Política de Privacidade – ColorVision - eTCESP
Data de vigência: 13 de maio de 2026
A ColorVision - eTCESP ("Extensão") é uma ferramenta de produtividade desenvolvida de forma independente para auxiliar na organização visual e automação de tarefas no sistema e-TCESP.
A sua privacidade é uma prioridade. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de ser totalmente transparente sobre como a Extensão interage com as informações durante o seu uso.
1. Coleta e Uso de Dados
A ColorVision não coleta, não armazena e não transmite nenhum dado pessoal ou processual dos usuários. Todo o processamento realizado pela Extensão ocorre estritamente de forma local (client-side), no próprio navegador do usuário. A Extensão interage com a página web do e-TCESP exclusivamente para os seguintes fins:
Leitura de Tela (DOM): A Extensão identifica palavras-chave (ex: "Acórdão", "Despacho", "Parecer") apenas para aplicar regras visuais de cor (CSS) que facilitam a leitura.
Extração de Metadados Locais: Para a funcionalidade de "Download em Lote" e "Downloads Individuais Rápidos", a Extensão lê os IDs dos arquivos, nomes e números de processo (TC) já carregados na sua tela para montar os links de download direto ou agrupá-los em um arquivo .zip localmente.
Área de Transferência: A ferramenta gera textos formatados de referência processual (ex: "eventos 1.1 a 1.3") e os copia para a área de transferência do seu sistema operacional quando ativada pelo usuário.
Nenhuma informação lida na tela ou gerada pela Extensão é enviada para servidores externos, APIs de terceiros, bancos de dados em nuvem ou para o desenvolvedor.
2. Compartilhamento de Dados
Como nenhum dado é coletado ou armazenado externamente, não há absolutamente nenhum compartilhamento de dados com terceiros.
3. Bibliotecas de Terceiros
Para viabilizar a funcionalidade de agrupamento de arquivos, a Extensão utiliza a biblioteca local JSZip. O processamento da compactação dos arquivos ocorre inteiramente na memória do seu navegador. O tráfego de download das peças processuais ocorre diretamente entre o seu navegador e os servidores oficiais do e-TCESP, sem intermediários.
4. Permissões Solicitadas
A Extensão solicita apenas as permissões estritamente necessárias para o seu funcionamento no navegador Chrome, limitando sua atuação aos domínios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (*://e-processo.tce.sp.gov.br/* ou similares declarados no manifesto), de forma a garantir que o script não seja executado em outros sites.
5. Isenção de Responsabilidade Institucional
A ColorVision é uma iniciativa independente, desenvolvida de forma colaborativa e pessoal para otimizar rotinas de trabalho. Não se trata de um software oficial, institucional ou homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O uso da ferramenta é facultativo e de inteira responsabilidade do usuário.
6. Alterações nesta Política
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir novas funcionalidades da Extensão ou exigências da Chrome Web Store. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respectiva data de atualização.
7. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o funcionamento da Extensão, entre em contato através do e-mail: willian.wistuba@gmail.com