. 12.4. Todas as despesas serão faturadas no cartão de crédito, conforme a forma de pagamento escolhida na plataforma. 12.5. Decorrido o período contratado, o acesso será renovado automaticamente, com os valores debitados no cartão de crédito. 12.6. O usuário é responsável por manter atualizadas as informações de pagamento. 12.7. O usuário deve consultar os termos e condições do emissor do cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre perda, roubo ou uso não autorizado. 12.8. O usuário é responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas e não deve fornecer informações de cartão de crédito que não estejam em seu nome.
13. Flutuação de preços
14. Informação14.1. O usuário declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, suficientes e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração. 14.2. As informações fornecidas não devem infringir nenhuma lei de segurança nacional ou direitos de terceiros.
15. Potenciais riscos15.1. O usuário é responsável por quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos adquiridos durante a navegação na plataforma ou fora dela.
16. Alteração dos termos de uso16.1. A “Viva +” pode alterar os Termos e a Política a qualquer momento, comunicando os usuários via e-mail ou em publicações destacadas na plataforma. 16.2. Ao continuar acessando a plataforma após a comunicação das alterações, o usuário consente com a nova versão publicada.
17. Direitos autorais17.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido por leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
18. Marca da empresa18.1. A marca “Viva +” pode ser utilizada somente pela empresa, sendo vedado seu uso por terceiros sem autorização.
19. Limitação e Isenção de responsabilidade19.1. A “Viva +” não cria obrigações com o usuário além das descritas nos Termos, na Política e nas ofertas específicas da plataforma.
20. Dúvidas e PerguntasPara dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou a Política, envie um e-mail para contato@vivamaiscard.com.br ou acesse a seção de perguntas frequentes no site. Os direitos não expressamente enunciados são reservados à empresa Viva Mais Card Ltda.
VIVA MAIS CARD LTDA.Rua Machado, nº 684, sala 8, Centro, Paraguaçu (MG), CEP 37.120-000